Câmara aprova crédito extraordinário para Educação

Renata Camargo

Em rápida votação no plenário da Câmara nesta terça-feira (15), os deputados aprovaram a medida provisória que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação (MP 508/10). Os créditos são para reforçar os programas de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae). A matéria segue agora para o Senado.

A medida foi votada sem maiores discussões, após um acordo feito entre base e oposição. Pelo entendimento, as MPs 508 e 509/10 serão votadas nesta semana, enquanto se busca um consenso para votar a MP 510. Nessa medida, não há acordo quanto a uma emenda que prevê regime diferenciado para licitações de obras destinadas às Olimpíadas de 2016.

Em relação aos crédito aprovados hoje, o governo afirma que o programa de transporte escolar (Pnate) beneficia cerca de 5 milhões de alunos da educação básica na zona rural, que não teriam outra forma de comparecer à escola. Quanto ao Pnae, o Executivo argumenta que, para grande parcela dos 47 milhões de estudantes atendidos, a alimentação fornecida na escola é a principal refeição do dia.

Ambos os programas usam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem aporte pelo superavit financeiro de 2009. De acordo com a medida, serão destinados R$ 194 milhões ao Pnate e R$ 774.185.382,00 ao Pnae.

Veja a íntegra da MP 508/10