Senado aprova repasse de R$ 26,6 bilhões

Fábio Góis

Em meio a nova rodada de polêmicas sobre a edição de medidas provisórias, o Plenário do Senado aprovou há pouco, por 46 votos a 17 (sem abstenções), a MP 515/2010, que concede o valor global de R$ 26,6 bilhões para a Justiça do Trabalho, 20 ministérios, órgãos do Executivo e empresas estatais, com destaque para a Petrobras. Os efeitos da medida já estão em vigor desde 28 de dezembro de 2010, quando o texto original ? que ganhou diversos destaques durante a tramitação ? foi encaminhado à Câmara. Relatada pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e já aprovada pela Câmara, a matéria segue para promulgação.

Do montante previsto na MP, R$ 23,3 bilhões foram destinados ao Ministério de Minas e Energia, que promoverá o repasse para investimentos em projetos realizados por 36 órgãos e empresas estatais vinculadas à pasta ? Petrobras e Eletrobras entre elas. Segundo o texto apreciado no Senado, R$ 17 bilhões serão aplicados no setor de combustíveis minerais, dos quais R$ 12,5 bilhões serão utilizados pela estatal petrolífera em programas de oferta de petróleo, gás e refinarias, e R$ 2 bilhões para geração de energia (Eletrobras).

Braço internacional da petrolífera, a Petrobras Netherlands receberá R$ 4 bilhões para aquisição de equipamentos nos campos de Barracuda e Caratinga, na região Sudeste. Já a Braspetro terá à disposição R$ 1,5 bilhão para readequar a infraestrutura de produção no exterior.

Também receberam repasses as seguintes estatais vinculadas ao Ministério de Minas e Energia: Eletrobras (R$ 64 milhões); Eletrosul (R$ 272,1 milhões); Furnas Centrais Elétricas (R$ 532,9 milhões); e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (R$ 80 milhões). Já a Telebrás teve direito a R$ 300 milhões, resultado do aumento do capital da União no patrimônio ativo da empresa. O objetivo é dar início às ações de implantação da Rede Nacional de Banda Larga, prevista para ser finalizada em dezembro de 2014.

A MP concedeu ainda R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde; R$ 626 milhões para o Ministério da Defesa; R$ 296 milhões para a Presidência da República; e R$ 30 milhões para o Judiciário.

Rasgação 
 
Ao todo, 26 temas foram reunidos na mesma medida provisória, com a chancela do parecer do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), o que voltou a provocar protestos acalorados de diversos senadores. Como tem acontecido, DEM, PSDB, Psol e a Bancada da Minoria, que reúne os partidos menos numerosos da Casa, anunciaram voto contrário à matéria. A oposição chegou a pedir verificação de quorum e anunciar obstrução, mas a maioria governista garantiu a votação.

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), lamentou a postura adotada pelo Senado em apenas ?homologar? as medidas encaminhadas ao Congresso pelo Executivo. Depois de rasgar o texto da medida, na semana passada, e jogá-lo no chão do plenário, Demóstenes voltou a apontar a ?inconstitucionalidade? da proposição, lembrando que esse tipo de instrumento legislativo serve para atender aos casos de despesas imprevisíveis e urgentes, como calamidade pública, comoção interna e iminência de guerra. ?Ela está sujeita aos mesmos rigores a que as demais leis estão sujeitas?, protestou o senador goiano.

?Essa MP é um exemplo concreto dos vícios das MPs que temos votado ao longo dos 20 anos. Além de não se encaixar conforme o disposto no artigo 167, é mais uma MP que não cumpre o rito da Lei Complementar número 95, sobre o rito da técnica legislativa?, disse Randolfe Rodrigues (Psol-AP), denunciando o ?contrabando? de temas extras enxertadas no corpo da MP quando da votação na Câmara.

Com seus já conhecidos socos no apoio de madeira do púlpito, Mário Couto (PSDB-PA) foi à tribuna lamentar a atuação do Senado e oferecer os ?pêsames? a quem fosse ?rasgar? o texto constitucional. ?O Senado rasga e desmoraliza a própria Constituição?, bradou o senador tucano, com entonação dramática nas declarações. ?O que os jovens estudantes vão falar? ?Ora, se o Senado rasga, eu também posso rasgar um dia na minha vida? Que desmoralização!?