Royalties e fim da taxa de telefonia na pauta da Câmara

Agenda: de 5 a 9 de novembro [caption id="attachment_91724" align="alignleft" width="285" caption="Prefeitos de todo o país fizeram manifestação no Congresso, em maio, a favor da redivisão dos royalties"][fotografo]José Cruz/ABr[/fotografo][/caption] Plenário A polêmica redistribuição dos royalties do petróleo é o principal destaque da pauta do plenário da Câmara esta semana. O Projeto de Lei 2565/11, do Executivo, divide os estados e enfrenta resistência dos grandes produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que alegam que vão ser prejudicados com as mudanças. Entre as demais proposições que podem ser votadas, estão a extinção da taxa básica de telefonia (PL 5476/01), a definição dos crimes cibernéticos e a instituição do marco civil da internet. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), marcou reunião extraordinária para as 9 horas desta terça-feira (6) para votar o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao texto aprovado pelo Senado sobre a distribuição dos royalties. As alterações alcançam o petróleo explorado por contratos de concessão, extraído do mar, e o que será extraído da camada do pré-sal sob o regime de partilha. Na semana passada, o governo pediu o adiamento da votação da proposta para que o relator fizesse ajustes no texto. Pela proposta aprovada pelos senadores, o repasse aos estados produtores cairá dos atuais 26,25% para 21%, em 2013, e 11%, em 2020. Os mesmos percentuais recairão sobre os municípios produtores. De acordo com o projeto, 15% dos royalties serão destinados, em 2013, a todos os estados e municípios brasileiros, conforme os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Esse índice chegará a 27,5% em 2020. O relatório de Zarattini prevê a destinação de 100% desses recursos para a educação. A Câmara deve examinar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 84/99, que define os crimes cibernéticos. A prática de usar, em compras na internet, dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização, por exemplo, passa a ser equiparada ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa. Também pode ser votado o Projeto de Lei 2126/11, que institui o marco civil da internet. Com parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a proposta disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a sites. Outras duas proposições, segundo a Agência Câmara, também podem ser examinadas esta semana. O Projeto de Lei 7177/02, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), obriga os planos privados de saúde a fornecer às pessoas operadas do intestino (colostomia) ou da bexiga (urostomia) as bolsas usadas para coleta. Já o Projeto de Lei 301/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra para fazer valer a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI). Comissões SEGUNDA-FEIRA (5) 9 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Promove a 2ª Semana da Pesquisa e Inovação na Agropecuária: Tecnologias aplicadas à sustentabilidade da Agricultura. Abertura da exposição "Tecnologias Sustentáveis" e degustação de produtos. TERÇA-FEIRA (6) 9 horas Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Promove o 6º Simpósio Amazônia: Desenvolvimento Regional Sustentável - Regiões Norte e Nordeste, no Auditório Nereu Ramos. 10 horas CPI sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil Realiza audiência pública e vota requerimentos. Em plenário a definir. 14 horas Comissão de Educação e Cultura Realiza audiência pública sobre o PL 285/11, que prevê a ampliação do calendário escolar anual das creches públicas urbanas de 200 para 240 dias letivos; e 871/11, que assegura o funcionamento de creches noturnas para atendimento a crianças filhas de mães que estudam ou trabalham à noite. Foram convidados, entre outros, a coordenadora-geral dos Programas de Educação e Cultura da Subsecretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Hildete Pereira de Melo; a coordenadora de Ensino Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC, Rita Coelho; e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul, Márcia Adriano de Carvalho. Reunião marcada para o plenário 10. 14 horas Comissão de Seguridade Social e Família Realiza audiência pública para avaliação das Políticas Públicas de Produção de Alimentos e Uso dos Agrotóxicos. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Agricultura; do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e da Confederação Nacional de Municípios. Em plenário a definir. 14 horas Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Prossegue com o 6º Simpósio Amazônia: Desenvolvimento Regional Sustentável - Regiões Norte e Nordeste, no auditório Nereu Ramos. 14h30 Comissão de Seguridade Social e Família Realiza audiência pública para debater o tema: "O exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade". Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Cota Verona; a presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Sâmya Rodrigues Ramos; o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis; e o representante, no Brasil, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), Joaquín Molina. Reunião prevista para o plenário 7. 14h30 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Realiza audiência pública para discutir as consequências da seca na situação socioeconômica da região Nordeste. Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; o diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Miguel Ivan Lacerda; e o coordenador-geral de Estudos e Informações Agropecuárias da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Marcelo Fernandes Guimarães; o presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A, Ari Joel de Abreu Lanzarin; a secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará, José Nelson Martins de Souza; o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Leonel Fernando Perondi; o presidente do Conselho Diretor da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch. Reunião prevista para o plenário 6. 14h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Realiza, no plenário 5, audiência pública sobre o comércio de sucatas. Foram convidados o coordenador-geral de Investimentos da Secretaria de Desenvolvimento de Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Eduardo André de Brito Celino; o presidente do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (Inesfa), Marcos Sampaio da Fonseca; o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa de São Paulo (Sindinesfa), Valentin Aparício Escamilla; e o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marcos Polo de Mello Lopes. 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reúne-se no plenário 1 para votar projetos e requerimentos. 