Por que o mercado de carbono é tão importante para o mundo e para o Brasil

Aliel Machado * A crise climática global está atingindo níveis alarmantes e os impactos dessas mudanças estão sendo sentidos com a perda de vidas e prejuízos econômicos sem precedentes ao redor do mundo. No Brasil, recentemente, vimos o alagamento de uma enorme área do estado do Rio Grande do Sul, além de secas extremas resultando nas maiores queimadas das últimas décadas na Amazônia e no Pantanal. No mundo, furacões em série e mortes decorrentes de calor extremo no hemisfério norte. Para piorar, governos estão falhando na implementação de ações de combate às mudanças climáticas. O mundo está aquecendo a níveis nunca registrados, tornando incerto o futuro das próximas gerações. É neste cenário de incerteza e ineficiência das autoridades que o mercado de carbono surge. Uma alternativa que, se bem implementada, pode contribuir significativamente para a redução de danos ao meio ambiente e no desenvolvimento sustentável de países mais pobres. Surge para o Brasil uma oportunidade de ouro para proteger nossas florestas e protagonizar a principal ação de mercado para preservar o meio ambiente. Para isso, precisamos compreender qual é o nosso papel na busca por soluções climáticas sustentáveis. É preciso entender que, por sermos detentores de grandes florestas, temos um potencial e necessidades diferentes das buscadas por países desenvolvidos. É notório que o modelo econômico das nações mais ricas foi forjado em práticas altamente poluentes. Daí o trabalho incessante por acordos internacionais que busquem compromissos com metas de redução das emissões de gases do efeito estufa. Nestes países, o mercado regulado de carbono surge como um importante incentivo para forçar as indústrias a desenvolverem tecnologias menos poluentes. Já o Brasil vive outra realidade. Nós contamos com uma matriz energética muito mais limpa e sustentável do que a Europa e grande parte dos países desenvolvidos. Implementarmos um mercado regulado com credibilidade ajuda a nossa indústria ao evitar a sobretaxação de nossos produtos vendidos no mercado internacional. Contudo, a grande oportunidade do Brasil está no mercado voluntário. Pela primeira vez na história, o mundo está disposto a pagar caro para mantermos nossas florestas de pé. Esse financiamento pode ser feito de duas formas, ambas dentro de um conceito desenvolvido pela ONU chamado REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal). Hoje existem duas formas de se aplicar o REDD+, uma delas é o REDD+ não-mercado - que já vem sendo adotado na prática no Brasil por meio do Fundo Amazônia. A outra forma é o REDD+ mercado, que basicamente é o desenvolvimento de projetos florestais, onde empresas ou ONGs fazem parcerias com proprietários de terras, assentados, extrativistas, comunidades indígenas e tradicionais em áreas de florestas para financiar a manutenção das árvores em pé. Embora os dois conceitos estejam em uma mesma definição, eles são diferentes e um não se sobrepõe ao outro, nem o impede. É de fundamental importância compreender que ambos são complementares na busca de um mesmo objetivo: angariar recursos financeiros para a preservação de nossas florestas. Tal medida só é possível porque a preservação das florestas freia a emissão de gases do efeito estufa, impactando positivamente no combate às mudanças climáticas. Se não desperdiçarmos mais esta oportunidade - somos campeões mundiais de desperdício de boas oportunidades -, o Brasil pode se tornar um líder global no mercado voluntário de carbono, prestando um inestimável serviço para o planeta e trazendo recursos vultosos para nosso povo. Estudos da consultoria McKinsey preveem um salto dos atuais U$ 1 bilhão anual para U$ 50 bilhões ano a ano até 2030, onde cerca de 15% de todo este potencial está localizado no Brasil. Para conseguirmos aproveitar bem esse potencial, é fundamental que nossa legislação sobre o tema valorize o "ouro verde" tão abundante em nosso território - nossas florestas. Projetos de reflorestamento, de conservação florestal, de agricultura sustentável não apenas ajudam a reduzir as emissões de carbono, mas também criam empregos e estimulam a economia local. Para além dos benefícios econômicos, o mercado voluntário de carbono oferece uma oportunidade crucial para a preservação do meio ambiente. Projetos que reduzem emissão de carbono ou captam estes gases da atmosfera se somam às ações de comando e controle governamentais, que, apesar dos bons resultados nos últimos dois anos, são insuficientes na mitigação das mudanças climáticas. Proteger ecossistemas vulneráveis e promover a biodiversidade incentivando a adoção de práticas agrícolas mais sustentáveis beneficiam a saúde do planeta, gerando riquezas para toda a sociedade. Além disso, a implementação de projetos de carbono vai melhorar a qualidade de vida em comunidades rurais, extrativistas, quilombolas e indígenas, proporcionando-lhes recursos financeiros significativos e capacitação profissional para a preservação das florestas. Isso ajuda a promover a inclusão social e a reduzir a pobreza em regiões que, ao longo das últimas décadas, permaneceram invisíveis para o poder público. Ao mesmo tempo, tais práticas fortalecem a cultura local e o conhecimento tradicional sobre a gestão sustentável dos recursos naturais. O mercado voluntário de carbono representa uma oportunidade estratégica para o Brasil. Ao adotar e promover este mercado, o país não apenas contribui para a luta global contra as mudanças climáticas, mas também impulsiona seu próprio desenvolvimento econômico, ambiental e social. É essencial que o governo, as empresas e a sociedade civil trabalhem juntos para aproveitar ao máximo esta oportunidade, transformando desafios ambientais em alavancas para o crescimento sustentável. Como relator na Câmara do Projeto de Lei 2148/2015 (convertido no atual PL 182/2024, em tramitação no Senado), sobre este tema, realizei mais de 200 audiências, aproveitando ao máximo as contribuições dos setores envolvidos. Meu diálogo com o Senado segue no sentido de contribuir com a construção de uma lei que reescreva o nosso futuro. Como parlamentar, tenho como missão valorizar o nosso "ouro verde" e fazer com que esta riqueza ajude a preservar nossas florestas, a salvar a vida no planeta e a beneficiar o povo brasileiro. * Aliel Machado é deputado federal pelo Partido Verde (PV) do Paraná. Foi relator do PL 2148/15, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.