Sem acordo, reforma política tem hora da verdade
Congresso em Foco
8/4/2013 | Atualizado às 8:38
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[caption id="attachment_107271" align="alignleft" width="286" caption="Henrique Fontana diz que não dá para aguardar por consenso para submeter a reforma política a votação"]
[fotografo]Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo][/caption]Com um único ponto de consenso, a reforma política entra na pauta do plenário da Câmara esta semana sob a desconfiança dos líderes partidários e o risco de, mais uma vez, não sair do papel. As divergências entre os parlamentares e os diferentes partidos políticos em relação a temas polêmicos, como o financiamento público exclusivo de campanha, a votação em listas partidárias e o fim das coligações para as eleições proporcionais, dificultam a aprovação dos principais pontos da proposta do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
"Esse tema é complexo e não pode depender de consenso para votação. O país tem necessidade urgente de um novo sistema político", defende o deputado. Mesmo porque, de consensual até agora, segundo ele, há apenas a definição de nova data para posse do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos.
Em acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o relator da reforma política propõe que a Casa comece a discutir esta semana cinco pontos. São eles: a adoção do sistema de financiamento público exclusivo de campanha; o fim das coligações nas eleições para deputados e vereadores, com possibilidade de união de partidos pelo período de quatro anos (a chamada federação partidária); a unificação das eleições; a ampliação da participação da sociedade na apresentação de propostas de iniciativa popular e a implantação de uma lista flexível de candidatos.
Troca de partido
Outro ponto polêmico que pode entrar na discussão, mas sem o aval do relator, é o que abre uma espécie de janela para a troca de partidos. A apresentação de uma emenda para driblar a chamada fidelidade partidária é defendida por alguns parlamentares, que consideram muito dura a atual regra que cassa o mandato do político que mudar de legenda sem justa causa. Mas Henrique Fontana já avisou que é contra a inclusão desse item.
O tema que deve causar embates mais acalorados é o financiamento público exclusivo de campanha. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), adiantou que seu partido não aceita que esse seja o ponto inicial da reforma política. "O financiamento público de campanha não tem nenhum apelo da sociedade", afirmou. O líder peemedebista defende que a votação comece pelo fim das coligações proporcionais e pela coincidência das eleições.
O problema é que outras legendas, médias e pequenas, resistem ao fim das alianças partidárias para eleição de deputado e vereador, alegando que a mudança só interessa aos grandes partidos. Essa associação é considerada fundamental pela maioria das siglas para conseguir cadeiras no Parlamento. "Há um movimento dos grandes partidos para votar isso e, ao mesmo tempo, a janela para a troca de partidos. Isso será uma afronta à livre organização partidária", disse o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), à Agência Câmara.
Lista flexível
Outro insatisfeito com os rumos da reforma política é o líder do DEM na Câmara. Ex-relator da reforma política, Ronaldo Caiado (GO) reclama que a proposta, antes de chegar ao plenário, deveria ter sido votada pela comissão especial que analisou seu mérito. Ele também ataca a combinação de financiamento público de campanha com a lista flexível para a escolha de deputados e vereadores, modalidade defendida por Henrique Fontana. Pela proposta de Fontana, o eleitor terá um voto, na legenda partidária ou em um candidato de sua preferência. Ou seja, o eleitor poderá alterar o ordenamento dos candidatos na lista feita pelo partido.
Defensor da chamada lista fechada - modelo em que o eleitor vota na legenda, que define previamente a ordem de cada candidato -, Caiado avalia que a lista flexível mantém os defeitos do atual sistema, em que os candidatos de um mesmo partido disputam voto entre si. "O candidato continuará pedindo votos para o eleitor, mantendo todos os defeitos do sistema atual, como compra de votos, boca de urna, caixa dois", afirmou à Agência Câmara. Para ele, a medida não passa de uma "meia reforma", "sutura em tecido roto".
Henrique Fontana diz ser pessoalmente favorável à lista fechada, mas defende um modelo intermediário em nome da tradição do eleitor brasileiro de escolher um candidato. "Eu, pessoalmente, defendo a lista fechada de candidatos. Mas temos de respeitar o costume do eleitorado brasileiro, que, na maior parte dos casos, prefere votar diretamente no seu candidato", argumenta.
Financiamento público
Para o relator, o financiamento público exclusivo de campanha é o grande eixo da reforma política. Pela proposta apresentada pelo deputado, ficam vedadas as doações de pessoas físicas e empresários aos candidatos. Tirar recursos do próprio bolso para disputar eleição também fica proibido. As doações poderão ser feitas para as campanhas, mas o doador não poderá determinar quem receberá o dinheiro. Cada campanha terá um teto a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); os gastos dos partidos serão divulgados na internet.
Henrique Fontana acredita que o novo modelo vai inibir a corrupção, fortalecer os partidos e diminuir a disparidade de condições financeiras entre os candidatos, propiciando um jogo mais justo. "Hoje, a população já paga a campanha eleitoral sem se dar conta. Com o financiamento público e, consequentemente, com menos corrupção, haverá mais recursos para educação, saúde e segurança, como deseja a população", afirma, contestando o argumento dos críticos da proposta de que a mudança vai deslocar recursos de áreas prioritárias para campanha eleitoral.
As discussões sobre a reforma política devem ser travadas em sessões extraordinárias amanhã (9) e quarta-feira (10). Nas sessões ordinárias, a pauta está trancada por duas medidas provisórias (MPs 589/12 e 594/12). A primeira permite o reparcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios. A segunda amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo BNDES.
