Relator diz ser 'impossível' votação do orçamento antes do recesso
Congresso em Foco
15/12/2014 | Atualizado 16/12/2014 às 16:26
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[caption id="attachment_181070" align="alignright" width="285" caption="Ala independente da base quer votar orçamento, diz Jucá"]
[fotografo]Valter Campanato/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Depois de o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter descartado a ideia de votação do orçamento no recesso (23 de dezembro a 31 de janeiro), o relator da peça orçamentária para 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta segunda-feira (15) que será "impossível" concluir a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA - Projeto de Lei 13/2014) nesta semana, a sete dias do fim da legislatura. O senador lembra que sequer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apreciada pelo conjunto de deputados e senadores em plenário, o que torna a tarefa ainda mais difícil.
Está prevista para amanhã (terça, 16), a partir das 19h, uma sessão reunindo Câmara e Senado para votar a LDO - conjunto de regras que servem de base para a elaboração da LOA. Embora tenha aventado a hipótese de autoconvocação do Congresso para votar o orçamento, ignorando a sinalização de Renan, o próprio Jucá disse que um "entendimento" pode levar à votação durante o recesso.
"Esta semana é impossível [votar a LOA]. Antes do recesso se vota só a LDO. Durante o recesso, se houver entendimento, podemos votar o orçamento. Isso depende de o presidente Renan e Henrique [Alves, PMDB-RN, presidente da Câmara] combinarem de fazer uma autoconvocação. Por parte da oposição e da base do governo na Comissão [Mista] de Orçamento, há um entendimento de que isso seria possível dentro de um acordo", resumiu o senador.
Arrocho
Jucá reagiu ironicamente à lembrança de que Renan, na semana passada, disse ser boa ideia, para o governo, ficar sem orçamento aprovado no início da próxima legislatura, em fevereiro ou março - o que já aconteceu em outras ocasiões. Se isso acontecer, o Planalto só pode autorizar gastos, a partir de 1º de janeiro, que não ultrapassem 1/12 do orçamento praticado no ano anterior (duodécimo). Para Renan, como 2015 será ano de arrocho fiscal, "talvez não ter orçamento ajude" o governo a equilibrar as contas. "Agora ele [Renan] é líder do governo, é? Quem é o líder do governo? É ele?", ironizou Jucá. "Nós, da ala independente, queremos orçamento."
Na última semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar da LDO - o texto, apresentado pelo relator da LDO, senador Vital do Rego (PMDB-PB), estava desde junho passado na CMO aguardando a apresentação de emendas parlamentares, para que elas então constassem do parecer final. A peça preliminar fixou salário mínimo de R$ 790 a partir do próximo ano, além de R$ 16,3 milhões para cada um dos 594 parlamentares na rubrica de emendas individuais, livremente aplicados em seus respectivos redutos eleitorais.
A aprovação só foi garantida após o atendimento à exigência, por parte da oposição, de que o próximo ministro da Fazenda a partir de 2015, Joaquim Levy, vá ao Congresso para uma reunião fechada com os parlamentares da CMO. Marcado para as 11h desta terça-feira (16), o encontro servirá para que Levy discorra sobre a meta de superávit primário para o próximo ano. O relatório preliminar define esse esforço fiscal, por parte do governo, em R$ 55,3 bilhões (1% do Produto Interno Bruto), já descontado o montante R$ 28,7 bilhões gasto com obras do Programa de Aceleração do Crescimento.
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Está prevista para amanhã (terça, 16), a partir das 19h, uma sessão reunindo Câmara e Senado para votar a LDO - conjunto de regras que servem de base para a elaboração da LOA. Embora tenha aventado a hipótese de autoconvocação do Congresso para votar o orçamento, ignorando a sinalização de Renan, o próprio Jucá disse que um "entendimento" pode levar à votação durante o recesso.
"Esta semana é impossível [votar a LOA]. Antes do recesso se vota só a LDO. Durante o recesso, se houver entendimento, podemos votar o orçamento. Isso depende de o presidente Renan e Henrique [Alves, PMDB-RN, presidente da Câmara] combinarem de fazer uma autoconvocação. Por parte da oposição e da base do governo na Comissão [Mista] de Orçamento, há um entendimento de que isso seria possível dentro de um acordo", resumiu o senador.
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Jucá reagiu ironicamente à lembrança de que Renan, na semana passada, disse ser boa ideia, para o governo, ficar sem orçamento aprovado no início da próxima legislatura, em fevereiro ou março - o que já aconteceu em outras ocasiões. Se isso acontecer, o Planalto só pode autorizar gastos, a partir de 1º de janeiro, que não ultrapassem 1/12 do orçamento praticado no ano anterior (duodécimo). Para Renan, como 2015 será ano de arrocho fiscal, "talvez não ter orçamento ajude" o governo a equilibrar as contas. "Agora ele [Renan] é líder do governo, é? Quem é o líder do governo? É ele?", ironizou Jucá. "Nós, da ala independente, queremos orçamento."
Na última semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar da LDO - o texto, apresentado pelo relator da LDO, senador Vital do Rego (PMDB-PB), estava desde junho passado na CMO aguardando a apresentação de emendas parlamentares, para que elas então constassem do parecer final. A peça preliminar fixou salário mínimo de R$ 790 a partir do próximo ano, além de R$ 16,3 milhões para cada um dos 594 parlamentares na rubrica de emendas individuais, livremente aplicados em seus respectivos redutos eleitorais.
A aprovação só foi garantida após o atendimento à exigência, por parte da oposição, de que o próximo ministro da Fazenda a partir de 2015, Joaquim Levy, vá ao Congresso para uma reunião fechada com os parlamentares da CMO. Marcado para as 11h desta terça-feira (16), o encontro servirá para que Levy discorra sobre a meta de superávit primário para o próximo ano. O relatório preliminar define esse esforço fiscal, por parte do governo, em R$ 55,3 bilhões (1% do Produto Interno Bruto), já descontado o montante R$ 28,7 bilhões gasto com obras do Programa de Aceleração do Crescimento.
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