Doação para educação poderá ser abatida do IR
Congresso em Foco
13/11/2012 | Atualizado às 16:19
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[caption id="attachment_92683" align="alignright" width="285" caption="Professores de universidades federais, como a UFRJ, entraram em greve este ano reivindicando melhores salários"]
[fotografo]Tânia Rego/ABr[/fotografo][/caption]Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje (13) projeto de lei que permite a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem fizer doações para instituições públicas de ensino básico e superior. Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto só será apreciado pelo plenário se for apresentado recurso assinado por nove senadores. Do contrário, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da matéria, o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), a intenção do projeto é incentivar a doação particular de recursos para a educação tal qual existe em outros países. O senador cita o caso dos Estados Unidos, onde é comum que parte importante das fontes de receitas das instituições venha de cidadãos.
O texto altera a Lei nº 9.250/95 e permite que as doações sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de doações feitas até o limite do abatimento permitido para gastos individuais do contribuinte e de seus dependentes com educação. Atualmente, o limite está fixado em R$ 3.091,35.
Inicialmente, o projeto estabelecia a dedução do Imposto de Renda somente para doações feitas à universidades, mas emenda apresentada pela senadora Ângela Portela (PT-RR), relatora da matéria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), ampliou o benefício para doações a instituições públicas de ensino básico.
Segundo o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que relatou o projeto durante a reunião de hoje, o Brasil precisa avançar "efetivamente" no financiamento da educação no país, "não apenas pela transferência de tributos, mas pelos que querem contribuir com as universidades e com um Brasil mais competitivo no futuro".
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[fotografo]Tânia Rego/ABr[/fotografo][/caption]Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje (13) projeto de lei que permite a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem fizer doações para instituições públicas de ensino básico e superior. Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto só será apreciado pelo plenário se for apresentado recurso assinado por nove senadores. Do contrário, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da matéria, o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), a intenção do projeto é incentivar a doação particular de recursos para a educação tal qual existe em outros países. O senador cita o caso dos Estados Unidos, onde é comum que parte importante das fontes de receitas das instituições venha de cidadãos.
O texto altera a Lei nº 9.250/95 e permite que as doações sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de doações feitas até o limite do abatimento permitido para gastos individuais do contribuinte e de seus dependentes com educação. Atualmente, o limite está fixado em R$ 3.091,35.
Inicialmente, o projeto estabelecia a dedução do Imposto de Renda somente para doações feitas à universidades, mas emenda apresentada pela senadora Ângela Portela (PT-RR), relatora da matéria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), ampliou o benefício para doações a instituições públicas de ensino básico.
Segundo o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que relatou o projeto durante a reunião de hoje, o Brasil precisa avançar "efetivamente" no financiamento da educação no país, "não apenas pela transferência de tributos, mas pelos que querem contribuir com as universidades e com um Brasil mais competitivo no futuro".
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