MP contestada no STF tem prioridade no Senado

Agenda do Senado
De 23 a 27 de maio de 2011

Plenário

Uma medida provisória (MP) contestada pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) obstrui as votações no Senado. A MP 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a 20 ministérios, estatais e Poder Judiciário, tem prioridade no plenário e precisa ser votada até o dia 1º de junho, quando perde a validade.

O PSDB entrou com ação direta de inconstitucionalidade no STF na quinta-feira passada, alegando que a edição de MP para liberar crédito orçamentário contraria a Constituição.

Do montante, R$ 22,3 bilhões são destinados a investimentos de estatais ligadas ao Ministério de Minas e Energia, como a Petrobras, a Eletrobrás, a Eletrosul, Furnas Centrais Elétricas e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Só após a votação dessa MP, os senadores poderão examinar outras proposições. A MP é relatada é o senador Jorge Viana (PT-AC).

Comissões

Segunda-feira (23)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Realiza audiência pública, a partir das 9h, sobre o Mapa da Violência 2011 com Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de Pesquisa do Instituto Sangari, que realizou o estudo sobre a criminalidade no país.

Comissão de Relações Exteriores
Realiza, em seu sexto painel de debates, um balanço dos 20 anos do Mercosul. Foram convidados o embaixador Rubens Barbosa e o empresário Roberto Teixeira da Costa. Reunião prevista para as 18h.

Terça-feira (24)

Comissão de Relações Exteriores
Realiza audiência pública sobre fronteiras e segurança nacional. Entre os convidados, está o oficial de Inteligência da Abin Glauco Costa de Moraes.

Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social
Realiza audiência pública para discutir políticas de emprego para os trabalhadores experientes.

Comissões de Relações Exteriores, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça
Reúnem-se em conjunto às 9h30 para discutir o restabelecimento do fuso horário do Acre.

Comissão de Assuntos Econômicos
Vota projeto que isenta de contribuição previdenciária o aviso prévio.

Comissão de Educação
Examina projeto que institui a política de educação para o consumo sustentável. Também vota requerimento pela inclusão de questões referentes à homofobia, ao gênero e aos aspectos étnico-raciais em livros didáticos aprovados pelo MEC. Às 11h.

Quarta-feira (25)

Comissão de Assuntos Sociais
Examina, entre outras matérias, a partir das 9h, projeto que regulamenta a profissão de taxista e o que torna obrigatória a realização de exame médico pericial para suspensão de pagamento do auxílio-doença.

Comissão de Ciência e Tecnologia
Realiza, a partir das 9h, a primeira audiência pública da Jornada pela Inovação da Comissão de Ciência e Tecnologia debate o tema "Desafios da inovação no Brasil".

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Examina projeto que amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental isentos do IPI e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a venda no mercado interno. Reunião prevista para as 9h.

Subcomissão Permanente da Amazônia
Reúne-se para definir agenda às 14h.

Quinta-feira (26)

Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outros
Realiza o quinto painel com especialistas em dependência química a partir das 9h.

Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde
Reúne-se para discutir temas sobre unidades de emergência ? Samu e UPA. A partir das 14h.

Sexta-feira (27)

Comissão de Direitos Humanos
Realiza audiência pública, às 10h, para definir o plano de trabalho das diligências regionais destinadas a apurar a violência no trânsito e a situação dos motoristas profissionais. Foram convidados representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transportes Terrestres, da Força Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores e Motoristas do Paraná (Sintracarp).