PSDB apresenta emenda que define mínimo em R$ 600

Fábio Góis

Depois de reunião realizada no início da tarde desta terça-feira (8), o PSDB anunciou a apresentação de uma emenda para elevar o salário mínimo para R$ 600. A formalização da proposta não é novidade para o ninho tucano: trata-se do mesmo valor defendido pelo ex-presidenciável José Serra durante a campanha eleitoral de outubro. O reajuste definido pelo governo, em vigência desde 1º de janeiro, elevou o mínimo em R$ 35 (de R$ 510 para R$ 545).

Segundo o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), "dissidências" dentro da ampla maioria do governo - verificada tanto no Senado quanto na Câmara - podem levar à aprovação de um valor mais elevado para o mínimo. Ele rebateu os prognósticos do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), de que a iminência de retração econômica internacional pode impedir um reajuste maior do mínimo.

"Desde o final do ano, o governo vem escondendo números, manipulando e, de certa, forma, escondendo a realidade dos fatos. Há um crescimento exorbitante da dívida pública interna. Não é apenas um bilhão e setecentos milhões, como diz o governo. É mais do que isso. O governo faz manobra para esconder uma dívida contábil", acusou Alvaro, para quem o Planalto "subestima" suas contas e pode elevar o percentual de reajuste.

Em outra frente, o ex-presidente da República e atual líder do PPS no Senado, Itamar Franco (MG), defendeu o aprofundamento da discussão em torno do mínimo. Para Itamar, responsável pela gestação do Plano Real em seu governo (1992-1994), José Serra e centrais sindicais, que também defendem aumento maior do que o estipulado pelo governo, devem ser convidados para debater o assunto em audiências na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.      

Reedição

Em novembro de 2010, o então líder do PSDB na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), apresentou um projeto de lei definindo o mínimo em R$ 600. No projeto (PL 7868/10), Bornhausen alega que a reestimativa de gastos para 2011, definida pela Comissão Mista de Orçamento no último dia 3 de novembro, garante gasto orçamentário extra de quase R$ 18 bilhões. Para o deputado, trata-se de "montante praticamente igual ao necessário para fazer face ao aumento de R$ 61,85 previsto neste Projeto de Lei", defendeu Bornhausen.

A equipe econômica do governo calcula que cada R$ 1 aumentado sobre o valor atual do mínimo implica gasto adicional de R$ 286,4 milhões. Caso a proposta tucana tenha êxito, o impacto anual nos cofres públicos seria algo em torno de R$ 18 bilhões. Por outro lado, centrais sindicais aceitam o "meio termo" de R$ 580 para o mínimo, mas o governo rejeita também esse valor.

Mais cedo, depois de encontro com líderes governistas no Senado, o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) obteve a garantia de que o mínimo de R$ 545 terá aprovação defendida pela base aliada. O apoio da bancada ocorre um dia após a presidenta Dilma Rousseff enviar ao Congresso projeto de lei definindo a política de valorização do mínimo até 2014.