A reforma da reforma

Soraia Costa

 

Longe de sepultar a reforma política, o adiamento da votação do primeiro item da proposta (leia mais) ressuscitou na Câmara o clamor por mudanças mais profundas no sistema eleitoral.

 

A falta de entendimento entre os parlamentares quanto à adoção do voto em lista fechada – modelo pelo qual nas eleições proporcionais o eleitor vota no partido, e não mais no candidato – trouxe de volta ao debate outros pontos não menos polêmicos.

 

Mudanças como o voto distrital misto, o fim da reeleição para o Executivo, a revisão da distribuição das vagas para os estados na Câmara e a adoção de mecanismos para maior participação popular nas decisões políticas voltaram a ser defendidas em plenário como elementos da verdadeira reforma política.

 

“A reforma política não pode se limitar à aprovação das listas fechadas quando há inúmeras outras possibilidades”, reclamou o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), autor do Projeto de Lei 1210/07, convertido na reforma política, relatada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

 

A opinião de Régis é compartilhada tanto por deputados da base do governo quanto da oposição. O aprofundamento da discussão foi o principal argumento utilizado pelo PSDB para fechar ontem questão contra a lista, apesar de a maioria de seus integrantes ter declarado apoio à proposta 15 dias atrás.

 

“O partido fez oito reuniões para discutir o assunto e estava bastante dividido. Há 15 dias fizemos uma enquete na bancada e 60% dos deputados eram a favor da lista fechada. Esse número tendia a crescer, mas nas últimas duas reuniões, que aconteceram esta semana, a opinião mudou”, afirmou Leonardo Vilela (GO), vice-líder tucano na Câmara.    

 

“Há uma predominância na bancada de que o atual sistema não é bom, mas, para muitos parlamentares, a lista não vai resolver, vai ser apenas um remendo”, observou. “O PSDB não quis engolir esse maniqueísmo que está colocado de ter duas opções: ou tem lista ou não tem reforma”, completou, acrescentando que ele mesmo é a favor da lista fechada, mas votará com a bancada por também acreditar que é preciso levar em conta outras mudanças no sistema eleitoral.

 

O vice-líder tucano acredita que a votação será novamente adiada na próxima semana e que, caso seja mesmo submetida ao Plenário, a proposta será rejeitada.

 

“Os contrários à lista delimitaram seu terreno na discussão de hoje [ontem]. Eles são maioria e têm plena consciência disso. Não tenho bola de cristal, mas minha percepção é que essa proposta será rejeitada e a expectativa é que a partir daí comece uma discussão do zero, que leve em conta mudanças constitucionais”, disse Leonardo Vilela, citando o voto distrital misto, o fim da reeleição para o Executivo e o voto facultativo entre as discussões necessárias.

 

O argumento do tucano também encontra eco entre os petistas contrariados com a decisão da Executiva Nacional de fechar questão a favor das listas fechadas. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), por exemplo, afirmou em plenário que prefere enfrentar um processo disciplinar a votar a favor da proposta. Para ele, é preciso ampliar a discussão para que haja “a democratização da reforma”.

 

O deputado Vaccarezza (PT-SP), que chegou a apresentar emenda pedindo a exclusão das listas fechadas e do financiamento público de campanha, disse que votará com o partido, mas que já entrou com recurso no Diretório Nacional do PT contra a decisão da Executiva. Ele também afirmou que não retirará sua emenda, mas que votará contra a própria sugestão para não contrariar a decisão de sua legenda.

 

“Infelizmente o PT embarcou em uma discussão menor que foi colocada com a proposta relatada pelo deputado Ronaldo Caiado. Reforma política não se resume a isso. Sou a favor da reforma política verdadeira e não desta que está sendo discutida aí”, disse Vaccarezza, referindo-se ao discurso do relator de que, sem a aprovação da lista fechada, a reforma política não existirá.

 

Para o petista, a “reforma verdadeira” se dará com mudanças na Constituição. “Tem que aprovar a facilidade de participação popular tanto na sugestão de propostas quanto na realização de plebiscitos e referendos. Além disso, é preciso tornar mais eqüânime a representatividade dos estados”, defendeu. Na avaliação dele, alguns estados têm mais representantes no Congresso que deveriam, enquanto outros estão sub-representados.

 

Mudança de planos

 

A decisão do PSDB de se opor à lista fechada e a insurgência de parte da bancada do PT contra a posição da Executiva do partido foram fundamentais para o adiamento da votação do primeiro item da reforma política. "Acabou a lista! Rasga a lista!", comemorou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ao ver derrubado o requerimento para votação imediata da matéria ontem à noite.

 

O apoio maciço de deputados ao adiamento da discussão lançou por terra a intenção do relator de aprovar o voto em lista fechada. “Vínhamos a 100 km/h e encontramos um quebra-mola pela frente", comparou Caiado.

 

Em entrevista ao Congresso em Foco na manhã de ontem Caiado havia repudiado qualquer possibilidade de flexibilizar a lista, dizendo que, caso a proposta fosse rejeitada, a reforma política seria quase impossível “A filosofia do projeto [da reforma política] está concentrada na lista fechada. Se abre a lista flexível, abre a porta para o caixa dois, perde-se o controle”, argumentou.

 

Durante a noite, no entanto, após solicitar o adiamento da votação, Caiado foi novamente questionado sobre o assunto e disse que havia mudado de opinião “para evitar que o projeto fosse rejeitado”. O relator disse que aproveitará a emenda da deputada Rita Camata (PMDB-ES).

