Câmara atropela comissões, remaneja emendas e favorece Alagoas, diz revista

Uma reportagem publicada no site da revista Piauí nesta segunda-feira (16) acusa uma manobra operada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para remanejar as emendas parlamentares de comissão na última semana de atividade do Congresso em 2024. O texto, assinado pelo jornalista Breno Pires, detalha o seguinte esquema:

• Na quinta-feira passada (12), o presidente Arthur Lira (PP-AL) suspendeu as atividades das comissões da Câmara, impossibilitando que elas pudessem deliberar sobre emendas parlamentares.
• Depois, um grupo de 17 líderes partidários assinou um ofício sigiloso a ser enviado ao governo, com uma lista de 5.449 emendas parlamentares de comissão, somando R$ 4,2 bilhões. As emendas parlamentares são um instrumento usado por deputados e senadores para destinar parte do orçamento federal para suas bases eleitorais, o que costuma ser usado como instrumento de negociação no Congresso. As emendas de comissão são um tipo específico, indicadas por alguma comissão do Legislativo.
• De acordo com a reportagem da Piauí, o ofício enviado ao governo tinha o pretexto de "ratificar" as emendas que já haviam sido definidas pelas comissões do Congresso. Isso, porém, não seria verdade: o documento, segundo a matéria, indica R$ 180 bilhões de "novas indicações" e outras alterações que somam R$ 98 milhões. Estas modificações canalizam grande parte dos recursos para Alagoas -- justamente o estado de Arthur Lira.

A operação, segundo a Piauí, é ilegal por uma série de motivos: atropela o poder das comissões, que estavam impossibilitadas de deliberar sobre as mudanças; informa falsamente o objetivo de "ratificar" as emendas, já que impõe alterações de grande escala; e, por fim, cria um mecanismo que não tem transparência: ao colocar o grupo de líderes como solicitantes das emendas, esconde quem de fato fez as indicações, afrontando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. O assunto foi citado por deputados do Psol no plenário da Câmara na noite desta segunda, antes do início da votação da regulamentação da reforma tributária. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que o ofício encaminhado ao governo exclui justamente emendas da Comissão de Legislação Participativa, presidida por ele mesmo: "Foram excluídas as emendas indicadas pela comunidade, por meio das associações e movimentos que fizeram esse encaminhamento à Comissão de Legislação Participativa. Por que será? Será que é pela perseguição do presidente da Câmara, Arthur Lira, à minha pessoa e à minha atuação política?"