Íntegra da nota da Câmara sobre os gastos com deputados
Congresso em Foco
25/3/2013 7:14
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"- Gasto anual com ressarcimento de despesas médicas para os deputados:
Em 2012, o gasto foi de R$ 1.476.539,39. Em 2011, o valor foi maior: R$ 2.019.656,09.
- Número de deputados que recebem auxílio-moradia e de optantes por utilizar apartamento funcional:
Dados de março de 2013: 207 deputados recebem auxílio-moradia. Outros 300 deputados ocupam apartamentos funcionais. No portal, estão os dados de fevereiro de 2013.
- Carro oficial:
Os deputados federais não têm direito a carro oficial. Apenas os 7 integrantes da Mesa Diretora, o Procurador Parlamentar, a Procuradora Especial da Mulher, a Ouvidoria Parlamentar e o presidente do Conselho de Ética utilizam carro oficial. Portanto, ao todo são 11 carros destinados aos deputados ocupantes desses cargos. Os suplentes de Secretários da Mesa Diretora não possuem carro oficial. Atualmente, a Câmara adota o sistema de locação para parte de sua frota. Esses 11 carros já fazem parte desse novo modelo.
- Orçamento da Câmara:
As últimas decisões da Câmara dos Deputados incluem duas reduções de gasto, duas correções de receita e a reestruturação da liderança do PSD. As reduções incluem mudança no pagamento da Ajuda de Custo, que passou de 8 para 2 parcelas por mandato, o que representa uma economia de cerca de R$ 25 milhões por ano. Outra alteração é a regulamentação do ponto eletrônico e do pagamento de horas extras para os funcionários da Câmara. Nesse caso, a economia é estimada em R$ 24 milhões anuais.
Por outro lado, a Câmara corrigiu os valores do Auxílio-Moradia, pago aos deputados, e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, respectivamente, em 23% e 12%. O Auxílio-Moradia está fixado em R$ 3 mil desde 1996 e a Cota Parlamentar nunca foi reajustada desde sua criação em 2009. O menor valor da cota é o destinado aos deputados do Distrito Federal, R$ 23.033,13, e o maior valor, para deputados de Roraima, é R$ 34.258,50. As correções de receita e a reestruturação do PSD somam R$ 29 milhões anuais. As reduções de gasto, um valor estimado em R$ 49 milhões. Isso significa que, ao final das medidas adotadas pela Mesa Diretora da Câmara, o resultado será uma economia aproximada de R$ 20 milhões anuais.
A administração da Câmara dos Deputados sempre desenvolve estudos para reduzir o orçamento da Casa. Pesquisa realizada recentemente pela Consultoria Legislativa mostra que as políticas de controle das despesas e de melhoria na eficiência dos gastos públicos implementadas na Câmara resultaram na redução do orçamento da instituição em relação ao PIB nos últimos anos. Os gastos da Câmara também sofreram queda frente à despesa total da União, de 0,49% em 2008 para 0,36% em 2012. O percentual é menor do que a média mundial de gastos dos parlamentos, que é de 0,49%.
A trajetória de redução de despesa total da Câmara também é consistente quando se utiliza a comparação com a Receita Corrente Líquida da União. Em 2001, representava 0,875% da receita líquida, caiu para 0,81% em 2005 e atingiu 0,66% em 2012. Os gastos com pessoal, apesar de serem os mais representativos (83%) da Câmara, também estão em declínio. O limite para esses gastos, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 1,21% da receita líquida. Em 2001, a despesa ficou em 0,61% da receita líquida, caiu para 0,55% em 2007 e atingiu 0,45% em 2012."
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