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Congresso em Foco
Autoria e responsabilidade de Eduardo Militão
18/2/2014 19:15
[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Os líderes partidários definiram nesta terça-feira (18) a divisão das 22 comissões permanentes das Câmara. Como resultado, o PT, maior bancada da Casa, recuperou o domínio sobre a área de direitos humanos, principal crítica feita à bancada petista no ano passado, quando o PSC ficou com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e indicou o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Além de assumir a presidência do colegiado que trata de temas como índios, quilombolas, homossexuais e violência, o PT deixou o PSC isolado. O partido de Feliciano ficou com a comissão menos desejada da Casa, a de Legislação Participativa. O PSC pleiteava dirigir a de Turismo, criada este ano para acomodar novas legendas recém-formadas. É a segunda consecutiva vez que a Câmara aumenta o número de comissões temáticas.
Os cinco maiores partidos terão a presidência da maioria das 22 comissões da Câmara. PT e PMDB terão três, seguidos por PSDB, PSD e PP, com duas. O colegiado mais importante da Casa fica com os petistas. É pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que precisam passar todos os projetos da Casa. A segunda comissão mais importante, a de Finanças e Tributação, que trata de todas as propostas envolvendo orçamento, estará nas mãos do PMDB.
Sempre a última
Apesar do apelo popular, os deputados resistem a ocupar a Comissão de Legislação Participativa (CLP). Como acontece todos os anos, ela é a última a ser escolhida pelos parlamentares. No ano passado, a CDH foi a penúltima a ser escolhida. E aí ficou com o PSC, que elegeu Feliciano, pastor evangélico e defensor de posições conservadoras. A polêmica com homossexuais impulsionou a visibilidade do deputado, antes um desconhecido, e o partido decidiu enfrentar o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a não deixar o cargo até o fim ano, mesmo com os protestos de ativistas do movimento LGBT.
O desprestígio da CLP pode ser exemplificado por um fato dos corredores do Congresso. Numa conversa no início do ano passado, a deputada do PT Erika Kokay (DF) queixava-se com o deputado evangélico Lincoln Portela (PR-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa, sobre a escolha de Feliciano para a comissão de Direitos Humanos.
Em dado momento, Érika diz que Portela era um evangélico aberto ao diálogo e poderia muito bem estar no lugar de Feliciano. De pronto, o deputado emendou: "A Comissão de Legislação Participativa está de portas abertas". Érika não respondeu.
Veja a lista dos partidos que assumirão a presidência das comissões
PARTIDOS NO COMANDO
| Comissão | Partido |
| Constituição e Justiça | PT |
| Finanças e Tributação | PMDB |
| Agricultura | PR |
| Amazônia e Integração Nacional | Pros |
| Ciência Tecnologia | PSDB |
| Cultura | PCdoB |
| Defesa do Consumidor | PSD |
| Desenvolvimento Econômico | SDD |
| Desenvolvimento Urbano | PMDB |
| Desporto | PDT |
| Direitos Humanos | PT |
| Educação | PSB |
| Fiscalização Financeira | PMDB |
| Legislação Participativa | PSC |
| Meio Ambiente | PPS-PV |
| Minas e Energia | PSD |
| Relações Exteriores | PSDB |
| Segurança Pública | DEM |
| Seguridade Social e Família | PT |
| Trabalho e Serviço Público | PP |
| Turismo | PP |
| Viação e Transportes | PTB |
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