O que está em debate no Código Florestal
Congresso em Foco
10/5/2011 7:10
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Renata Camargo
O governo busca nesta terça-feira (10) um novo acordo para votar o projeto de lei do novo Código Florestal. O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deve se reunir nesta manhã com líderes de partidos da base e os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para fazer os ajustes finais no texto. Se for costurado um acordo, a matéria vai à votação na noite de hoje.
Basicamente, dois pontos emperram as negociações. O primeiro impasse recai sobre a reserva legal. A reserva é uma área localizada no interior da propriedade ou posse rural que deve ser mantida com a cobertura de vegetação original. Nessas áreas, não é permitido o corte raso de madeira (desmatamento), pois nela está a função de abrigar e proteger a fauna silvestre e a flora nativa. Na Amazônia, a área de reserva deve ser de 80% do tamanho da propriedade; no cerrado da Amazônia Legal, de 35%, e nos demais biomas, de 20%.
A proposta de Aldo dispensa que pequenos produtores rurais (com propriedades até quatro módulos fiscais) façam a recomposição das reservas legais. No texto, o relator estabelece ainda que grandes e médios proprietários possam retirar do cálculo da reserva quatro módulos fiscais.
Outro ponto em que não há consenso entre relator e governo se refere à ocupação de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios, em topos de morros, encostas e várzeas. Essas áreas são espaços de proteção vegetal com a função de preservar recursos hídricos, evitar erosões e deslizamentos. Pela lei atual, o limite mínimo a ser preservado nas margens dos rios é de 30 metros. Não é permitido plantio em topo de morros, montes, montanhas e serras, nem em encostas com declividade superior a 45°.
No Brasil, no entanto, diversas culturas como a uva, o café e o arroz são tradicionalmente plantadas em áreas de preservação permanente. O relatório do deputado Aldo abre a possibilidade de regularizar o plantio de culturas lenhosas perenes, como a maçã, as atividades florestais e a pecuária extensiva em APPs. A decisão sobre quais atividades exatamente seriam regularizadas ficaria por conta de regulamentação posterior. O impasse está em quem fará essa regulamentação, a União ou os estados. O governo quer que fique ao encargo do ente federal, enquanto ruralistas querem que a responsabilidade seja dos órgãos estaduais.
Para entender melhor pontos do debate envolvendo o novo Código Florestal brasileiro, o Congresso em Foco preparou um quadro com as principais questões da discussão do projeto. Os itens apresentados apontam como é a legislação atual, qual a mudança proposta pelo relator e quais as opiniões dos principais envolvidos. As informações foram apuradas até ontem (9), com base nas últimas versões dadas à imprensa.
