Governo cede a usineiros e ignora Congresso
Congresso em Foco
22/4/2008 0:00
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Eduardo Militão
O governo cedeu às pressões dos usineiros de cana e avalizou um acordo entre eles e os distribuidores de álcool para reduzir a responsabilidade deles no recolhimento de PIS e Cofins, prevista na Medida Provisória 413. A polêmica medida – alvo de intensos lobbies, como mostraram duas reportagens do Congresso em Foco – muda a tributação do setor sucro-alcooleiro, passando das distribuidoras paras as usinas, a fim de evitar a sonegação. Mas a negociação, à margem da Câmara, não agradou em nada os deputados da base aliada.
O que trouxe a paz entre os empresários foi um acordo selado no final da tarde de quarta-feira passada (16) no gabinete do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, com a presença de representantes da Receita Federal. Em vez passar a responsabilidade toda para as usinas, os distribuidores concordaram em recolher 60% do PIS e da Cofins.
Os usineiros ficariam com 40%, em vez dos 100% previstos na MP 413. Antes disso acontecer, deputados já faziam emendas para liberar as usinas de qualquer tributação.
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ENTENDA O CASO
A MP 413 muda a forma de cobrança do PIS e Cofins do setor do álcool para evitar a sonegação. Segundo o governo e os parlamentares, nada muda para o consumidor, que continuará pagando 9,25% de imposto na bomba. A polêmica é o método de recolhimento dos tributos.
5. Como querem, agora, alguns deputados da base
Manter a versão original da MP 413 ou
Usinas pagam 0% e distribuidoras, 100%
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Agora, falta aos empresários e ao governo convencerem os parlamentares, principalmente os da base, que têm folga suficiente para aprovar um derrubar uma MP. Até agora, os aliados na Câmara, onde a medida tranca a pauta, estão insatisfeitos. Alguns deputados entendem que o acordo dos empresários beneficia a sonegação de impostos.
A sessão da quarta-feira passada não prosperou por falta de consenso. As divergências perduraram mesmo depois de uma reunião na quinta-feira (17). E hoje (22), às 14h, o colégio de líderes se reúne para tentar resolver o impasse.
Segundo o relator da MP 413, Odair Cunha (PT-MG), reconhece que há muita pressão de empresários sobre os deputados. Ele acrescenta que o acordo fechado na Fazenda não agrada a base aliada. “Tem um acordo entre os setores, mas não está sendo bem recebido na Câmara”, explica Cunha. Ele contou que o pacto empresarial foi fruto de três reuniões, mas ele só foi chamado para a terceira. Acabou não indo.
Inverso
Nas últimas reuniões, alguns parlamentares da base fizeram contrapropostas ainda mais vantajosas para os usineiros. Exatamente ao inverso da MP, querem que toda a tributação exigida das distribuidoras.
Outra preocupação dos deputados é com os plantadores de cana. Os deputados querem que eles tenham crédito presumido (benefício fiscal) de PIS e Cofins, assim como acontece com os usineiros que plantam suas própria matéria-prima. “Hoje, eles têm uma situação privilegiada”, explica Cunha.
Mesma arrecadação
O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) é contra o acordo fechado entre usineiros e distribuidoras. Para o parlamentar, a MP 413 deve ser mantida como está. Ele destaca que a arrecadação para o governo e o preço para o consumidor serão os mesmos. A disputa é sobre quem vai recolher os impostos. “Esqueceram de avisar o Congresso sobre esse acordo, que não vai mudar nada. A sonegação vai continuar.”
Para o deputado, é estranha a reclamação dos usineiros sobre a MP. “Se não há aumento de imposto, porque eles não querem? É por sonegação, com certeza. Isso é óbvio”, ataca Ubiali.
Sugestão da Receita
O vice-presidente-executivo do sindicato das distribuidoras, o Sindicom, Alísio Mendes Vaz, disse que o setor resolveu ceder às usinas para não perder a proposta. “A própria Receita sugeriu que se buscasse uma solução intermediária”, informou ele.
“Agora, vamos conversar com as lideranças no Congresso para explicar isso. Esperamos que elas compreendam.” Além dos telefonemas no fim de semana, Mendes Vaz promete estar no Congresso hoje (22) para convencer os parlamentares que o acordo é melhor solução para MP.
Procurada, a União da Indústria da Cana-de-açúcar (Única), que representa as usinas, considerou um “avanço no sistema de tributação da cadeia do etanol” o acordo fechado sob as bênçãos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. Em nota, a entidade diz que o governo federal “assumiu o compromisso” a tributação em 12 centavos por litro, na proporção de 40%–60%, para usineiros e distribuidores, respectivamente.
A entidade acredita que a sonegação vai cair. Segundo a nota da Única, o recolhimento compartilhado do PIS e da Cofins se soma outras medidas de controle que reduziu a evasão de tributos do álcool combustível em 75%.
Ao Congresso em Foco, a assessoria do Ministério da Fazenda confirmou a reunião dos empresários com o secretário-executivo da pasta, Nelson Machado, mas não detalhou o teor do encontro e atuação dele no acordo entre usineiros e distribuidores de álcool.
Imposto de importação
Segundo Cunha, outra pendenga na MP 413 é mudança na cobrança do Imposto de Importação. A Fazenda propôs que o tributo fosse cobrado “ad rem”, por unidade comprada – exemplo: tantos reais por quilograma, por litro ou por laranjas. Atualmente, a cobrança é “ad valorem” – exemplo: tantos porcento sobre o valor da nota fiscal do produto.
O deputado reconhece a mudança dificulta a sonegação, mas o Itamaraty e o Ministério do Comércio Exterior dizem que isso fere acordos internacionais fechados pelo Brasil. Ao contrário, Ubiali entende que a questão é pacífica entre a base e que vai prevalecer o parecer do Itamaraty para manter a cobrança no formato “ad valorem”.
Cunha ainda não fechou seu relatório sobre a MP 413. Vai acompanhar a opinião da maioria dos colegas. “Eu vou me fiar, nessa matéria, muito na posição do colégio de líderes”, disse o petista. A reunião acontece hoje às 14h, horas depois do corpo-a-corpo dos empresários pelos corredores do Câmara. A sessão ordinária está marcada para as 16h.
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