Congresso ouve Executivo para definir pauta

Eduardo Militão e Renata Camargo

Passada a disputa pelo novo valor do salário mínimo na Câmara, o Palácio do Planalto começa a definir suas prioridades para o Congresso neste ano. Amanhã (21) e terça-feira (22), o governo e seus aliados no Legislativo dão os seus primeiros passos na definição das matérias de maior interesse nos próximos meses. A discussão pode incluir na pauta de temas que têm tudo para criar novas batalhas no Parlamento, como a correção da tabela do Imposto de Renda, a regulamentação da lei que prevê mais recursos para a saúde, a criação de um tributo no lugar da extinta CPMF e as reformas política e tributária.

A aparente maioria para aprovar o que bem entender na Câmara e no Senado faz com que os desejos do Executivo pareçam mais fáceis de se concretizarem do que as prioridades apontadas pelos próprios parlamentares. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), no entanto, afirma que a idéia é estabelecer de agora em diante uma ?relação diferente?. "As prioridades da base não serão definidas apenas pelo governo, mas junto com os partidos aliados", diz o petista.
 
Segundo Vaccarezza, os partidos da base pretendem realizar toda semana uma reunião na Casa de um dos líderes partidários para definir quais serão as matérias mais relevantes na avaliação dos aliados. Nesta semana, a reunião será realizada na casa do líder do PTB, Jovair Arantes (GO). ?Estabelecemos uma relação diferente. Estamos consultando a base, tendo ideia do que é prioritário?, disse.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), indica que as relações com o Planalto continuarão estreitas. Segundo Jucá, nesta semana ele deve se reunir com ministros da coordenação política para ouvir as demandas. O líder governista acredita que as prioridades do governo para o Congresso serão mais bem definidas após passarem as votações do salário mínimo. O projeto do reajuste do mínimo em R$ 545 já foi aprovado na Câmara e dever ser votado no Senado na próxima quarta-feira (23).

Nova CPMF

Nos corredores do Congresso, líderes da base e da oposição pressionam pela regulamentação da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde. As discussões dessa emenda têm esbarrado, sobretudo, na criação de um novo imposto, que viria a substituir a extinta CPMF, a Contribuição Social da Saúde (CSS). O governo afirma que é preciso criar esse novo tributo para garantir mais recursos para a saúde, enquanto a oposição se coloca contrária à proposta.

?Governo e oposição têm noção de que é preciso definir mais recursos para a saúde. Se encontrarem outra saída que não seja a criação de um novo imposto...?, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), argumentando que é necessário estabelecer a CSS.

As reformas política e tributária, enfaticamente defendida por Dilma em sua mensagem ao Congresso, também são tratadas como prioridade, mas ainda há um longo caminho para encontrar um acordo para essas matérias, o que pode deixar esses temas para o segundo semestre. No caso da reforma tributária, segundo Humberto Costa, o governo deve mandar ao Congresso uma minirreforma sobre o tema, especialmente desonerando a folha de pagamento.

Outro tema que aproxima governo e oposição é a votação da proposta que reajusta alíquotas da tabela do Imposto de Renda (IR). Tramita na Câmara o Projeto de Lei 20/11, do deputado Milton Monti (PR-SP), que reajusta em 7,6% a tabela progressiva do Imposto de Renda das pessoas físicas e os limites para deduções. ?Esse é um projeto que vamos ter que votar logo?, afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP). A necessidade de correção da tabela é consenso entre deputados, mas ainda há divergências quanto ao percentual.

Código Florestal

Um tema polêmico que pode tomar as discussões na Câmara no próximo mês é o projeto de lei do novo Código Florestal brasileiro, relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Na última quarta-feira (16), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) reafirmou o compromisso com a bancada ruralista de pautar no mês de março a votação do projeto do código. Maia propôs a criação de uma ?câmara de negociações? para tentar encontrar um consenso. O projeto não tem apoio da bancada ambientalista no Congresso, que tem forte resistência à proposta.

Além das matérias consideradas relevantes pelos parlamentares, deputados e senadores precisam também enfrentar as 22 medidas provisórias que estão no Congresso. Dessas, dez começaram o ano trancando a pauta das sessões ordinárias na Câmara. No Senado, o vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF), lembra que há 1.500 propostas de modificação na Constituição tramitando nas duas Casas do Legislativo. ?Temos que tomar cuidado e ver isso?, afirma.

Levantamento do Congresso em Foco feito em março do ano passado mostrou que havia 2.472 projetos à espera de votação no Congresso, sendo 96% de autoria dos parlamentares. Revelou, ainda, que 80% do que tinha sido aprovado entre 1995 e 2009 havia sido proposto pelo Executivo.

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