"Não há garantia de votação do Código Florestal hoje", diz Maia

Renata CamargoO presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (24) que não há garantias de votação do Código Florestal nesta terça-feira. Segundo Maia, o impasse continua em torno da emenda 164, de autoria do PR e do PMDB. A emenda, entre outras coisas, consolida todas as áreas de produção existentes em áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas ilegalmente.

"Neste momento, ainda não tem garantias de votação no dia de hoje", disse Marco Maia. "A 164 é o problema", completou. A emenda faz parte de um acordo feito por líderes da base e da oposição na semana passada, segundo o qual os deputados aprovariam o texto final de Aldo e a emenda 164. O acordo, que não teve apoio do PT, do Psol e do PV, também desagradou ao governo, que não admite votar a matéria antes de encerrar as negociações sobre o tema.

Segundo o relator, o governo quer propor uma emenda que consolida parte das áreas produtivas de pequenas propriedades. A emenda, no entanto, não teria espaço regimental, pois o prazo para apresentação já se encerrou. O relator, porém, pode incorporar a sugestão em seu texto no plenário. Para isso, Aldo teria de enfrentar parte da bancada ruralista que é contra consolidar áreas apenas nas pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais).

Enquanto não se chega a um consenso, as negociações continuam. Na manhã de hoje, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Agora à tarde, Vaccarezza voltou ao Palácio do Planalto para uma reunião com a Casa Civil. A partir das 15h, líderes de partidos na Câmara vão se reunir para deliberar sobre o assunto.