 

A proposta de Rita baseia-se no sistema político adotado na Bélgica, no qual o eleitor tem a opção de votar na legenda e ou no candidato. A diferença é que os partidos passariam a apresentar uma lista fechada e, ao contrário do que acontece hoje, os votos dados à legenda seriam distribuídos na ordem dos nomes da lista e não para os candidatos mais votados nominalmente.

 

Com isso, quanto mais votos forem dados à legenda, mais semelhante a lista de eleitos será da lista determinada pela convenção partidária. Por outro lado, o voto nominal dará mais chances a candidatos que têm a preferência do eleitorado, mas não são tão fortes dentro da legenda.

 

“Não podemos tirar o direito do eleitor de votar no candidato”, disse Rita. Ela argumentou, no entanto, que a flexibilização também pode ser uma maneira de fortalecer os partidos, uma vez que se o eleitor optar por dar seu voto à legenda, a ordem dos candidatos determinada previamente pelas siglas será mantida.

 

Outras propostas

 

Até a noite de ontem, mais de 260 emendas já haviam sido apresentadas pelos parlamentares. A Secretaria Geral da Mesa não soube precisar o número exato, pois novos requerimentos estavam chegando a todo momento.

 

Outras variáveis sugeridas pelos deputados para a flexibilização da lista fechada incluíam a criação de sublistas, o estabelecimento de quotas de financiamento diferentes para cada candidato de acordo a classificação estabelecida pelo partido e a possibilidade de serem lançadas candidaturas independentes. 

 

Além da flexibilização, também há emendas pedindo a exclusão da lista fechada e do financiamento público de campanha, a proibição da presença de parentes de até 3° grau em uma mesma lista partidária e a permissão de doações de pessoas físicas aos partidos.

 

Também há deputados pedindo a adoção da cláusula de barreira, a possibilidade de montagem de estruturas de campanha que seriam usadas por partidos diferentes e a retirada do artigo que prevê que os candidatos à reeleição entrarão automaticamente na lista de votação das convenções partidárias.

 

Preferência para reeleição

 

Um dos pontos polêmicos na discussão sobre as listas fechadas é se os parlamentares que estão no exercício do mandato e têm a intenção de se reeleger devem ter preferência na hora da confecção das listas partidárias.

 

A preferência se daria para deputados federais, estaduais e distritais, mas já há emendas para que também sejam incluídos aí os vereadores.

 

Por outro lado, também há pedidos para que a preferência seja suprimida sob a justificativa de que ela dificultaria a renovação política. “O artigo é totalmente inconstitucional, uma vez que institui candidaturas natas e essas candidaturas natas foram revogadas por decisão do Supremo Tribunal Federal”, argumenta Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ).

 

Para ele, “nem sempre os atuais representantes são aqueles que traduzem melhor a representatividade popular”.

 

O relator da reforma política contesta dizendo que não haverá “candidaturas natas”, pois todos os candidatos deverão ser confirmados durante a convenção partidária.

 

De acordo com o texto atual do PL 1210/2007, “os atuais detentores de mandato de deputado federal, estadual e distrital que, até a véspera da convenção para escolha de candidatos, fizerem comunicação por escrito, ao órgão de direção regional, de sua intenção de concorrer ao pleito, comporão a lista dos respectivos partidos ou federações, na ordem decrescente dos votos obtidos nas eleições de 2002 [eleições anteriores], salvo deliberação em contrário do órgão competente do partido”.

 

Prós e contras da lista fechada

 

Quem apóia as listas fechadas argumenta que ela deixará as eleições mais transparentes, reduzirá a vantagem dos candidatos com maior poder econômico e fortalecerá as legendas. Para justificar a mudança, os parlamentares lembram que hoje há grande distanciamento entre os eleitores e seus candidatos e que o funcionamento do sistema proporcional não é totalmente compreendido pela população.

 

DEM e PT já fecharam questão em apoio á lista fechada, apesar de o PT estar encontrando resistências internas.

 

Os que são contra as listas defendem que a adoção delas impedirá a eleição de candidatos independentes, dificultará a renovação política, diminuirá o poder dos eleitores e aumentará a barganha dentro dos partidos.  PSDB e PSB já se posicionaram contrariamente à adoção das listas. 

 

Da maneira como está no projeto atual, os partidos terão que fazer convenções internas para definir seus candidatos e a ordem em que entrarão na lista para as eleições proporcionais será de acordo com o número decrescente dos votos obtidos durante a convenção. Depois, os eleitores terão acesso às listas preordenadas e darão seu voto à legenda e não mais ao candidato de sua preferência.

 

Participação feminina

 

As emendas também tentam estabelecer uma regra para garantir a maior participação das mulheres entre os candidatos escolhidos pelos partidos. Uma das propostas é que, a cada dois nomes de um gênero, haja um nome do outro.

 

Apesar da participação feminina no eleitorado ser da ordem de 51%, de acordo com dados da Justiça eleitoral, essa representatividade não está refletida no Parlamento: as mulheres ocupam apenas 9% das 594 cadeiras da Câmara e do Senado.

 

“A adoção de listas fechadas também é pressuposto para o estabelecimento de cotas, tanto raciais, quanto de gênero. Com a lista fechada, é possível que a legislação preveja um percentual de vagas a serem ocupadas por critérios étnicos e de gênero, coisa que com as listas abertas não é factível”, diz a deputada Maria do Rosário (PT-RS). 

 

A questão da distribuição e participação dos gêneros não está fechada e será discutida em Plenário.