Agenda da Câmara - 16 a 20 de abril

Sete medidas provisórias (MPs) trancam a pauta  do Plenário, que retoma as votações na sessão ordinária da terça-feira (17). Além da análise das MPs, outros projetos poderão ser incluídos em pauta durante sessões extraordinárias, por acordo entre os líderes dos partidos. O primeiro item da pauta é a MP 552/11, que prorroga até dezembro de 2012 a alíquota zero de PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias, como espaguete e lasanha, também passam a contar com o benefício até 30 de junho de 2012. Na terça-feira (17), o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) deve apresentar seu relatório sobre o projeto do Código Florestal Brasileiro. A expectativa é que ele seja votado entre os dias 24 e 25 de abril. SEGUNDA-FEIRA (16) Liderança do PV Reunião para discussão de pontos referentes ao novo Código Florestal. Plenário 15, 16h TERÇA-FEIRA (17) Sessão Solene Homenagem ao ex-deputado Nelson Trad. Plenário Ulysses Guimarães, 10h Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antonio de Oliveira, para discutir o andamento e os resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Plenário 12, 10h Comissão Especial sobre o Marco Civil da Internet Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella; e o professor doutor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu da Silveira. Plenário 13, 10h30 CPI sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil Continuação da elaboração do plano de trabalho da comissão. Sala de reuniões do Serviço de Comissões Temporárias (Anexo 2, pavimento superior, sala 167-B), 11h Presidência da Câmara Audiência sobre a tramitação do acordo sobre isenção de vistos de curta duração para portadores de passaporte comum assinado entre o Brasil e a União Europeia. Foram convidados o primeiro-secretário, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO); e os ministros dos Negócios Estrangeiros da República da Letônia, Edgars Rinkevics, e da República da Estônia, Urmas Paet. Gabinete da Primeira Secretária, 11h Coordenação de Relações Públicas (Corep) e TV Câmara Lançamento do Documentário "A Construção de Fernando Henrique", do diretor Roberto Stefanelli. Foi convidado o ex-presidente da República do Brasil Fernando Henrique Cardoso. Salão Negro, 12h Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública sobre o PL 3009/97, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, durante a construção de barragens. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Luziel de Souza; o diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Adão Magnus Proença; e o superintendente de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski. Plenário 8, 14h Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça Exibição e debate do filme "Perdão, Mister Fiel", sobre a história do operário Manuel Fiel Filho, preso por dois agentes do DOI-Codi/SP em 16 de janeiro de 1976, ao meio-dia, na Metal Arte, fábrica onde trabalhava. Foram convidados o diretor do filme, Jorge Oliveira; e a viúva de Manuel Fiel Filho, Thereza de Lourdes Martins Fiel. Plenário 9, 14h Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas Definição do roteiro de trabalhos da comissão. Plenário 9 da Ala Alexandre Costa, no Senado, 14h Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública sobre as formas de câncer e seus tratamentos. Foram convidados, entre outros, o diretor geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antonio Santini; o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães Júnior; e o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Augusto Grabois Gadelha. Plenário 7, 14h30 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública para discutir a deficiência na prestação de serviços e o não cumprimento das normas do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelas operadoras de telefonia. Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy; e o presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações, Ruy Bottesi. Plenário 13, 14h30 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre o Ano Internacional das Cooperativas, escolhido pela ONU. Foram convidados, entre outros, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho; o ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio de Freitas. Plenário 6, 14h30 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discutir a má operação dos sistemas de telefonia fixo e móvel no país. Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, João Batista Rezende; o presidente da Claro e Americel S/A, Carlos Zenteno; o presidente da Embratel, José Martinez; e o presidente da GVT, Amos Genish. Plenário a definir, 14h30 CPI sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Suamy Santana; a promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Distrito Federal, Luisa de Marilac; e o promotor de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal, Nisio Tostes. Plenário 5, 14h30 Comissão Especial sobre Exploração de Recursos das Terras Indígenas Audiência pública com o secretário nacional de Articulação Social, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos. Plenário 10, 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 14h30 Comissão Mista de Orçamento Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 14h30 Votações em Plenário Sete medidas provisórias (MPs) trancam a pauta do Plenário. Além da análise das MPs, outros projetos poderão ser incluídos em pauta durante sessões extraordinárias, por acordo entre os líderes dos partidos. Plenário Ulysses Guimarães, 16h Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Reunião técnica para esclarecimentos sobre recursos que o TCU dispõe para auxiliar a comissão, e sobre os trabalhos já desenvolvidos nas principais áreas de