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Com Palocci e Código, governo testa força da base

Congresso em Foco

22/5/2011 7:00

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[caption id="attachment_45591" align="alignleft" width="300" caption="Relatório de Aldo sobre o novo Código Florestal divide o governo e o Congresso"]Relatório de Aldo sobre o novo Código Florestal divide o governo e o Congresso[/caption]

Edson Sardinha e Mário Coelho
O governo da presidenta Dilma Rousseff tem duas provas de fogo esta semana no Congresso. Numa frente, terá de conciliar as divergências entre ambientalistas e ruralistas que fazem parte de sua base aliada na votação do Código Florestal, prevista para a próxima terça-feira (24) no plenário da Câmara. Em outra batalha, terá de comprovar sua maioria para derrubar todos os pedidos de convocação e investigação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que multiplicou seu patrimônio por 20 vezes nos quatro anos que esteve na Câmara.

A preocupação dos parlamentares da bancada ambientalista e da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV) é que a votação de pontos polêmicos do Código Florestal vire moeda de troca para evitar a investigação do ministro. Depois de ver fracassarem todas as suas iniciativas para levar Palocci ao plenário, para que ele explicasse como seu patrimônio multiplicou 20 vezes em quatro anos, os oposicionistas apostam suas fichas nas comissões. Corre atrás de assinaturas para a criação de uma CPI formada por deputados e senadores e para aprovar as chamadas propostas de fiscalização e controle (PFCs), espécie de mini CPIs, em cinco comissões da Câmara.

Todas as PFCs têm o mesmo conteúdo. Elas foram apresentadas em cinco comissões diferentes para garantir a aprovação em pelo menos duas delas, ambas presididas por deputados do DEM. As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) são comandadas, respectivamente, pelos deputados Lira Maia (DEM-PA) e Mendonça Prado (DEM-SE).

Em ambas as comissões, o governo tem maioria. Na CAPADR, são 29 deputados alinhados com a base governista e 11 da oposição. Já na CSPCCO a situação é pior para a oposição, mesmo com presidente do DEM. Dos 18 membros, 14 pertencem a partidos alinhados com a presidenta Dilma Rousseff.

"A expectativa é que aprovemos em todas", disse o líder do DEM, ACM Neto (BA), em entrevista coletiva. No entanto, após a apresentação das PFCs, elas são encaminhadas à Mesa Diretora, onde recebem número de tramitação e, depois, vão para a presidência da Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), então, verifica se a proposta atende às normas técnicas e despacha de volta para as comissões de origem.

De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, as propostas precisam da autorização do presidente da Câmara para seguirem a tramitação. Ele não vai analisar o mérito, mas pode barrar caso entenda que os pedidos não atendem os requisitos do Regimento Interno da Casa.

Líderes do PSDB na Câmara e no Senado anunciaram na sexta-feira (20) que vão começar a recolher esta semana assinaturas para a criação de uma CPI para investigar o ministro. ?Não podemos ficar insensíveis diante da repercussão desse escândalo. O partido tem que buscar todos os instrumentos?, disse o líder do partido no Senado, Álvaro Dias (PR). Para a CPI mista ser criada, são necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.

Ruralistas x ambientalistas

A semana tende a ser tensa especialmente na Câmara. No último dia 12, o Plenário não conseguiu votar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera radicalmente o Código Florestal. A sessão foi marcada por ofensas pessoais entre ruralistas e ambientalistas, o que deve se repetir na nova votação, já que a falta de consenso persiste. O relatório de Aldo também divide o governo.

Um dos principais entraves é a dispensa de recomposição de reserva legal (área a ser protegida, sem desmatamento dentro do imóvel rural) para as propriedades rurais. Inicialmente, o governo defendia que esse dispositivo alcançasse apenas a agricultura familiar. Por pressão de ruralistas na Câmara, o governo cedeu e aceitou estender a medida a todas as pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais).

A reserva legal será um dos pontos a medir a força do governo dentro do Congresso. Um dos instrumentos da legislação ambiental mais questionados pelo setor rural produtivo, a reserva é considerada por alguns parlamentares como uma ?desapropriação indireta de terras?.

Câmara patina, Senado discute Código Florestal

Leia tudo sobre o Código Florestal

Flexibilização das licitações

A pauta da Câmara está trancada por 12 medidas provisórias. A prioridade do governo é a votação da MP 521/10, que amplia o valor da bolsa de médico residente e muda sua forma de filiação na Previdência Social, além de garantir licença-maternidade e paternidade a esse profissional. O interesse do governo, no entanto, está na emenda apresentada pela relatora, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prevê a flexibilização da Lei das Licitações (Lei 8.666/93) para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

O novo modelo de licitações vai encarecer as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, na opinião da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar). Nota técnica da Procuradoria Geral da República, à qual o Congresso em Foco teve acesso, faz críticas ao Regime Diferenciado de Contratações. A Consultoria Legislativa da Câmara também sugeriu mudanças na MP.

Consultoria sugere mudar licitação simplificada
MP é contra licitação simplificada para Copa
Licitação simplificada encarecerá Copa

MP contestada

No Senado, uma MP contestada pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) obstrui as votações no Senado. A MP 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a 20 ministérios, estatais e Poder Judiciário, tem prioridade no plenário e precisa ser votada até o dia 1º de junho, quando perde a validade.

O PSDB entrou com ação direta de inconstitucionalidade no STF na quinta-feira passada, alegando que a edição de MP para liberar crédito orçamentário contraria a Constituição.

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