DEM apresenta proposta de fiscalização contra Palocci

Mário Coelho

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), apresentou nesta quinta-feira (19) uma proposta de fiscalização e controle (PFC) em cinco comissões diferentes para investigar o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, pelos crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de influência. O instrumento tem poderes similares a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tramitação menos complicada e a possibilidade de ser conduzido por apenas um deputado.

Como a convocação de Palocci foi barrada pelo plenário, a oposição viu como alternativa entrar com a proposta de fiscalização. Baseado unicamente na reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o requerimento afirma que o ministro da Casa Civil multiplicou por 20 seu patrimônio nos quatro anos em que esteve na Câmara. Além disso, a Projeto Administração de Imóveis, empresa do petista, foi criada como consultoria e virou administradora de imóveis dois dias antes dele chegar ao ministério.

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Todas as PFCs têm o mesmo conteúdo. Elas foram apresentadas em cinco comissões diferentes para garantir a aprovação em pelo menos duas delas, ambas presididas por demistas. As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) são comandadas, respectivamente, pelos deputados Lira Maia (DEM-PA) e Mendonça Prado (DEM-SE).

Em ambas as comissões, o governo tem maioria. Na CAPADR, são 29 deputados alinhados com a base governista e 11 da oposição. Já na CSPCCO a situação é pior para a oposição, mesmo com presidente do DEM. Dos 18 membros, 14 pertencem a partidos alinhados com a presidenta Dilma Rousseff.

"A expectativa é que aprovemos em todas", disse ACM Neto, em entrevista coletiva. No entanto, após a apresentação das PFCs, elas são encaminhadas para a Mesa Diretora, onde recebem número de tramitação e, depois, vão para a presidência da Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), então, verifica se a proposta atende às normas técnicas e despacha de volta para as comissões de origem.

Questionado pelo Congresso em Foco sobre a possível demora no despacho de Marco Maia, o líder do DEM afirmou que "elas não passam pela presidência". "A apreciação é do presidente da Comissão", disse. Porém, de acordo com a Secretaria Geral da Mesa, as propostas precisam da autorização do presidente da Câmara para seguirem a tramitação. Ele não vai analisar o mérito, mas pode barrar caso entenda que os pedidos não atendem os requisitos do Regimento Interno da Casa.

O Congresso em Foco mostrou hoje que o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) entrou com uma PFC para investigar dez denúncias contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Até ontem, quando a reportagem foi escrita, existiam 16 propostas tramitando na Câmara. Somente três tiveram o despacho de Marco Maia e voltaram para as comissões. Outras 13 ainda aguardam parecer do presidente. Hoje, outra entrou no sistema da Casa e ainda não chegou à mesa do petista.

Nos bastidores, a avaliação é que o tema, por ser sensível ao governo, tem boas chances de não sair da mesa de Marco Maia. Depois da canetada do presidente, ela volta à comissão de origem. Lá, é designado um relator, que vai analisar o conteúdo da proposta e elaborar um parecer. Ele pode recomendar uma investigação total, parcial ou até mesmo rejeitar a iniciativa. Depois, seu relatório será votado pelos integrantes do colegiado, que terão a palavra final sobre o andamento da PFC.