Procurador defende mudança no sigilo de investigação do MP
Congresso em Foco
1/5/2013 7:30
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[caption id="attachment_109963" align="alignleft" width="290" caption="Indicado ao CNMP, Aras defende norma clara para acesso da defesa às investigações"]
[fotografo]CNMP/Divulgação[/fotografo][/caption]Indicado pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, para uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Vladimir Aras acredita ser preciso mudar a forma como advogados têm acesso às investigações em andamento nas procuradorias. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a defesa deve pode extrair cópias de provas "já documentados em procedimento investigatório".
Hoje, a Lei de Acesso à Informação e a súmula 14 do STF determinam que os cidadãos e os advogados tenham acesso a papéis produzidos por órgãos públicos, inclusive o Ministério Público. Para Aras, essa ordem permite várias interpretações, o que tem causado atritos. "Há muita reclamação dos advogados", afirmou. Por isso, ele defende que o Congresso, ou o próprio CNMP, publique uma norma, dentro do contexto de um Código de Ética do Ministério Público de todo o país, para esclarecer o caso.
Aras entende que o acesso às informações de apurações em andamento não pode prejudicar a investigação. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele cita o caso dos grampos telefônicos. Depois que a interceptação está concluída e documentada, em tese, deveria estar acessível aos advogados para que eles formem o contraditório.
Entretanto, e se a análise do conteúdo dos telefonemas mostrar que é preciso fazer uma busca e apreensão ou uma quebra de sigilos? "Se essa informação chegar às mãos dos investigados imediatamente, os valores serão retirados da conta ou a droga que está em determinado lugar será removida dali", exemplifica Aras.
Alguns advogados, como o ex-desembargador Edson Smaniotto, criticam o fato de o Ministério Público não ceder à defesa certidões da existência ou não de investigações contra seus clientes. O ex-magistrado disse ao site ser essa uma das principais razões para se apoiar a PEC 37, que tira o poder de o Ministério Público fazer investigações criminais sem ajuda da polícia.
Imprensa
Se for aprovado para o CNMP, Aras promete sugerir um modelo de Código de Ética para os procuradores que esclareça essas divergências no sigilo das investigações. A medida também mostraria como deve ser o relacionamento dos procuradores com a imprensa e a publicidade de fatos citados em processos sem segredo de Justiça. "Há colegas que deixam de falar o que poderiam por receio, enquanto outros falam além do que poderiam", afirma Aras.
Ele diz que existe um Código de Ética na União Europeia que poderia ser adaptado à realidade brasileira para tratar desses e de outros assuntos. "O Código de Ética serve para tornar mais claro, específica e evidentes determinadas questões." Aras lembra que, na investigação criminal na Europa, o código dos promotores de lá obriga os membros do Ministério Público a também coletarem provas de interesse da defesa.
Indicado para Conselho diz não ter ligação com Gurgel
Tudo sobre Ministério Público
[fotografo]CNMP/Divulgação[/fotografo][/caption]Indicado pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, para uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Vladimir Aras acredita ser preciso mudar a forma como advogados têm acesso às investigações em andamento nas procuradorias. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a defesa deve pode extrair cópias de provas "já documentados em procedimento investigatório".
Hoje, a Lei de Acesso à Informação e a súmula 14 do STF determinam que os cidadãos e os advogados tenham acesso a papéis produzidos por órgãos públicos, inclusive o Ministério Público. Para Aras, essa ordem permite várias interpretações, o que tem causado atritos. "Há muita reclamação dos advogados", afirmou. Por isso, ele defende que o Congresso, ou o próprio CNMP, publique uma norma, dentro do contexto de um Código de Ética do Ministério Público de todo o país, para esclarecer o caso.
Aras entende que o acesso às informações de apurações em andamento não pode prejudicar a investigação. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele cita o caso dos grampos telefônicos. Depois que a interceptação está concluída e documentada, em tese, deveria estar acessível aos advogados para que eles formem o contraditório.
Entretanto, e se a análise do conteúdo dos telefonemas mostrar que é preciso fazer uma busca e apreensão ou uma quebra de sigilos? "Se essa informação chegar às mãos dos investigados imediatamente, os valores serão retirados da conta ou a droga que está em determinado lugar será removida dali", exemplifica Aras.
Alguns advogados, como o ex-desembargador Edson Smaniotto, criticam o fato de o Ministério Público não ceder à defesa certidões da existência ou não de investigações contra seus clientes. O ex-magistrado disse ao site ser essa uma das principais razões para se apoiar a PEC 37, que tira o poder de o Ministério Público fazer investigações criminais sem ajuda da polícia.
Imprensa
Se for aprovado para o CNMP, Aras promete sugerir um modelo de Código de Ética para os procuradores que esclareça essas divergências no sigilo das investigações. A medida também mostraria como deve ser o relacionamento dos procuradores com a imprensa e a publicidade de fatos citados em processos sem segredo de Justiça. "Há colegas que deixam de falar o que poderiam por receio, enquanto outros falam além do que poderiam", afirma Aras.
Ele diz que existe um Código de Ética na União Europeia que poderia ser adaptado à realidade brasileira para tratar desses e de outros assuntos. "O Código de Ética serve para tornar mais claro, específica e evidentes determinadas questões." Aras lembra que, na investigação criminal na Europa, o código dos promotores de lá obriga os membros do Ministério Público a também coletarem provas de interesse da defesa.
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