Carta da CSP-Conlutas à presidenta Dilma Rousseff

Zé Maria de Almeida e Paulo Marcos Borges Rizzo * A CSP-Conlutas participa da audiência das centrais sindicais com a presidenta Dilma, com o objetivo de discutir propostas concretas por parte do governo para superar as mazelas que afligem a vida dos trabalhadores e jovens do país. E o fazemos preocupados, pois, em seu pronunciamento na reunião com governadores e prefeitos na última segunda-feira, a presidenta apresentou como primeira proposta um ajuste fiscal. Ajuste fiscal, neste país, é sinônimo de menos dinheiro para políticas sociais e mais dinheiro para os bancos. São políticas como essa que levaram o país à situação em que está hoje. Nossa central concorda com a pauta de sete pontos apresentada hoje à presidenta pelas centrais sindicais de forma unitária. São temas importantes que exigem solução imediata. Mas, ao mesmo tempo, reafirma a pauta de demandas que entregamos ao governo por ocasião da marcha a Brasília que realizamos em abril passado, e para a qual até agora não obtivemos nenhuma resposta. Não há solução para os problemas do país dentro do modelo econômico vigente. É preciso suspender o pagamento da dívida externa e interna, que repassa quase metade do orçamento da União todos os anos para os banqueiros e grandes especuladores. Sem isso, jamais haverá recursos para atender as demandas básicas, como, por exemplo, garantir 10% do PIB para a educação pública, já; investimentos maciços na saúde pública; na moradia popular; nos transportes públicos, e um longo etecetera. É preciso parar a entrega do patrimônio público para o capital privado. É preciso parar os leilões das reservas de petróleo e retomar o controle da Petrobras, que precisa voltar a ser 100% estatal. Os serviços públicos não podem ser privatizados como estão sendo (EBSERH, concessões, PPPs, PL 092 etc.). E é preciso reestatizar, retomando para o patrimônio do país, o que já foi entregue até agora. Trata-se de defender a soberania e o futuro do país. O governo atual, seguindo os anteriores, tem privilegiado os interesses das grandes empresas do agronegócio, que usam as terras do nosso país para produzir grãos, carne e suco para exportação e etanol, enquanto o preço do feijão sobe para o brasileiro porque está sendo importado da China! É preciso realizar uma ampla reforma agrária no país, com a desapropriação das grandes propriedades e a sua destinação para produção de alimentos, assentando nelas os trabalhadores que nela quiserem produzir. De resto, é uma vergonha para o nosso país assistir ao massacre dos povos indígenas e quilombolas porque o governo, que devia protegê-los, aliou-se ao agronegócio para atacá-los. Dinheiro público não pode ser usado para enriquecer os grandes empresários, seja através da concessão de crédito subsidiado, isenção fiscal, ou obras faraônicas. Veja o exemplo da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. Como pode um país como o nosso gastar a fortuna que está gastando para garantir o padrão Fifa para os estádios, enquanto o povo não tem escolas, hospitais e nem moradia? Os empresários são livres para subir o preço na hora que quiserem. Já o salário... É preciso inverter essa lógica, congelar os preços dos alimentos e das tarifas públicas e aumentar os salários. Da relação das autoridades públicas com as grandes empresas nasce outra chaga da vida brasileira: a corrupção. É preciso efetividade no combate à corrupção, não só com a punição, prisão e confisco dos bens dos corruptos, como também dos corruptores, dos grandes empresários que se beneficiam das falcatruas com dinheiro público. Vemos com preocupação, por outro lado, o silêncio do governo ante os riscos de retrocessos nos direitos humanos representados por propostas produzidas no legislativo do país, como o projeto da "cura gay", "Estatuto do Nascituro" e outras bizarrices e, ainda, a permanência de um deputado notoriamente racista, machista e homofóbico na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O país precisa do oposto de tudo isso, precisa de acesso à cultura, ao conhecimento, ao lazer, à diversão, à liberdade. Por último queremos registrar que consideramos inaceitável, num país que se diz democrático, que as manifestações de rua sejam tratadas com a violência policial que temos visto nas últimas semanas. Para além da brutalidade das forças policiais dos estados, agora nos deparamos com a decisão do governo federal de deslocar a Força de Segurança Nacional para reforçar a repressão. Hoje mesmo estivemos diante da possibilidade de uma tragédia em Belo Horizonte, pois a polícia mineira e a Força Nacional de Segurança (alguns dizem que há movimentação de tropas do exército) prepararam uma operação de guerra contra os manifestantes que vão protestar naquela cidade. É preciso pôr fim imediato à repressão, aos processos abertos contra ativistas e à criminalização da luta e das organizações dos trabalhadores. Toda essa situação, que resumimos nas linhas acima, é fruto das decisões e escolhas feitas por este governo (seguindo os anteriores). Por essa razão, é do governo que viemos cobrar a solução desses problemas que afligem a vida do povo. Por essa razão, as centenas de milhares de manifestantes que estão nas ruas cobram dos governos municipais, estaduais e federal o atendimento de suas demandas. Por essa razão estamos promovendo hoje e amanhã, em todo o país, um protesto nacional com greves e paralisações. Continuaremos nas ruas construindo o dia nacional de greves e paralisações convocado por todas as centrais sindicais para 11 de julho. Nas ruas continuaremos até que sejam realizadas as mudanças que precisamos no Brasil. Para que o povo trabalhador brasileiro possa, enfim, ter uma vida digna. E a nossa juventude um futuro promissor, numa sociedade justa e igualitária. * Carta entregue pela Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas durante reunião realizada em 26 de junho entre a presidenta Dilma Rousseff e representantes das centrais sindicais. Outros textos sobre as recentes manifestações