Câmara vota hoje urgência do Código Florestal

Renata Camargo

Os líderes de partido na Câmara decidiram votar hoje (3) a urgência do projeto de lei do novo Código Florestal brasileiro. A votação do próprio projeto ainda depende de acordo entre o governo e o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que no momento está reunido no Palácio do Planalto com ministros.

Pela decisão dos líderes, a urgência será apreciada hoje após a sessão do Congresso, em que serão escolhidos os representantes do Parlasul. Mesmo com as negociação, os parlamentares contrários à proposta do novo código prometem obstruir as votações. Na reunião, PV, Psol e PMN pediram adiamento da votação. Segundo o líder do Psol, Ivan Valente (SP), o partido tentará usar instrumentos para obstruir a votação da urgência. "Vamos pedir verificação de quórum", disse Valente.

Na tarde de ontem (2), o relator Aldo Rebelo apresentou a versão final de seu relatório. A proposta, no entanto, não agradou a todos no governo. O ministro chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, chegou a dizer que o projeto "não está 100%".

Aldo mantém APP em 15 metros para recomposição

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a votação da matéria vai depender de novos ajustes entre Aldo e o governo. "Vamos aguardar o entendimento do governo com o relator", disse.

Entre outras coisas, o projeto de lei do novo Código Florestal reduz de 30 para 15 metros as áreas de preservação permanente (APPs) em casos de recomposição e dispensa as propriedades rurais de até quatro módulos de recompor a reserva legal (área que não pode ser desmatada).

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