Relator do orçamento pede arquivamento de 1,5 mil vetos
Congresso em Foco
19/2/2013 | Atualizado às 19:39
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[caption id="attachment_101114" align="alignleft" width="290" caption="Jucá defende uma canetada do presidente do Congresso para reduzir número de vetos"]
[fotografo]Moreira Mariz/Agência Senado[/fotografo][/caption]O relator geral do Orçamento 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez um apelo ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que 1,5 mil vetos pendentes de análise sejam arquivados de ofício. De acordo com o peemedebista de Roraima, existe um levantamento de técnicos do Senado mostrando que quase metade das negativas presidenciais perdeu o objeto pela demora na análise - algumas estão há mais de 12 anos à espera de deliberação do Congresso. A Constituição estipula prazo de 30 dias para votação de veto a partir de sua edição.
Leia tudo sobre o orçamento
Leia tudo sobre os royalties
O apelo de Jucá foi feito na tribuna do Senado na tarde desta terça-feira (19). "Cerca de 1,5 mil vetos perderam seu objeto, e já podem ser de pronto indeferidos e arquivados. Isso, na verdade, reduziria o bloco de discussão e votação de vetos para metade", discursou. "Fica aqui esse pleito ao presidente do Congresso. Aliás, como vice-presidente da Mesa do Congresso, também vou solicitar essa questão na reunião da Mesa Diretora. Mas quero aqui, do plenário, registrar que podemos cortar metade do problema."
O discurso do plenário reverbera o impasse iniciado em dezembro passado, quando o ministro do STF, Luiz Fux, concedeu liminar suspendendo o regime de urgência do veto dos royalties (repasses da exploração de petróleo). Na decisão, ele determinou que todos os 3 mil vetos trancando a pauta do Congresso deveriam ser analisados de forma cronológica - ou seja, da edição de veto mais antiga para a mais recente. Porém, parlamentares da oposição e da própria base levantaram a questão de que, com o despacho do ministro, nenhuma proposta poderia ser analisada pelo Congresso sem a devida segurança jurídica.
Fux: decisão sobre royalties não impede votação do orçamento
Fux: Congresso pode votar Orçamento sem vetos
Um dos vetos mais recentes se refere justamente ao projeto dos royalties do petróleo, que divide estados produtores e não produtores. Jucá quer que a quantidade de negativas presidenciais seja reduzida de maneira que a peça orçamentária, pendente de votação em plenário, possa enfim ser aprovada. A Constituição impede a deliberação de qualquer matéria antes da apreciação dos vetos, razão pela qual o governo orientou a base aliada a nada votar antes de decisão do STF, evitando anulação do orçamento por inconstitucionalidade.
Planalto quer decisão do STF sobre vetos
Congresso na espera do STF para votar orçamento
Diante da impossibilidade de dispor do montante total do orçamento, resta ao governo usar o duodécimo - 12ª parte dos recursos definidos no relatório geral do orçamento aprovado em comissão mista, em 20 de dezembro. O Planalto, sem certeza quanto a datas e à espera de decisão do STF, recorreu também à edição de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para execução de projetos e investimentos diversos, principalmente os que estão em andamento.
Adiamentos
Os próprios membros da base governista manifestam pessimismo quanto à celeridade de votação do orçamento, mesmo na iminência de as atividades legislativas chegarem ao terceiro mês do ano. Mais cedo, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que a previsão mais otimista de data para a deliberação é, no mínimo, em 15 dias - ao menos para serem iniciadas as discussões sobre a peça orçamentária, que costuma gerar embates acalorados em plenário. Para Cunha, há "chance zero" de deliberação na próxima semana. Antes do recesso parlamentar, Jucá tinha acordado com líderes votação em 5 de fevereiro.
Em petição enviada ao STF na semana passada, a AGU informou que o prejuízo da União com a derrubada dos vetos poderia chegar a R$ 1 trilhão. Questões orçamentárias e tributárias são algumas das principais preocupações do governo: constam dos vetos que estão sob o risco de ser derrubados questões como o fim do fator previdenciário (mecanismo redutor de aposentadorias), pontos do Código Florestal, regras da Emenda 29 (destina mais recursos para a saúde) e trecho da matéria referente à lei de royalties.