14h30 Comissão Especial sobre o Novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) Retoma a discussão do parecer do relator-geral - partes: "Procedimentos Especiais"; e "Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e Disposições Finais e Transitórias". Reunião marcada para o plenário 11. 15h30 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle A Subcomissão permanente para acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016 define calendário de visita às cidades-sede da Copa. Reunião marcada para a sala da presidência da comissão. 17 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Abre a 2ª Semana da Pesquisa e Inovação na Agropecuária: Tecnologias aplicadas à sustentabilidade da Agricultura. QUARTA-FEIRA (7) 9 horas Comissão de Educação e Cultura Reúne-se, no plenário 10, para votar projetos e requerimentos. 9h30 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Vota projetos e requerimentos no plenário 13. 9h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Vota projetos e requerimentos no plenário 5. 9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Vota projetos e requerimentos no plenário 7. 10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Promove audiência pública, no plenário 6, para debater o tema: "Integração da pesquisa agropecuária e extensão rural". Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Agrário, Gilberto José Spier Vargas; o diretor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Helinton José Rocha; o presidente da Embrapa, Maurício Antonio Lopes; o presidente do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa), Evair Vieira de Melo; e o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Júlio Zoé. 10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Vota projetos e requerimentos no plenário 1. 10 horas Comissão de Defesa do Consumidor Vota projetos e requerimentos no plenário 8. 10 horas Comissão de Finanças e Tributação Vota projetos e requerimentos no plenário 4. 10 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Vota projetos e requerimentos no plenário 2. 10 horas Comissão de Minas e Energia Vota projetos e requerimentos no plenário 14. 10 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Vota projetos e requerimentos no plenário 3. 10 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Vota projetos e requerimentos no plenário 12. 10 horas Comissão de Viação e Transportes Vota projetos e requerimentos no plenário 11. 11 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Realiza audiência publica, no plenário 3, para apresentação de projetos estratégicos das Forças Armadas. Foram convidados representantes do Comando da Marinha do Brasil; do Comando do Exército Brasileiro; e da Força Aérea Brasileira. 14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Vota projetos e requerimentos no plenário 6. 14 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Vota projetos e requerimentos no plenário 6. 14 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias Vota projetos e requerimentos no plenário 9. 14 horas Comissão de Legislação Participativa Vota projetos e requerimentos no plenário 3. 14h30 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Promove audiência pública para discutir a criação de Frentes Parlamentares de Assistência Técnica e Extensão Rural nos estados; a separata sobre a criação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (Sisbrater); a realização de sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Extensão Rural; e o plano de trabalho, o cronograma e a primeira versão do relatório final da subcomissão. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Júlio Zoé de Brito; o presidente do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa), Evair Vieira de Melo; o presidente da Academia Brasileira da Extensão Rural (Aber), Hur Ben Côrrea da Silva; e o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins. Na sala de reuniões da Mesa Diretora. 14h30 Comissão Especial sobre o novo Código Comercial (PL 1572/11) Promove audiência pública e vota requerimentos. Foi convidado o ministro do STJ e professor de Direito Falimentar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luís Felipe Salomão. Reunião marcada para o plenário 14. 14h30 Comissão Especial sobre Reformulação do Ensino Médio Reunião para definição dos coordenadores e relatores dos seminários estaduais; e votação de requerimentos, no plenário 12. 14h30 Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas (PEC 478/10) Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) no plenário 10. 14h30 CPI sobre o Trabalho Escravo Vota requerimentos no plenário 4. 14h30 Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras Reunião para instalação da comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes, no plenário 11. 17 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias Realiza audiência pública para discutir a Agenda Legislativa da Economia Solidária, e homenagem ao economista Paul Singer. Foram convidados o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Economia Solidária, deputado Paulo Teixeira (PT-SP); o economista, professor e Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer; e representantes do Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Reunião marcada para o plenário 9. QUINTA-FEIRA (8) 8h30 Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado (PL 3555/04) Promove seminário com a presidente da Comissão de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de São Paulo, Débora Schalch; o professor de Direito Comercial Fábio Ulhoa Coelho, da PUC São Paulo; e o diretor do Instituto de Direito do Seguro (IBDS), Walter Antonio Polido. Auditório Nereu Ramos 9 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Promove a 1ª Conferência Nacional do Leite. Foram convidados os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Reunião prevista para o plenário 9. 9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Realiza audiência pública para debater o sistema de gestão e formas de ampliação do financiamento do Plano de Saúde da Fundação de Seguridade Social (GEAP) e medidas para o seu fortalecimento. Foram convidados o secretário-adjunto de Relação do Trabalho e coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol; e o diretor-executivo da GEAP, Paulo Eduardo de Paiva da Silva. No plenário 7. 10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Vota projetos e requerimentos no plenário 1. 10 horas Comissão de Finanças e Tributação Realiza audiência pública sobre o PL 6705/09, que isenta de impostos a fabricação e a comercialização de produtos escolares. Foram convidados representantes do Ministério do Planejamento; e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF); e o coordenador-geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli. No plenário 4.