Licitação simplicada de volta à pauta da Câmara

[caption id="attachment_45635" align="alignleft" width="300" caption="Deputado José Guimarães (PT-CE), relator da MP 527/11, pode atender o pedido do governo e acrescentar a emenda do RDC no relatório final"]José Guimarães (PT-CE), relator da MP 527/11, pode atender o pedido do governo e acrescentar a emenda do RDC no relatório final" src="https://static.congressoemfoco.com.br/joseguimaraes-baixa.jpg" alt="Deputado José Guimarães (PT-CE), relator da MP 527/11, pode atender o pedido do governo e acrescentar a emenda do RDC no relatório final" width="300" height="253" />[/caption]

Mário Coelho

Com as obras para a Copa do Mundo de 2014 atrasadas, o governo vai tentar votar pela quarta vez o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Agora, a proposta do Executivo deve entrar como emenda na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil. O modelo, que enfrenta resistência da oposição, flexibiliza a Lei das Licitações para a Copa e para os Jogos Olímpicos de 2016.

Segundo a Agência Câmara, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu ao relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), que distribuísse seu relatório aos líderes com antecedência. A intenção do governo é acelerar as obras e serviços previstos para esses eventos, mas a oposição quer barrar as novas regras sob o argumento de que elas fragilizariam a transparência das licitações e aumentariam os casos de corrupção.

Esta é a quarta tentativa de votar o RDC. A primeira foi com a MP 489/10, que criava a Autoridade Pública Olímpica e acabou perdendo a validade por não ter sido aprovada no prazo constitucional de 120 dias. Posteriormente, o governo tentou incluir emenda instituindo esse regime nas MPs 510/10 e 521/10, mas nos dois casos voltou atrás e acabou retirando a emenda dos textos.

Brecha para corrupção

Para críticos da proposta, o novo modelo de licitações bancado pela base do governo Dilma Rousseff na Câmara vai encarecer as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Além disso, pode abrir brechas para corrupção. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nota técnica para os deputados alertando para pontos polêmicos do RDC.

O documento do MPF critica a empreitada global e a ausência de projetos básicos feitos pelo Estado, principais itens do Regime Diferenciado. O modelo ?dribla? a lei de licitações e dá mais liberdade para o Executivo contratar empresas para tocar as obras da Copa e das Olimpíadas com menos risco de atrasos.

O governo poderá fazer contratações integrais das obras, que deverão ser entregues pela empreiteira 100% prontas, em plenas condições de uso, ficará menos vulnerável a recursos protelatórios e entende que vai acelerar a construção dos projetos.

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Pauta trancada

Antes da MP 527/11, o Plenário deve votar, na terça-feira (14), o projeto de lei de conversão do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a MP 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento.

Uma das mudanças do relator retira do texto a possibilidade de o Executivo prorrogar por decreto o prazo final de contratação de empréstimos com taxa de juros subsidiada. Entretanto, ele estendeu a data de 31 de dezembro de 2011 para 30 de junho de 2012. A MP aumenta em R$ 74 bilhões o volume de financiamentos do banco com esse subsídio.

Além das MPs 526/11 e 527/11, trancam a pauta da Câmara as seguintes propostas:

- MP 528/11: corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física com o índice de 4,5%;

- MP 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social;

- MP 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;

- MP 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11;

- MP 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Senado

A pauta do plenário do Senado está sobrestada. Até o momento, não existe previsão de quais matérias serão votadas nas sessões deliberativas. Na terça-feira, os líderes devem se reunir e tentar fechar uma pauta de votação. Os destaques ficam, então, para as comissões da Casa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na quarta-feira (15) para votar, entre outras matérias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), que estabelece a realização de coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias. A PEC foi relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que emitiu parecer favorável. O texto é proveniente da Comissão Especial de Reforma Política, que entregou seu relatório final a Sarney em abril.

Já na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) estão projetos de decreto legislativo (PDS) que tratam de 13 outorgas e 9 renovações de concessão de serviços de radiodifusão. Na reunião já valerá o novo regulamento que proíbe que uma proposta de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para funcionamento de rádio ou TV tenha como relator senador do mesmo estado em que será feita a prestação do serviço.