A íntegra do relatório da Operação Santiagraha
Congresso em Foco
15/7/2008 0:00
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Da Redação
O Congresso em Foco divulga hoje a íntegra do relatório da Polícia Federal (PF) que deu origem à Operação Satiagraha, na qual foram presos, na última terça-feira (8), o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Suspeitos de participarem de uma organização criminosa envolvida em vários ilícitos financeiros e fiscais, os três estão soltos, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
O relatório não é assinado pelo delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, mas pela delegada da PF Karina Murakami Souza. Com 210 páginas, o documento ostenta a convicção dos responsáveis pelo inquérito de que Daniel Dantas chefia uma quadrilha que fraudou documentos, espiona adversários, compra aliados, pratica tráfico de influência e tem vasta capacidade de penetração nos altos poderes da República, no mercado de capitais e na imprensa.
O relatório atribui a Dantas e seus sócios, em um total de 151 empresas, delitos financeiros e fiscais e ainda os crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de influência, evasão de divisas e corrupção. Mais especificamente, são descritos os seguintes atos irregulares:
- uso de espionagem e outros meios ilegais, inclusive para obtenção de informação privilegiada, utilizada para auferir lucros indevidos no mercado de ações;
- uso de “laranjas” para operar uma complexa e bilionária cadeia societária (mais de R$ 6,5 bilhões movimentados em 2001);
- apropriação indevida de recursos do Banco Opportunity pelos seus sócios e familiares;
- captação criminosa de recursos de brasileiros para fundos exclusivos a estrangeiros, com o objetivo de propiciar evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro;
- utilização de operações agropecuárias para acobertar fraudes financeiras e fiscais;
- tráfico de influência envolvendo altas autoridades da República.
Da imensa galeria de nomes citados, destacam-se dois membros do governo federal. O primeiro, Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, que é tratado como suspeito de manter relações impróprias com o grupo de Dantas. A outra é a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que, segundo o relatório, era procurada por representantes do banqueiro para interferir na compra da Brasil Telecom pela Oi. Anunciada em abril deste ano, a fusão – que a PF quer agora investigar – poderá render a Dantas (sócio da BrT) perto de R$ 1 bilhão.
O nome mais citado da oposição é o do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), há muito encarado como um dos maiores aliados de Daniel Dantas no Congresso Nacional. Grampos telefônicos transcritos mostram a grande intimidade existente entre o senador e os sócios e lobistas do Opportunity.
Várias informações constantes do documento já foram divulgadas pela mídia. Mas sua íntegra oferece uma riqueza de detalhes que se perde em meio à dispersão do noticiário sobre o assunto. Detalhes que, de um lado, revelam o poderoso arsenal de provas, nomes, fatos e conexões reunidos pela Polícia Federal contra Dantas e seus sócios. Do outro, demonstram que ainda há muita coisa a esclarecer.
Perguntas sem resposta
Nos grampos reproduzidos, abundam as peças que não se encaixam no quebra-cabeça. Contribui bastante para isso a linguagem cifrada tantas vezes usada pelos interlocutores, a começar por Dantas, quando flagrados em interceptações telefônicas. Duas perguntas fundamentais ficam sem resposta: qual a exata natureza das relações entre o governo Lula e Dantas e qual foi o real alcance da influência política do banqueiro no governo Fernando Henrique.
No campo investigativo, a PF juntou uma respeitável coleção de indícios de crimes fiscais, financeiros e cambiais. O relatório também é pródigo em lançar luz sobre a desenvoltura exibida nos últimos meses pelo ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) para defender os interesses do Opportunity nos tribunais e gabinetes de Brasília.
Avançou menos na demonstração de que o bilionário Opportunity é de fato, como acreditam os delegados da PF, uma poderosa máquina de corrupção. Nesse terreno, o trunfo mais precioso já colhido pelos policiais não aparece no relatório. É a tentativa de representantes de Dantas corromperem membros da Polícia Federal, aos quais chegou a ser paga parte da propina em negociação, para reduzir os danos da investigação.
A leitura do relatório também mostra situações em que é notória a precipitação nas conclusões dos policiais federais. Caso típico é a seção “Manipulação de Mídia” (páginas 148 a 160). Embora seja razoável supor que alguém com o poder de Daniel Dantas tenha grande, e eventualmente ilícita, influência sobre os meios de comunicação, o relatório falha em atestá-la.
Demonstrando limitado conhecimento sobre o funcionamento da mídia, o relatório acaba por levar tal ignorância a níveis inesperados, gerando um pedido de busca e apreensão na casa de uma jornalista – a repórter Andrea Michael, da Folha de S. Paulo – que produziu uma matéria revelando informações sobre a até então sigilosa investigação que redundaria na Operação Satiagraha. Como é público, a Justiça não acolheu o pedido.
E, como também se sabe, membros do Judiciário se consomem agora em apaixonado debate. Procuradores e juízes questionam o comportamento do presidente do STF, visto como condescendente para com o crime e a perpetuação na sociedade do sentimento de que cadeia no Brasil não foi feita mesmo para rico, por mais criminoso que ele seja. Advogados, especialmente criminalistas, endossam a crítica de Gilmar Mendes à suposta “espetacularização” a que se prestaria a PF. Alguns chegaram inclusive a se reunir ontem para homenageá-lo, em São Paulo.
Gilmar Mendes, talvez embalado por algum apoio no momento em que procuradores saem a campo pedindo seu afastamento do cargo, voltou ontem a elevar a temperatura. Indagado sobre a declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que será “muito difícil” para Dantas provar sua inocência, o presidente do Supremo detonou mais uma de suas explosões verbais. Respondeu que Tarso, ao qual é subordinado a PF, “não tem competência para decidir inquéritos, muito menos prisão preventiva".
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