Decisão de Marco Aurélio é "absurda", diz Cunha
Congresso em Foco
5/4/2016 20:54
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[caption id="attachment_235638" align="alignleft" width="285" caption="Cunha: recursos contra decisão do ministro serão protocolados amanhã"]
[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello que determinou que o peemedebista deve dar seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, é "absurda, teratológica". Cunha acrescentou que irá recorrer da resolução de todas as maneiras possíveis. "Respeitamos a decisão mas não concordamos com ela e vamos recorrer", disse o presidente da Câmara. "Nós vamos agravar, vamos entrar com um mandado se segurança pelo caráter teratológico da decisão e provavelmente vamos entrar com uma reclamação na ADPF que foi julgada e talvez uma nova ADPF", afirmou Cunha.
Cunha determinou o arquivamento do pedido de impeachment de Temer nesta segunda-feira (04), mas, para Marco Aurélio, ele não poderia ter agido dessa forma, e entendeu que o pedido deveria ter sido alvo de discussão na Comissão Especial do Impeachment instalada na Câmara."A fazer valer a decisão dele, significaria que os 39 pedidos de impeachment da presidente da república que foram rejeitados teriam que ter comissão especial e ser instalados. Oito pendentes, que ainda não foram decididos, teriam que ser instalados também. Ou seja, nós vamos passar a fazer da Câmara dos Deputados apenas votação de impeachment toda semana", argumentou Cunha, acrescentando que o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) contraria a própria decisão da corte em plenário na votação que definiu o rito do impeachment.
Para o peemedebista, a decisão de Marco Aurélio invade a competência da Câmara, e deveria ter sido submetida a votação no Plenário do STF. Caso seja referendada pelos outros ministros, a deliberação provocará "uma confusão inominável, desnecessária". "A permanecer essa decisão certamente no mínimo os próximos oito pedidos de impeachment que não foram decididos deverão ser abertos", disse Cunha. "A prevalecer a decisão dele, até a aceitação do pedido de impeachment que eu fiz parcial deveria ter sido total, porque o entendimento que ele adotou é que não me cabe qualquer avaliação de mérito", completou.
O presidente da Câmara se pronunciou após a reunião do colegiado de líderes no final da tarde de hoje (05), que resultou em três decisões. A primeira será entrar com "todos os recursos possíveis. Também será feita uma consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara sobre a forma de cumprimento da decisão do ministro. "A terceira decisão: nós vamos oficiar aos partidos para que eles façam suas indicações para essa comissão especial. Na medida em que eles fizerem - o que me parece não ser a vontade deles, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de não fazer - a comissão será instalada". No entanto, o presidente da Casa disse que se não houver o número de membros o suficiente para promover a eleição da chapa, a comissão não será criada.
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a decisão de Marco Aurélio deve ser cumprida. "É mais do que um costume, é um princípio: decisões judiciais se cumprem. Na minha opinião é uma decisão que precisa ser cumprida", disse Guimarães. "Caberá ao presidente da Casa cumprir ou não a decisão judicial", completou o deputado.
Impeachment de Temer
O pedido de impeachment de Temer é de autoria do advogado mineiro Mariel Marley Marra, que alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade por pedaladas fiscais, atentando contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. Os fundamentos são similares aos que fundamentaram o processo de deposição em curso contra a presidente Dilma Roussef, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Pascoal.
Além de Mariel, o ex-governador do Ceará Cid Gomes protocolou na Câmara, na última sexta-feira (1º), um pedido de impeachment contra Temer, em razão dos seis "crimes" que ele atribui ao peemedebista enquanto "pessoa física e jurídica". Cunha também negou essa demanda contra o vice-presidente.
Mais sobre impeachment
[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello que determinou que o peemedebista deve dar seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, é "absurda, teratológica". Cunha acrescentou que irá recorrer da resolução de todas as maneiras possíveis. "Respeitamos a decisão mas não concordamos com ela e vamos recorrer", disse o presidente da Câmara. "Nós vamos agravar, vamos entrar com um mandado se segurança pelo caráter teratológico da decisão e provavelmente vamos entrar com uma reclamação na ADPF que foi julgada e talvez uma nova ADPF", afirmou Cunha.
Cunha determinou o arquivamento do pedido de impeachment de Temer nesta segunda-feira (04), mas, para Marco Aurélio, ele não poderia ter agido dessa forma, e entendeu que o pedido deveria ter sido alvo de discussão na Comissão Especial do Impeachment instalada na Câmara."A fazer valer a decisão dele, significaria que os 39 pedidos de impeachment da presidente da república que foram rejeitados teriam que ter comissão especial e ser instalados. Oito pendentes, que ainda não foram decididos, teriam que ser instalados também. Ou seja, nós vamos passar a fazer da Câmara dos Deputados apenas votação de impeachment toda semana", argumentou Cunha, acrescentando que o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) contraria a própria decisão da corte em plenário na votação que definiu o rito do impeachment.
Para o peemedebista, a decisão de Marco Aurélio invade a competência da Câmara, e deveria ter sido submetida a votação no Plenário do STF. Caso seja referendada pelos outros ministros, a deliberação provocará "uma confusão inominável, desnecessária". "A permanecer essa decisão certamente no mínimo os próximos oito pedidos de impeachment que não foram decididos deverão ser abertos", disse Cunha. "A prevalecer a decisão dele, até a aceitação do pedido de impeachment que eu fiz parcial deveria ter sido total, porque o entendimento que ele adotou é que não me cabe qualquer avaliação de mérito", completou.
O presidente da Câmara se pronunciou após a reunião do colegiado de líderes no final da tarde de hoje (05), que resultou em três decisões. A primeira será entrar com "todos os recursos possíveis. Também será feita uma consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara sobre a forma de cumprimento da decisão do ministro. "A terceira decisão: nós vamos oficiar aos partidos para que eles façam suas indicações para essa comissão especial. Na medida em que eles fizerem - o que me parece não ser a vontade deles, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de não fazer - a comissão será instalada". No entanto, o presidente da Casa disse que se não houver o número de membros o suficiente para promover a eleição da chapa, a comissão não será criada.
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a decisão de Marco Aurélio deve ser cumprida. "É mais do que um costume, é um princípio: decisões judiciais se cumprem. Na minha opinião é uma decisão que precisa ser cumprida", disse Guimarães. "Caberá ao presidente da Casa cumprir ou não a decisão judicial", completou o deputado.
Impeachment de Temer
O pedido de impeachment de Temer é de autoria do advogado mineiro Mariel Marley Marra, que alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade por pedaladas fiscais, atentando contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. Os fundamentos são similares aos que fundamentaram o processo de deposição em curso contra a presidente Dilma Roussef, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Pascoal.
Além de Mariel, o ex-governador do Ceará Cid Gomes protocolou na Câmara, na última sexta-feira (1º), um pedido de impeachment contra Temer, em razão dos seis "crimes" que ele atribui ao peemedebista enquanto "pessoa física e jurídica". Cunha também negou essa demanda contra o vice-presidente.
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