CCJ mantém reeleição para chefes do Executivo

Fábio Góis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) parecer de Renan Calheiros (PMDB-AL) que, contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2011, mantém a possibilidade de reeleição para chefes do Executivo (presidente da República, prefeitos e governadores). Acatado o relatório de Renan, a proposição segue para a apreciação em plenário.

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O segundo mandato para chefes do Executivo estava vetado no texto da PEC, submetido à análise da Comissão Especial de Reforma Política instalada no Senado. De autoria do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a PEC promove uma minirreforma política no país, alterando principalmente pontos da legislação eleitoral.

Os integrantes da comissão favoráveis ao fim do segundo mandato consecutivo argumentavam que o procedimento retoma uma tradição republicana datada da Proclamação da República, até que a ?Emenda da Reeleição?, articulada pela base aliada do então presidente Fernando Henrique Cardoso no Congresso, foi aprovada em 1997 ? com direito a denúncia de compra de apoio parlamentar para aprová-la.

Outras críticas dos senadores contra a reeleição davam conta de que o titular sai em vantagem em relação aos adversários nas disputas eleitorais, uma vez que dispõe da máquina administrativa e das realizações do governo para influenciar a escolha do eleitorado.

Em sua justificativa, Renan alegou a ?insuficiência do mandato de quatro anos?. ?A magnitude e a complexidade das tarefas que se apresentavam a presidentes, governadores e prefeitos exigiam um período maior de continuidade no cargo. Um período de pouco mais de três anos de governo, se considerada as transições inicial e final, não seriam, portanto, bastante para que os projetos de impactos fossem planejados, concretizados e avaliados?, observou Renan, para quem a reeleição possibilitaria ainda ao eleitor o ?poder de veto? à recondução do titular, caso sua gestão não tivesse apresentado o resultado satisfatório.

Para Renan, a recondução serviria também para o ?aprimoramento político de eleitores?. ?A reeleição ensejaria um processo virtuoso de aprendizado mediante o qual os eleitores, de um lado, podem decidir por premiar os bons governantes com mandato adicional ou punir os maus governantes com a recusa desse mandato. De outro lado, por esse mesmo raciocínio, os governantes teriam novas razões para cuidar do seu desempenho à frente dos negócios públicos?, ponderou Renan.