Câmara aprova texto-base da Funpresp
Congresso em Foco
28/2/2012 | Atualizado às 20:57
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[caption id="attachment_45633" align="alignleft" width="319" caption="Ideli Salvatti acertou a votação do Funpresp em reunião com líderes no apartamento do deputado Jovair Arentes - José Cruz/ABr"]
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Por 318 votos a 134, com duas abstenções, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (28) o texto-base do Projeto de Lei 1992/02. A proposta cria três fundos de pensão - um para cada poder da República - e iguala o teto da aposentadoria do serviço público com da iniciativa privada. A expectativa é que os destaques ao texto sejam analisados amanhã (29). Concluída a votação, a proposta irá ao Senado.
Entidades criticam aprovação da Funpresp
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A maior inovação do projeto é estabelecer um teto para a aposentadoria no serviço público - os R$ 3.916,20 previstos para funcionários da iniciativa privada. Além disso, cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O órgão terá a missão de gerenciar o fundo de aposentadoria dos servidores do Executivo. Outros dois fundos serão criados para os poderes Judiciário e Legislativo.
O texto do projeto determina que os funcionários contratados após a instituição dos fundos contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral de Previdência. Quem quiser receber benefício maior, deverá contribuir para o regime complementar com um índice que ele mesmo estipular. O órgão governamental também será obrigado a pagar, em regime de paridade, mas o limite de contribuição nesse caso será de 8,5%.
A partir da sanção presidencial - presumindo que o projeto seja aprovado também pelo Senado -, cada poder terá 180 dias para criar seu fundo. Após a criação, a proposta será analisada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O órgão não tem prazo para apresentar uma resposta. Por fim, depois de a Previc autorizar a instalação, são concedidos 240 dias para o fundo ser instalado.
De acordo com o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, que acompanhou a votação dentro do plenário, a expectativa é que em 2048 os gastos da União com os dois sistemas seja zerado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A partir de 2048, o governo federal passaria a gastar menos do que arrecada com as contribuições do atual sistema.
O governo trabalha com a possibilidade de servidores que já trabalham no atual regime passarem para o novo. "Pela experiência de outros países, será uma pequena porcentagem", afirmou Mariz. De acordo com ele, o novo sistema é atrativo para quem não tem planos de se aposentar dentro do serviço público. Se passar dez anos empregado de um dos poderes da República e pedir demissão, o funcionário pode resgatar sua contribuição do período.
Reunião
A votação do projeto ficou acertada em reunião de líderes da base no apartamento funcional do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), junto com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. No entanto, em plenário, o PDT chegou a entrar em obstrução e apresentar requerimentos para adiamento e retirada da proposta de pauta. Para o partido, a proposta é ruim para os futuros servidores públicos. Pedetistas também colocam em dúvida estudos do governo sobre a possibilidade de equação do déficit da previdência.
Na oposição, as posições são diferentes. O PSDB se mostrou favorável à proposta. O líder da legenda na Câmara, Bruno Araújo (PE), ressaltou que o partido manteve sua posição desde que era governo. "Esse projeto foi enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e depois tirado de pauta pelo governo Lula", disse. Ele lembrou que em São Paulo e Minas Gerais foram aprovados fundos similares à Funpresp.
Já o DEM é contra a proposta. O líder demista na Câmara, ACM Neto (BA) criticou, entre outras coisas, a possibilidade de os diretores do fundo serem indicados pelo governo sem a necessidade de sabatina pelo Congresso. Para ele, os nomes devem passar pelo crivo de deputados e senadores, no mesmo molde de diretores de agências reguladoras e o presidente do Banco Central.
Na votação do texto-base, os blocos partidários formados por PSB, PTB e PCdoB e por PPS e PV liberaram seus deputados para votar como quiserem. O PSD agiu da mesma forma. Já DEM, Psol, PMN e PDT orientaram seus integrantes a votar contra o projeto.
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Por 318 votos a 134, com duas abstenções, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (28) o texto-base do Projeto de Lei 1992/02. A proposta cria três fundos de pensão - um para cada poder da República - e iguala o teto da aposentadoria do serviço público com da iniciativa privada. A expectativa é que os destaques ao texto sejam analisados amanhã (29). Concluída a votação, a proposta irá ao Senado.
Entidades criticam aprovação da Funpresp
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A maior inovação do projeto é estabelecer um teto para a aposentadoria no serviço público - os R$ 3.916,20 previstos para funcionários da iniciativa privada. Além disso, cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O órgão terá a missão de gerenciar o fundo de aposentadoria dos servidores do Executivo. Outros dois fundos serão criados para os poderes Judiciário e Legislativo.
O texto do projeto determina que os funcionários contratados após a instituição dos fundos contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral de Previdência. Quem quiser receber benefício maior, deverá contribuir para o regime complementar com um índice que ele mesmo estipular. O órgão governamental também será obrigado a pagar, em regime de paridade, mas o limite de contribuição nesse caso será de 8,5%.
A partir da sanção presidencial - presumindo que o projeto seja aprovado também pelo Senado -, cada poder terá 180 dias para criar seu fundo. Após a criação, a proposta será analisada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O órgão não tem prazo para apresentar uma resposta. Por fim, depois de a Previc autorizar a instalação, são concedidos 240 dias para o fundo ser instalado.
De acordo com o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, que acompanhou a votação dentro do plenário, a expectativa é que em 2048 os gastos da União com os dois sistemas seja zerado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A partir de 2048, o governo federal passaria a gastar menos do que arrecada com as contribuições do atual sistema.
O governo trabalha com a possibilidade de servidores que já trabalham no atual regime passarem para o novo. "Pela experiência de outros países, será uma pequena porcentagem", afirmou Mariz. De acordo com ele, o novo sistema é atrativo para quem não tem planos de se aposentar dentro do serviço público. Se passar dez anos empregado de um dos poderes da República e pedir demissão, o funcionário pode resgatar sua contribuição do período.
Reunião
A votação do projeto ficou acertada em reunião de líderes da base no apartamento funcional do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), junto com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. No entanto, em plenário, o PDT chegou a entrar em obstrução e apresentar requerimentos para adiamento e retirada da proposta de pauta. Para o partido, a proposta é ruim para os futuros servidores públicos. Pedetistas também colocam em dúvida estudos do governo sobre a possibilidade de equação do déficit da previdência.
Na oposição, as posições são diferentes. O PSDB se mostrou favorável à proposta. O líder da legenda na Câmara, Bruno Araújo (PE), ressaltou que o partido manteve sua posição desde que era governo. "Esse projeto foi enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e depois tirado de pauta pelo governo Lula", disse. Ele lembrou que em São Paulo e Minas Gerais foram aprovados fundos similares à Funpresp.
Já o DEM é contra a proposta. O líder demista na Câmara, ACM Neto (BA) criticou, entre outras coisas, a possibilidade de os diretores do fundo serem indicados pelo governo sem a necessidade de sabatina pelo Congresso. Para ele, os nomes devem passar pelo crivo de deputados e senadores, no mesmo molde de diretores de agências reguladoras e o presidente do Banco Central.
Na votação do texto-base, os blocos partidários formados por PSB, PTB e PCdoB e por PPS e PV liberaram seus deputados para votar como quiserem. O PSD agiu da mesma forma. Já DEM, Psol, PMN e PDT orientaram seus integrantes a votar contra o projeto.
