Ministro faz apelo por votação do Código Brasileiro de Aeronáutica
Congresso em Foco
18/4/2013 | Atualizado às 18:47
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[caption id="attachment_108606" align="alignright" width="290" caption="Moreira Franco: país vive um novo momento e precisa de um novo código"]
[fotografo]Valter Campanato/ABr[/fotografo][/caption]O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, fez um apelo aos parlamentares nesta quinta-feira (18) para que deem andamento à tramitação do projeto que estabelece o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CAB). O texto está parado na Câmara desde 2009 e ainda não foi votado por falta de acordo entre os deputados. Um dos principais pontos de discórdia é o percentual de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.
Moreira Franco se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para receber o relatório produzido por Vital no âmbito da Subcomissão de Aviação Civil, vinculada à Comissão de Infraestrutura da Casa. Para ele, os trabalhos evidenciaram a necessidade de uma reformulação do setor.
"Eu aproveitei o encontro para estimular que esta mesma subcomissão discuta o novo Código Brasileiro de Aeronáutica. Atualmente nós temos um código da década de 1980. Nessa época, quem andava de avião era rico no Brasil. Hoje, a maioria que viaja é da classe média e muitos estão andando pela primeira vez. É muito importante então, que a gente tenha um código atual, algo que fale do Brasil de hoje", afirmou.
A proposta, aprovada em comissão especial na Câmara em 2010, altera 47 dos 324 artigos do CBA. Entre outros pontos, o texto amplia de 20% para 49% o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e aumenta os direitos dos passageiros de avião. No ano passado, chegou a ser discutido pelos líderes partidários na Câmara. No entanto, sem acordo não foi possível entrar na pauta.
ICMS
Após a reunião, o ministro defendeu também a redução da alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação de 25% para 12% em todos os estados. "O combustível chega a ser até 45% dos gastos das empresas. Então é um problema a ser contemplado por todos os estados, sobretudo para aqueles como o Distrito Federal que formam núcleos de organização do sistema aéreo. A iniciativa é extremamente importante não só para as companhias mas também para os usuários brasileiros que usam o avião como meio de transporte e que ainda pagam muito caro em função dos custos", disse.
Ontem (16), o Distrito Federal reduziu para 12% o ICMS cobrado sobre o querosene. A medida passa a valer a partir de 25 de maio. Rio de Janeiro e Minas Gerais também já reduziram suas alíquotas para o mesmo percentual. São Paulo é o único estado considerado vital para o mercado de transporte aéreo, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que mantém a cobrança em 25%.
No entanto, o ministro considerou que as medidas devem ser atreladas à discussão sobre a unificação da cobrança do imposto. Atualmente, o Senado discute a redução do ICMS para 4%.
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[fotografo]Valter Campanato/ABr[/fotografo][/caption]O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, fez um apelo aos parlamentares nesta quinta-feira (18) para que deem andamento à tramitação do projeto que estabelece o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CAB). O texto está parado na Câmara desde 2009 e ainda não foi votado por falta de acordo entre os deputados. Um dos principais pontos de discórdia é o percentual de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.
Moreira Franco se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para receber o relatório produzido por Vital no âmbito da Subcomissão de Aviação Civil, vinculada à Comissão de Infraestrutura da Casa. Para ele, os trabalhos evidenciaram a necessidade de uma reformulação do setor.
"Eu aproveitei o encontro para estimular que esta mesma subcomissão discuta o novo Código Brasileiro de Aeronáutica. Atualmente nós temos um código da década de 1980. Nessa época, quem andava de avião era rico no Brasil. Hoje, a maioria que viaja é da classe média e muitos estão andando pela primeira vez. É muito importante então, que a gente tenha um código atual, algo que fale do Brasil de hoje", afirmou.
A proposta, aprovada em comissão especial na Câmara em 2010, altera 47 dos 324 artigos do CBA. Entre outros pontos, o texto amplia de 20% para 49% o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e aumenta os direitos dos passageiros de avião. No ano passado, chegou a ser discutido pelos líderes partidários na Câmara. No entanto, sem acordo não foi possível entrar na pauta.
ICMS
Após a reunião, o ministro defendeu também a redução da alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação de 25% para 12% em todos os estados. "O combustível chega a ser até 45% dos gastos das empresas. Então é um problema a ser contemplado por todos os estados, sobretudo para aqueles como o Distrito Federal que formam núcleos de organização do sistema aéreo. A iniciativa é extremamente importante não só para as companhias mas também para os usuários brasileiros que usam o avião como meio de transporte e que ainda pagam muito caro em função dos custos", disse.
Ontem (16), o Distrito Federal reduziu para 12% o ICMS cobrado sobre o querosene. A medida passa a valer a partir de 25 de maio. Rio de Janeiro e Minas Gerais também já reduziram suas alíquotas para o mesmo percentual. São Paulo é o único estado considerado vital para o mercado de transporte aéreo, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que mantém a cobrança em 25%.
No entanto, o ministro considerou que as medidas devem ser atreladas à discussão sobre a unificação da cobrança do imposto. Atualmente, o Senado discute a redução do ICMS para 4%.
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