Kataguiri propõe retomar isenção para compras importadas de até US$ 50

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou projeto de lei para restabelecer a isenção do imposto de importação em compras de até 50 dólares. A proposta altera o Decreto-Lei 1.804/1980 e volta ao modelo que vigorava antes da criação da alíquota mínima de 20%, prevista na Lei 14.902/24.

• Leia aqui a íntegra do projeto protocolado na Câmara.

O parlamentar argumenta que a cobrança atual prejudica consumidores de baixa renda e aumenta a burocracia, afetando inclusive o trabalho da Receita Federal e dos Correios.

Redução de custos e incentivo ao consumo

Segundo Kim, a medida:

• reduz custos operacionais do governo;
• facilita o acesso a produtos internacionais de baixo valor;
• combate desigualdade tributária com o varejo nacional;
• democratiza o consumo digital sem impacto significativo no orçamento.

O projeto propõe alíquota zero até US$ 50 e mantém a taxa de 60% acima desse valor, com uma parcela dedutível de US$ 20. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e, para virar lei, também tem que passar pelo Senado.