Simon consegue mais debate sobre reforma do Senado

Fábio Góis

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) subiu novamente à tribuna do plenário para reclamar dos termos de uma proposta de reforma administrativa do Senado. Lembrando não mais integrar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a questão será apreciada, Simon disse ter ido ontem (quarta, 2) ao colegiado e, contando com a ?gentileza? do presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e dos membros, conseguiu se manifestar sobre o tema e emplacar uma proposta. Em resumo, o peemedebista conseguiu que a matéria não fosse diretamente para a deliberação em plenário, sendo que um relatório elaborado no ano passado pelo então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sequer foi apreciado pela comissão.

Para Simon, o procedimento ?não é a melhor solução?. ?Como é que eles vão mandar para o plenário um voto que não foi discutido, que não foi decidido??, questionou o senador gaúcho. Ele alegou que, em vista da falta de ?tempo nem condições? do ano passado, decidiu-se que o parecer de Jereissati deveria ser reunido às sugestões de nomes como o próprio Simon e Eduardo Suplicy (PT-SP) para, então, ser apreciado em subcomissão criada na atual legislatura.

Depois do discurso em plenário, Simon disse à reportagem estar divido entre o ?otimismo? e a ?angustia? em relação ao assunto. ?Sinto uma certa angústia. Na verdade o tempo passou, passou, e até agora nada. No final do ano passado, eles queriam fazer uma aprovação de mentirinha, para dizer que fizeram?, observou o senador, acrescentando que seu pronunciamento teve viés de alerta. ?O que tem de positivo é que foi renovado dois terços do Senado. Entrou uma gente nova, com disposição. Vejo com otimismo que há uma disposição de fazer [a reforma].?

O senador disse ainda desconfiar das razões de não continuar membro da CCJ. Questionado se aceitaria relatar a matéria na subcomissão, como membro convidado, ele foi enfático. ?Desconfio até que já não fui indicado para a CCJ para não influenciar a comissão [sobre a necessidade de reforma].?

Próximos passos 

No âmbito da CCJ, uma subcomissão foi criada com a incumbência de, no prazo de 90 dias, apresentar uma resolução sobre a reformulação administrativa. Mesmo como ameaça de esvaziamento do Congresso em razão do carnaval, na próxima semana, provavelmente na quarta-feira de cinzas (9), a comissão deve se reunir e designar quem será presidente e relator da subcomissão. Como adiantou ao Congresso em Foco o senador estreante Ricardo Ferraço (PMDB-ES), membro da CCJ, que assistiu ao discurso de Simon e com ele conversou rapidamente em plenário.

?Minha impressão e avaliação é de quem está chegando ao Senado. Não tenho ainda um valor de juízo em relação à estrutura do Senado, mas acho que estamos diante de uma oportunidade, que é de considerar tudo aquilo que foi estudado pela Fundação Getúlio Vargas [FGV], pelo parecer do senador Tasso Jereissati, do senador Simon?, disse Ricardo, para quem o Senado deve ?cortar na carne se tiver de cortar?.    

Ainda não executada, a reforma administrativa do Senado tem sido seguidamente anunciada desde 2009, quando veio à tona o caso dos atos administrativos secretos ? ápice da crise que paralisou a instituição (leia tudo sobre). Ao fazer menção à FGV, Ricardo Ferraço se referiu à entidade que foi contratada pelo Senado ? por mais de uma vez e ao custo de R$ 250 mil por trabalho ? para promover uma radiografia e elaborar as diretrizes da reforma.

Segundo Simon, o caso não pode cair no esquecimento, sob a ameaça de que ?os absurdos consumados sob o manto ilegal do sigilo venham a ser legitimados?. ?Não podemos declarar para os jornais, e têm aparecido manifestações, que está tudo resolvido. Não é verdade! Nada foi feito! Foi feita uma acomodação aqui, outra acomodação ali, mas aquilo que originou todas aquelas manchetes durante anos continua tudo igual?, atacou o senador, para quem a ?gurizada? que chegou ao Senado (os novos senadores) ?tem o sabor da mocidade, da cultura, da competência? para tratar do assunto. 

Leia mais:

Sarney anuncia nova reforma 2 anos após atos secretos

Reforma administrativa a passos lentos no Senado

Sarney anuncia fim de estudo da FGV para reformulação administrativa

?(...) procurou-se passar à opinião pública a ideia de que nenhuma responsabilidade, ainda que por omissão, pode ser atribuída aos órgãos de gestão superior, em suma, à instância política. Nunca concordei com essa tese e até mesmo fiz o mea culpa, porque não poderia passar ao largo de tamanhas mazelas por tanto tempo ? lá se vão 28 anos! ? sem ao menos saber que elas aconteciam na vizinhança do meu gabinete?, discursou Simon, referindo-se ao desgaste do Senado com os casos de ?decisões de gaveta, nomeações escuras, favores injustificáveis, violações normativas de toda a ordem?.

Além do caso dos atos secretos, problemas de toda ordem assolaram o Senado em 2009. Entre elas o pagamento irregular de horas extras, casos de nepotismo e funcionários-fantasma, negócios escusos executados por ex-diretores e diversos casos de mal uso das verbas parlamentares. Aliadas a tais desmandos, contribuíram para as denúncias as mordomias conferidas a determinados cargos da cúpula administrativa e o inchaço da estrutura funcional, com centenas de diretorias constatadas ? algumas esdrúxulas, como as chamadas Diretorias de Check-in e de Garagem.

Quase nada foi alterado no sistema administrativo do Senado desde as denúncias ? salvo, como disse Simon, algumas ?acomodações? de função. A estrutura da Casa registra números como cerca de R$ 2,7 bilhões de orçamento anual e algo em torno de 10 mil servidores efetivos e comissionados.