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[fotografo]Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo][/caption]Com um único ponto de consenso, a reforma política entra na pauta do plenário da Câmara esta semana sob a desconfiança dos líderes partidários e o risco de, mais uma vez, não sair do papel. As divergências entre os parlamentares e os diferentes partidos políticos em relação a temas polêmicos, como o financiamento público exclusivo de campanha, a votação em listas partidárias e o fim das coligações para as eleições proporcionais, dificultam a aprovação dos principais pontos da proposta do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
"Esse tema é complexo e não pode depender de consenso para votação. O país tem necessidade urgente de um novo sistema político", defende o deputado. Mesmo porque, de consensual até agora, segundo ele, há apenas a definição de nova data para posse do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos.
Em acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o relator da reforma política propõe que a Casa comece a discutir esta semana cinco pontos. São eles: a adoção do sistema de financiamento público exclusivo de campanha; o fim das coligações nas eleições para deputados e vereadores, com possibilidade de união de partidos pelo período de quatro anos (a chamada federação partidária); a unificação das eleições; a ampliação da participação da sociedade na apresentação de propostas de iniciativa popular e a implantação de uma lista flexível de candidatos.
Troca de partido
Outro ponto polêmico que pode entrar na discussão, mas sem o aval do relator, é o que abre uma espécie de janela para a troca de partidos. A apresentação de uma emenda para driblar a chamada fidelidade partidária é defendida por alguns parlamentares, que consideram muito dura a atual regra que cassa o mandato do político que mudar de legenda sem justa causa. Mas Henrique Fontana já avisou que é contra a inclusão desse item.
O tema que deve causar embates mais acalorados é o financiamento público exclusivo de campanha. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), adiantou que seu partido não aceita que esse seja o ponto inicial da reforma política. "O financiamento público de campanha não tem nenhum apelo da sociedade", afirmou. O líder peemedebista defende que a votação comece pelo fim das coligações proporcionais e pela coincidência das eleições.
O problema é que outras legendas, médias e pequenas, resistem ao fim das alianças partidárias para eleição de deputado e vereador, alegando que a mudança só interessa aos grandes partidos. Essa associação é considerada fundamental pela maioria das siglas para conseguir cadeiras no Parlamento. "Há um movimento dos grandes partidos para votar isso e, ao mesmo tempo, a janela para a troca de partidos. Isso será uma afronta à livre organização partidária", disse o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), à Agência Câmara.
Lista flexível
Outro insatisfeito com os rumos da reforma política é o líder do DEM na Câmara. Ex-relator da reforma política, Ronaldo Caiado (GO) reclama que a proposta, antes de chegar ao plenário, deveria ter sido votada pela comissão especial que analisou seu mérito. Ele também ataca a combinação de financiamento público de campanha com a lista flexível para a escolha de deputados e vereadores, modalidade defendida por Henrique Fontana. Pela proposta de Fontana, o eleitor terá um voto, na legenda partidária ou em um candidato de sua preferência. Ou seja, o eleitor poderá alterar o ordenamento dos candidatos na lista feita pelo partido.
Defensor da chamada lista fechada - modelo em que o eleitor vota na legenda, que define previamente a ordem de cada candidato -, Caiado avalia que a lista flexível mantém os defeitos do atual sistema, em que os candidatos de um mesmo partido disputam voto entre si. "O candidato continuará pedindo votos para o eleitor, mantendo todos os defeitos do sistema atual, como compra de votos, boca de urna, caixa dois", afirmou à Agência Câmara. Para ele, a medida não passa de uma "meia reforma", "sutura em tecido roto".
Henrique Fontana diz ser pessoalmente favorável à lista fechada, mas defende um modelo intermediário em nome da tradição do eleitor brasileiro de escolher um candidato. "Eu, pessoalmente, defendo a lista fechada de candidatos. Mas temos de respeitar o costume do eleitorado brasileiro, que, na maior parte dos casos, prefere votar diretamente no seu candidato", argumenta.
Financiamento público
Para o relator, o financiamento público exclusivo de campanha é o grande eixo da reforma política. Pela proposta apresentada pelo deputado, ficam vedadas as doações de pessoas físicas e empresários aos candidatos. Tirar recursos do próprio bolso para disputar eleição também fica proibido. As doações poderão ser feitas para as campanhas, mas o doador não poderá determinar quem receberá o dinheiro. Cada campanha terá um teto a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); os gastos dos partidos serão divulgados na internet.
Henrique Fontana acredita que o novo modelo vai inibir a corrupção, fortalecer os partidos e diminuir a disparidade de condições financeiras entre os candidatos, propiciando um jogo mais justo. "Hoje, a população já paga a campanha eleitoral sem se dar conta. Com o financiamento público e, consequentemente, com menos corrupção, haverá mais recursos para educação, saúde e segurança, como deseja a população", afirma, contestando o argumento dos críticos da proposta de que a mudança vai deslocar recursos de áreas prioritárias para campanha eleitoral.
As discussões sobre a reforma política devem ser travadas em sessões extraordinárias amanhã (9) e quarta-feira (10). Nas sessões ordinárias, a pauta está trancada por duas medidas provisórias (MPs 589/12 e 594/12). A primeira permite o reparcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios. A segunda amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo BNDES.
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