Servidor vê ingerência sobre a comissão
Congresso em Foco
19/12/2012 | Atualizado às 21:43
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De acordo com um servidor de carreira do Senado, há ingerência de membros da cúpula administrativa sobre o trabalho da comissão. Essa interferência, diz, tem como objetivo fazer com que pareceres da Advocacia obedeçam a interesses de senadores e servidores. "A comissão de acesso, que realiza um trabalho técnico, de profissionais especializados, tem sofrido ingerência de setores que, inclusive, têm capacidade de veto sobre resoluções do Senado", lembra o servidor, que prefere manter o anonimato.
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Ele explica que, por ter como prerrogativa garantir a prevalência de ditames legais, a Advocacia do Senado tem de atuar de acordo com os princípios da transparência. "Nada na Advocacia pode ser objeto de reserva. A não que ser que haja má-fé ou interesse escuso por parte de quem está produzindo os pareceres", observa o servidor, acrescentando que o trabalho dos advogados da Casa não pode ser comparado àquele realizado pelos consultores, que atuam na fase de elaboração da lei. "A Consultoria do Senado trabalha com objetos conflitantes."
A Lei de Acesso à Informação exige que todas as instituições públicas organizem e classifiquem, como observância ao preceito constitucional da publicidade, todos os seus arquivos e documentos, em critérios diferentes de confidencialidade e períodos de inacessibilidade correspondentes ao grau de sigilo. A classificação dos prazos de restrição ao acesso serve, entre outras coisas, para o acompanhamento e o cumprimento do período alegado de sigilo.
