Código Florestal chega ao Senado até quarta-feira
Congresso em Foco
27/5/2011 8:36
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Fábio Góis
Ainda não chegou ao Senado o polêmico projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro (leia tudo sobre a tramitação do Projeto de Lei 1876/99), aprovado na última terça-feira (24) em meio ao racha da base aliada ? no que configurou a primeira grande derrota do governo Dilma Rousseff no Congresso. Mas o texto deve chegar para a análise dos senadores já na próxima semana, quando a matéria deve iniciar nova série de discussões em comissões temáticas e plenário.
Segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, o texto final originado do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) será protocolado no Senado até a próxima quarta-feira (1º). Segundo a assessoria da SGM, ainda faltam detalhes burocráticos para o encaminhamento do projeto, como as assinaturas do relator Aldo Rebelo, do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-R), e do primeiro-secretário da Casa, Eduardo Gomes (PSDB-TO).
Uma vez protocolada na Secretaria Geral da Mesa do Senado, a matéria será distribuída para as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA, que o apreciará o mérito da proposição), de Meio Ambiente (CMA, também sobre o mérito) e de Constituição e Justiça (CCJ, que analisará os preceitos de constitucionalidade), onde novos relatores serão designados e pode haver a realização de audiências públicas para aprofundar os debates. Só depois de passar por esses colegiados a matéria seguirá para votação em plenário.
Maioria relativa
A singeleza de apenas dois artigos do projeto original, de autoria do então deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO), ficou no passado. Aprovado com enxertos como a controversa emenda de plenário 164 ? que propõe a manutenção de todas as atividades agrossilvopastoris consolidadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente, retirando a prerrogativa da União de arbitrar sobre a questão ?, a matéria certamente receberá alterações no Senado. Foi o que disse ao Congresso em Foco, no calor da votação em plenário, o ex-ministro da Agricultura e atual deputado pelo PMDB paranaense, Reinhold Stephanes.
O projeto mal foi aprovado na Câmara e já há senador de olho na relatoria da matéria na CRA ? o dissidente peemedebista Luiz Henrique da Silveira (SC), ex-governador de Santa Catarina que coordenou no estado, em outubro de 2010, a campanha do tucano José Serra nas últimas eleições presidenciais. O senador já trabalha para que não haja vetos a seu nome, e tem dito em sua defesa que não é radical. Será mais uma derrota do governo Dilma se vingar a indicação de Luiz Henrique para a relatoria naquela comissão ? que tem como vice-presidente a líder ruralista e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ferrenha defensora do agronegócio e pesadelo dos ambientalistas.
O núcleo da base aliada formado por PT e PMDB constitui ampla maioria governista, mas a experiência da votação do Código mostra que, nesse caso, o tema em questão fala mais alto do que a maioria numérica. De um total de 81 senadores, são 19 os representantes peemedebistas, dos quais oito formam um grupo dissidente ? Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Simon (RS), Eduardo Braga (AM), Waldemir Moka (MS), Roberto Requião (PR), Luiz Henrique (SC), Ricardo Ferraço (ES) e Casildo Maldaner (SC). Já o PT conta com 15 fiéis parlamentares no Senado.
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Segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, o texto final originado do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) será protocolado no Senado até a próxima quarta-feira (1º). Segundo a assessoria da SGM, ainda faltam detalhes burocráticos para o encaminhamento do projeto, como as assinaturas do relator Aldo Rebelo, do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-R), e do primeiro-secretário da Casa, Eduardo Gomes (PSDB-TO).
Uma vez protocolada na Secretaria Geral da Mesa do Senado, a matéria será distribuída para as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA, que o apreciará o mérito da proposição), de Meio Ambiente (CMA, também sobre o mérito) e de Constituição e Justiça (CCJ, que analisará os preceitos de constitucionalidade), onde novos relatores serão designados e pode haver a realização de audiências públicas para aprofundar os debates. Só depois de passar por esses colegiados a matéria seguirá para votação em plenário.
Maioria relativa
A singeleza de apenas dois artigos do projeto original, de autoria do então deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO), ficou no passado. Aprovado com enxertos como a controversa emenda de plenário 164 ? que propõe a manutenção de todas as atividades agrossilvopastoris consolidadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente, retirando a prerrogativa da União de arbitrar sobre a questão ?, a matéria certamente receberá alterações no Senado. Foi o que disse ao Congresso em Foco, no calor da votação em plenário, o ex-ministro da Agricultura e atual deputado pelo PMDB paranaense, Reinhold Stephanes.
O projeto mal foi aprovado na Câmara e já há senador de olho na relatoria da matéria na CRA ? o dissidente peemedebista Luiz Henrique da Silveira (SC), ex-governador de Santa Catarina que coordenou no estado, em outubro de 2010, a campanha do tucano José Serra nas últimas eleições presidenciais. O senador já trabalha para que não haja vetos a seu nome, e tem dito em sua defesa que não é radical. Será mais uma derrota do governo Dilma se vingar a indicação de Luiz Henrique para a relatoria naquela comissão ? que tem como vice-presidente a líder ruralista e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ferrenha defensora do agronegócio e pesadelo dos ambientalistas.
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