[fotografo]Moreira Mariz/Agência Senado[/fotografo][/caption]O relator geral do Orçamento 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez um apelo ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que 1,5 mil vetos pendentes de análise sejam arquivados de ofício. De acordo com o peemedebista de Roraima, existe um levantamento de técnicos do Senado mostrando que quase metade das negativas presidenciais perdeu o objeto pela demora na análise - algumas estão há mais de 12 anos à espera de deliberação do Congresso. A Constituição estipula prazo de 30 dias para votação de veto a partir de sua edição.
Leia tudo sobre o orçamento
Leia tudo sobre os royalties
O apelo de Jucá foi feito na tribuna do Senado na tarde desta terça-feira (19). "Cerca de 1,5 mil vetos perderam seu objeto, e já podem ser de pronto indeferidos e arquivados. Isso, na verdade, reduziria o bloco de discussão e votação de vetos para metade", discursou. "Fica aqui esse pleito ao presidente do Congresso. Aliás, como vice-presidente da Mesa do Congresso, também vou solicitar essa questão na reunião da Mesa Diretora. Mas quero aqui, do plenário, registrar que podemos cortar metade do problema."
O discurso do plenário reverbera o impasse iniciado em dezembro passado, quando o ministro do STF, Luiz Fux, concedeu liminar suspendendo o regime de urgência do veto dos royalties (repasses da exploração de petróleo). Na decisão, ele determinou que todos os 3 mil vetos trancando a pauta do Congresso deveriam ser analisados de forma cronológica - ou seja, da edição de veto mais antiga para a mais recente. Porém, parlamentares da oposição e da própria base levantaram a questão de que, com o despacho do ministro, nenhuma proposta poderia ser analisada pelo Congresso sem a devida segurança jurídica.
Fux: decisão sobre royalties não impede votação do orçamento
Fux: Congresso pode votar Orçamento sem vetos
Um dos vetos mais recentes se refere justamente ao projeto dos royalties do petróleo, que divide estados produtores e não produtores. Jucá quer que a quantidade de negativas presidenciais seja reduzida de maneira que a peça orçamentária, pendente de votação em plenário, possa enfim ser aprovada. A Constituição impede a deliberação de qualquer matéria antes da apreciação dos vetos, razão pela qual o governo orientou a base aliada a nada votar antes de decisão do STF, evitando anulação do orçamento por inconstitucionalidade.
Planalto quer decisão do STF sobre vetos
Congresso na espera do STF para votar orçamento
Diante da impossibilidade de dispor do montante total do orçamento, resta ao governo usar o duodécimo - 12ª parte dos recursos definidos no relatório geral do orçamento aprovado em comissão mista, em 20 de dezembro. O Planalto, sem certeza quanto a datas e à espera de decisão do STF, recorreu também à edição de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para execução de projetos e investimentos diversos, principalmente os que estão em andamento.
Adiamentos
Os próprios membros da base governista manifestam pessimismo quanto à celeridade de votação do orçamento, mesmo na iminência de as atividades legislativas chegarem ao terceiro mês do ano. Mais cedo, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que a previsão mais otimista de data para a deliberação é, no mínimo, em 15 dias - ao menos para serem iniciadas as discussões sobre a peça orçamentária, que costuma gerar embates acalorados em plenário. Para Cunha, há "chance zero" de deliberação na próxima semana. Antes do recesso parlamentar, Jucá tinha acordado com líderes votação em 5 de fevereiro.
Em petição enviada ao STF na semana passada, a AGU informou que o prejuízo da União com a derrubada dos vetos poderia chegar a R$ 1 trilhão. Questões orçamentárias e tributárias são algumas das principais preocupações do governo: constam dos vetos que estão sob o risco de ser derrubados questões como o fim do fator previdenciário (mecanismo redutor de aposentadorias), pontos do Código Florestal, regras da Emenda 29 (destina mais recursos para a saúde) e trecho da matéria referente à lei de royalties.
