Leia esclarecimentos do deputado Eduardo Cunha
Congresso em Foco
30/1/2013 7:30
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Veja abaixo as respostas do deputado Eduardo Cunha às perguntas do Congresso em Foco a respeito do Inquérito 2984:
"1) Sobre o primeiro inquérito, o de nº 2984, a resposta é a seguinte:
EDUARDO CUNHA: "Com relação ao primeiro inquérito, houve denúncia da Procuradoria-Geral acerca de suposta utilização de documento que disse falso, mas foi fornecido por agente público do próprio Ministério Público, no exercício das suas funções e entregue dentro da sede do próprio MP. Fui eu que testemunhei em juízo no processo penal contra o membro do MP e, graças a meu testemunho, ele pôde ser condenado pelo pleno do Tribunal de Justiça do RJ. A denúncia não foi apreciada pelo STF, e como não foi aceita, não sou réu no processo."
2) Como tem sido o trabalho de convencimento dos parlamentares para escolherem-no líder do PMDB na Câmara?
EDUARDO CUNHA: "O meu trabalho de convencimento consiste em um debate com os companheiros da bancada acerca da atuação dela e se limita à atuação parlamentar."
3) A existência dessa denúncia da PGR constrange o senhor ou, ao menos, causa algum embaraço à pretensão de ser líder do PMDB na Câmara? Por quê?
EDUARDO CUNHA: "Não tenho qualquer constrangimento, porque não sou réu em nenhuma ação no STF."
4) Algum parlamentar já lhe questionou sobre esse inquérito e essa denúncia? O que o senhor respondeu?
EDUARDO CUNHA: "Ninguém me questionou."
5) Por que o senhor protocolou os documentos no Tribunal de Contas do Estado? O sr. acreditava não haver irregularidades na Cehab ou, eventualmente, entendia que as investigações poderiam desgastá-lo politicamente?
EDUARDO CUNHA: "Óbvio que não havia irregularidades, e protocolei porque era documento público fornecido pelo subprocurador geral de Justiça, mediante requerimento meu e fornecido dentro da sede do Ministério Público, logo, para mim, era documento público, oficial, fornecido pela autoridade constituída para isso."
6) Havia irregularidades na Cehab? Quais?
EDUARDO CUNHA: "Não tinha qualquer irregularidade."
7) O senhor entende que possuía alguma responsabilidade nesses problemas na empresa? Por quê?
EDUARDO CUNHA: "Não tinha qualquer responsabilidade até porque não tinha irregularidade por mim cometida."
8) Quando o sr. solicitou os documentos ao procurador Elio Fishberg, quanto tempo levou para obtê-los? O procurador falou sobre a forma como foram produzidos?
EDUARDO CUNHA: "Solicitei por escrito e obtive resposta por escrito do próprio procurador a mim entregue em audiência e assinada por ele, logo, pergunte a ele."
9) Por que o sr. entende que não saber que os documentos eram falsos impede a abertura de processo? O artigo 304 do Código Penal fala apenas em "uso de documento falso". Isso não seria suficiente para uma eventual responsabilização?
EDUARDO CUNHA: "Para mim, os documentos eram regulares, porque foram assinados e entregues pela autoridade competente para fazê-lo."
10) A Procuradoria Geral da República diz em réplica à sua defesa que a "prova definitiva" virá no curso do processo. O sr. acredita que não há provas definitivas sobre a falsificação? Por quê?
EDUARDO CUNHA: "Sou a testemunha de acusação no processo penal do Ministério Público do RJ contra o procurador. Logo, nessa ação penal é que estão produzidas as provas com as quais, graças ao meu testemunho e do fornecimento das pecas originais, permitiu-se a condenação dele." (...)
Assessoria de comunicação e imprensa
Deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ)"
Denúncia implica Eduardo Cunha em falsificação
Cunha: "Para mim, documentos eram regulares"
