Oposição vai questionar nomeações temporárias para ANTT
Congresso em Foco
21/3/2012 | Atualizado 22/3/2012 às 11:30
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[caption id="attachment_45517" align="alignleft" width="319" caption="Agripino informou que o DEM questionará na justiça o ato de Dilma que nomeou os diretores da ANTT - Geraldo Magela/Senado"]
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A oposição reagiu esta tarde à decisão da presidenta Dilma Rousseff de dar poderes ao ministro dos Transportes para indicar diretores interinos para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Lideranças oposicionistas no Senado acusaram a presidenta de afrontar a Constituição e anunciaram que pretendem entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o decreto que trata do assunto, publicado hoje no Diário Oficial da União.
Para os senadores, a medida é grave e vai contra as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional. De acordo com a Constituição, os diretores das agências reguladoras precisam ser sabatinados e terem seus nomes aprovados pelo Senado.
Leia outros destaques de hoje do Congresso em Foco
De acordo com o decreto, o ministro poderá designar servidor do quadro de pessoal efetivo da ANTT como interino até a posse de novo membro da diretoria. No entanto, não há um prazo definido para o período em que o cargo pode ser ocupado provisoriamente. Neste caso, não será preciso que o Senado aprove as indicações temporárias.
Dilma recuou em duas indicações para vagas também em vacância. Os nomes de Hedeverton Andrade Santos e Mario Rodrigues Junior já haviam sido enviados ao Senado. A presidenta enviou uma mensagem com a retirada dos nomes.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), anunciou no plenário que o partido acionará o Supremo contra o ato da presidenta. Para o senador, Dilma afronta uma prerrogativa constitucional. "Ou tomamos uma providência ou o Senado perderá suas funções", disse em plenário.
O líder do Psol na Casa, senador Randolfe Rodrigues (AP), admitiu que o partido também poderá entrar com uma ação no Supremo para derrubar o decreto. "Este ato da presidenta é flagrantemente inconstitucional, pois de acordo com a Constituição, é prerrogativa exclusiva do senado aprovar diretores para agências reguladoras", explicou Randolfe.
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a edição do decreto revela uma insegurança da presidenta. "Os nomes eram qualificados tecnicamente e não são mais. O governo não faz uma avaliação técnica adequada ou retirou por pressão política ou está barganhando com seus aliados novo nomes. São questões que devem ser esclarecidas e esse vácuo também na administração, a provisoriedade, tudo isso é ruim. Afinal, a presidente já tem um ano e três meses de governo, essas situações não são imprevisíveis e isso revela uma desorganização", disse.
Reação
O decreto foi entendido como uma reação à recusa do Senado em reconduzir o ex-diretor-geral da agência Bernardo Figueiredo. Desde então, a diretoria está desfalcada, com apenas dois integrantes, Ivo Borges de Lima e Jorge Luiz Macedo Bastos. Para que sejam feitas deliberações, é preciso um quórum mínimo de três pessoas.
Saiba mais sobre o Congresso em Foco (vídeo de 2 minutos)
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A oposição reagiu esta tarde à decisão da presidenta Dilma Rousseff de dar poderes ao ministro dos Transportes para indicar diretores interinos para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Lideranças oposicionistas no Senado acusaram a presidenta de afrontar a Constituição e anunciaram que pretendem entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o decreto que trata do assunto, publicado hoje no Diário Oficial da União.
Para os senadores, a medida é grave e vai contra as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional. De acordo com a Constituição, os diretores das agências reguladoras precisam ser sabatinados e terem seus nomes aprovados pelo Senado.
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De acordo com o decreto, o ministro poderá designar servidor do quadro de pessoal efetivo da ANTT como interino até a posse de novo membro da diretoria. No entanto, não há um prazo definido para o período em que o cargo pode ser ocupado provisoriamente. Neste caso, não será preciso que o Senado aprove as indicações temporárias.
Dilma recuou em duas indicações para vagas também em vacância. Os nomes de Hedeverton Andrade Santos e Mario Rodrigues Junior já haviam sido enviados ao Senado. A presidenta enviou uma mensagem com a retirada dos nomes.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), anunciou no plenário que o partido acionará o Supremo contra o ato da presidenta. Para o senador, Dilma afronta uma prerrogativa constitucional. "Ou tomamos uma providência ou o Senado perderá suas funções", disse em plenário.
O líder do Psol na Casa, senador Randolfe Rodrigues (AP), admitiu que o partido também poderá entrar com uma ação no Supremo para derrubar o decreto. "Este ato da presidenta é flagrantemente inconstitucional, pois de acordo com a Constituição, é prerrogativa exclusiva do senado aprovar diretores para agências reguladoras", explicou Randolfe.
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a edição do decreto revela uma insegurança da presidenta. "Os nomes eram qualificados tecnicamente e não são mais. O governo não faz uma avaliação técnica adequada ou retirou por pressão política ou está barganhando com seus aliados novo nomes. São questões que devem ser esclarecidas e esse vácuo também na administração, a provisoriedade, tudo isso é ruim. Afinal, a presidente já tem um ano e três meses de governo, essas situações não são imprevisíveis e isso revela uma desorganização", disse.
Reação
O decreto foi entendido como uma reação à recusa do Senado em reconduzir o ex-diretor-geral da agência Bernardo Figueiredo. Desde então, a diretoria está desfalcada, com apenas dois integrantes, Ivo Borges de Lima e Jorge Luiz Macedo Bastos. Para que sejam feitas deliberações, é preciso um quórum mínimo de três pessoas.
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