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Congresso em Foco
2/12/2010 22:00
Rudolfo Lago
O deputado Paulo Maluf ganhou um fôlego na sua tentativa de evitar a cassação de seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Superior Eleitoral aceitou hoje (2) julgar seu recurso na decisão que o tornou inelegível. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello tinha considerado que os advogados de Maluf tinham perdido o prazo legal para apresentar o recurso. Maluf recorreu do parecer de Marco Aurélio. Hoje (2), os ministros do TSE aceitaram o recurso de Maluf. Por seis votos a um, discordaram do parecer de Marco Aurélio Mello sobre o prazo.
Isso, porém, não significa que o TSE absolveu Maluf. Os ministros ainda terão de julgar o mérito da ação. Ou seja: se Maluf é ou não inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Maluf foi considerado inelegível por conta de uma condenação por irregularidades na compra de frangos congelados quando era prefeito de São Paulo.
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