interesse, como, por exemplo, Copa, obras públicas, rodovias, PAC, e saúde. Foram convidados o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Guilherme Henrique de La Roque; e outros secretários de Controle Externo do TCU. Auditório Freitas Nobre, 17h QUARTA-FEIRA (18) Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Café da manhã para apresentação do plano de trabalho da comissão para 2012. Sala de reuniões da comissão (Anexo 2, sala T-55), 8h30 Frente Parlamentar da Indústria Têxtil Reunião para discutir o tema "O Brasil Maior e a entrada de produtos estrangeiros no mercado nacional". Auditório Freitas Nobre (Anexo 4), 9h Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, 9h Comissão de Finanças e Tributação Reunião mensal com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e técnicos para discutir e analisar a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados (FPE), do Distrito Federal e dos municípios (FPM). Sala da presidência da comissão (Anexo 2, ala C, sala 136), 9h Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública sobre o PDC 10/11, que determina a devolução aos consumidores dos valores cobrados a mais nas contas de energia elétrica entre 2002 e 2009. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o presidente do TCU, Benjamim Zymler; o diretor geral da Aneel, Nelson Hübner; e a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva. Plenário 8, 10h Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 10h Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, 10h Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, 10h Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, 10h Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, 10h Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 10h Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 10h Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, 10h Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, 10h Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16, 10h Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, 10h Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, 10h Espaço Cultural Apresentação do Gabinete de Arte Interlúdios de Brasília - Aquarelas de Joaquim da Fonseca. Café do Salão Verde, 11h Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira 1º Seminário sobre Práticas Judiciais Inovadoras Plenário 1, 13h Comissão Especial sobre Atos contra a Administração Pública (PL 6826/10) Discussão e votação do parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Plenário 13, 14h Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 14h Comissão Especial sobre o Plano de Metas dos Poderes Executivos (PEC 10/11) Instalação da comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes. Plenário a definir, 14h30 Comissão Especial sobre o novo Código Comercial (PL 1572/11) Audiência pública com o jurista e professor da PUC/SP Fabio Ulhoa Coelho e votação de requerimentos. Plenário 8, 14h30 Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas (PEC 478/10) Votação de requerimentos. Plenário 4, 14h30 Comissão Especial dos Servidores Federais de Ex-Territórios (PEC 111/11) Definição do roteiro de trabalho e votação dos requerimentos. Plenário a definir, 14h30 Grupo de Trabalho sobre a Dívida dos Estados com a União Debate sobre o tema objeto do grupo de Trabalho; e votação da "Carta de Brasília", de autoria do GT, e do Anteprojeto de Lei Complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e formatação da audiência pública do dia 19 de abril com os governadores. Plenário a definir, 15h Votações em Plenário Proposições remanescentes do dia anterior. Plenário Ulysses Guimarães, 16h QUINTA-FEIRA (19) Votações em Plenário Proposições remanescentes do dia anterior. Plenário Ulysses Guimarães, 9h Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública para discutir a situação das brasileiras com próteses mamárias de silicone das marcas francesa PIP e holandesa ROFIL. Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano; o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Carlos Ruiz; e o secretário-geral da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Denis Calazans. Plenário 7, 9h30 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública sobre a regulamentação do exercício da profissão de paisagista. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas, Jonathas Magalhães; o presidente da Comissão sobre Regulamentação da Profissão de Paisagista, da Associação Nacional de Paisagismo, Eliana Azevedo; e a arquiteta Rosa Kliass. Plenário 12, 10h Comissão de Minas e Energia Audiência pública sobre a não liberação da licença para ampliação do Terminal de Petróleo da Baía da Ilha Grande (Tebig). Foram convidados, entre outros, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida; o presidente do Ibama, Curt Trennepohl; e o secretário do Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Julio Bueno. Plenário 14, 10h Comissão Mista de Orçamento Audiência pública para discutir o tema "Parlamento Aberto: transparência e controle social para um Congresso mais colaborativo". Foram convidados, entre outros, o especialista em Governo Aberto do Banco Mundial Tiago Peixoto; o especialista em transparência legislativa da National Democratic Institute, Andrew Mandelbaum; e o especialista em transparência legislativa, da Sunlight Foundation, John Wonderlich. Plenário 2, 10h Grupo de Trabalho sobre a Dívida dos Estados com a União Audiência pública. Foram convidados, entre outros, os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antônio Anastasia; e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho. Plenário a definir, 10h Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 10h Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães, 14h