PGE pede mandato de 13 deputados por infidelidade
Congresso em Foco
28/11/2013 | Atualizado às 21:22
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[caption id="attachment_137583" align="alignleft" width="290" caption="Alfredo Sirkis deixou o PV e entrou no PSB após a decisão de Marina Silva"]
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, apresentou nesta quinta-feira (28) 13 petições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato de parlamentares por infidelidade partidária. Do total, oito são titulares, quatro são suplentes no exercício do mandato - podendo retornar à suplência a qualquer momento - e um é substituto afastado da Câmara desde dezembro do ano passado. Os casos não têm prazo para serem julgados pelo TSE.
Veja a lista dos deputados questionados pela PGE
Resolução editada pelo TSE em 2007 - depois referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano seguinte - estabeleceu que os mandatos pertencem aos partidos e não mais aos políticos eleitos. Foi a forma encontrada para diminuir o troca-troca partidário. A norma dá o prazo de 30 dias para as legendas questionarem os infiéis na Justiça. Passado esse prazo, os suplentes e o Ministério Público Eleitoral têm o mesmo período.
"O cargo não pode ser objeto de acordos, anuências (expressas ou tácitas) ou qualquer forma de negociação que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente", afirmou Aragão nas petições. De acordo com o PGE, a infidelidade partidária quebra a relação de confiança a relação de confiança entre eleitores e os partidos políticos durante a campanha eleitoral.
Entre os questionados pelo Ministério Público Eleitoral estão os deputados Alfredo Sirkis (PSB-RJ) e Walter Feldmann (PSB-SP). Ambos participaram ativamente da criação da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. No entanto, como o TSE não autorizou o funcionamento do partido, os três acabaram encontrando guarida no PSB. A filiação ocorreu em 5 de setembro, último dia para quem quiser disputar as eleições de 2014.
Caso curioso envolve Francisco Aragão (PEN-RR). Inicialmente diplomado suplente pelo PSL, o deputado de Roraima assumiu o mandato como titular após a cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) de Chico das Verduras (PRP-RR) por compra de votos. Permaneceu no cargo até 13 de dezembro do ano passado, quando o titular do cargo conseguiu reverter a condenação e retomar a posição. Após a eleição pelo PSL, Aragão passou pelo PSD e hoje está no PEN.
Francisco Aragão não é o único suplente questionado. No entanto, os outros - Deley (PRB-RJ), Luiz Nishimori (PP-PR), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) e Feldman - todos estão no exercício do mandato. Eles podem sair do cargo e perder todas as prerrogativas, como o salário de R$ 26,7 mil e as prerrogativas de parlamentar com a volta dos titulares ao cargo.
Leia mais sobre o troca-troca partidário
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, apresentou nesta quinta-feira (28) 13 petições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato de parlamentares por infidelidade partidária. Do total, oito são titulares, quatro são suplentes no exercício do mandato - podendo retornar à suplência a qualquer momento - e um é substituto afastado da Câmara desde dezembro do ano passado. Os casos não têm prazo para serem julgados pelo TSE.
Veja a lista dos deputados questionados pela PGE
Resolução editada pelo TSE em 2007 - depois referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano seguinte - estabeleceu que os mandatos pertencem aos partidos e não mais aos políticos eleitos. Foi a forma encontrada para diminuir o troca-troca partidário. A norma dá o prazo de 30 dias para as legendas questionarem os infiéis na Justiça. Passado esse prazo, os suplentes e o Ministério Público Eleitoral têm o mesmo período.
"O cargo não pode ser objeto de acordos, anuências (expressas ou tácitas) ou qualquer forma de negociação que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente", afirmou Aragão nas petições. De acordo com o PGE, a infidelidade partidária quebra a relação de confiança a relação de confiança entre eleitores e os partidos políticos durante a campanha eleitoral.
Entre os questionados pelo Ministério Público Eleitoral estão os deputados Alfredo Sirkis (PSB-RJ) e Walter Feldmann (PSB-SP). Ambos participaram ativamente da criação da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. No entanto, como o TSE não autorizou o funcionamento do partido, os três acabaram encontrando guarida no PSB. A filiação ocorreu em 5 de setembro, último dia para quem quiser disputar as eleições de 2014.
Caso curioso envolve Francisco Aragão (PEN-RR). Inicialmente diplomado suplente pelo PSL, o deputado de Roraima assumiu o mandato como titular após a cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) de Chico das Verduras (PRP-RR) por compra de votos. Permaneceu no cargo até 13 de dezembro do ano passado, quando o titular do cargo conseguiu reverter a condenação e retomar a posição. Após a eleição pelo PSL, Aragão passou pelo PSD e hoje está no PEN.
Francisco Aragão não é o único suplente questionado. No entanto, os outros - Deley (PRB-RJ), Luiz Nishimori (PP-PR), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) e Feldman - todos estão no exercício do mandato. Eles podem sair do cargo e perder todas as prerrogativas, como o salário de R$ 26,7 mil e as prerrogativas de parlamentar com a volta dos titulares ao cargo.
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