Governo quer comissão especial para PEC 300

[caption id="attachment_38063" align="alignleft" width="300" caption="Adiando o abacaxi: governo quer incluir PEC 300 num pacote de segurança debatido numa comissão especial"][/caption]

Renata Camargo

A atuação da polícia na megaoperação contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro na última semana parece não ter sensibilizado o governo. A votação da principal reivindicação de policiais no Congresso - a aprovação da PEC que estabelece o piso salarial da categoria - será novamente adiada. Em resposta, representantes da categoria sinalizam paralisação geral da polícia no dia 1º de janeiro, dia da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff.

A manobra de adiamento - articulada pelo governo, para atender ao pedido de governadores, que temem o forte aumento de gastos nos estados - foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), junto a líderes de partidos. Quase seis meses depois da votação da PEC 300/2008 em primeiro turno no plenário da Casa, o líder da base propôs a criação de uma comissão especial de segurança pública.

A intenção é debater nessa comissão diversos projetos na área de segurança e incluir entre as matérias as propostas de emenda à Constituição que estabelecem o piso salarial de policiais civis e militares e bombeiros militares. A criação da comissão foi apresentada a representantes da categoria na noite de quarta-feira (1º), durante a votação do pré-sal no plenário.

Divididos

A iniciativa de criar a comissão dividiu as lideranças policiais na Câmara. Para o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o envio da matéria à comissão especial poderá significar o estabelecimento de um prazo. As comissões especiais têm um prazo inicial pré-fixado para concluir seus trabalhos. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, esse prazo será fixado no ato de criação da comissão especial.

"O jogo deles é retardar a votação do piso. A gente aceita fazer o jogo deles, para ter prazo para aprovar e, em 90 dias, decidir tudo", avaliou Faria de Sá, que deve ser indicado para ser presidente da comissão especial.

Na avaliação do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a criação da comissão especial é uma proposta "fora de tempo e do espaço". O parlamentar questiona a validade regimental de se criar uma comissão especial após a PEC já ter sido votada em primeiro turno no plenário da Casa e atribui a ação a uma tentativa de "procrastinar" a votação.

"Essa comissão especial é fora do tempo e do espaço. Não cabe neste momento. Já passou. O debate já foi exaurido. O que precisamos é concluir essa votação", afirmou Capitão Assumção. "O Vaccarezza se tornou o procrastinador absoluto da Câmara. Ele está passando por cima do Regimento Interno da Casa. Já votamos a matéria em primeiro turno. Tem que se concluir a votação", disse.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno em julho deste ano. Desde então, parlamentares ligados à categoria articulam acordos para votar a matéria em segundo turno. Inicialmente o impasse se dava em torno do valor salarial. A proposta original vinculava o piso nacional ao salário recebido por polícias do Distrito Federal, os mais bem pagos da categoria.

Em primeiro acordo, estabeleceram-se valores de R$ 3,5 mil, para o piso de praças e agentes, e R$ 7 mil, para o piso de delegados e oficiais de polícia. Posteriormente, em negociações com o governo, retirou-se o valor nominal do texto da PEC e estabeleceu que esse valor será firmado por projeto de lei do Executivo, a ser encaminhado ao Congresso 180 dias após a promulgação da emenda à Constituição.

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Justificativas

Na última quarta-feira, o líder Vaccarezza anunciou que o governo não votará neste ano propostas que possam "causar dificuldade financeira para a União ou para os estados no próximo ano". A PEC do piso salarial de policiais e bombeiros seria uma delas. A votação da proposta tem enfrentado forte resistência por parte de governadores, que pediram que a questão salarial dos policiais seja discutida junto a outras matérias de segurança. Esse debate seria só no ano que vem.

Para justificar a pressão dos governadores e o adiamento da apreciação da PEC do piso salarial da polícia, o líder do governo na Câmara argumentou que a votação de propostas como a PEC 300 precisa ser mais bem avaliada, pois 2011 tende a ser um ano difícil, com menor crescimento da economia brasileira e graves problemas internacionais. Entre eles, Vaccarezza citou a crise mal resolvida dos Estados Unidos e a guerra fiscal entre China e EUA.

"O argumento deles é muito pífio. Eles estão imaginando o cenário de uma crise que nem surgiu ainda. O grande risco é o governo procrastinar a votação e nós irmos para o movimento de rua", disse Assumção. "A gente vai fazer algumas manifestações, até que parta para a paralisação geral em 1º de janeiro", adiantou. Segundo o deputado, nos dias 9 e 10 de dezembro haverá concentração de policiais e bombeiros na Candelária, no Rio de Janeiro.