CAS amplia atendimento obrigatório por plano de saúde

Renata CamargoA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que amplia os atendimentos obrigatórios a serem cobertos por planos de saúde para crianças e adolescentes. De acordo com a proposta, aprovada em caráter terminativo, ações preventivas e educativas passarão a ser objeto de atendimentos a serem oferecidos por planos e seguros de saúde e pelas cooperativas médicas.

De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o PLS 228/08 institui uma política de assistência à saúde da criança e do adolescente no âmbito do Sistema de Saúde Suplementar. Entre os atendimentos a serem incluídos na cobertura dos planos de saúde, estão as medidas preventivas para evitar problemas que interfirem no crescimento e desenvolvimento do jovem.

"O presente projeto de lei representará um ganho econômico indiscutível
para o SUS, para as operadoras da saúde suplementar. O impacto na redução de internações hospitalares e na utilização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos significará grande economia de recursos financeiros", justificou a autora.

Segundo a proposta, as ações e procedimentos serão estabelecidos em protocolos clínico-terapêuticos elaborados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, com aval obrigatório da Sociedade Brasileira de Pediatria. Os atendimentos médicos serão feitos por especialistas em pediatria.

"O tratamento dado à pediatria pelas operadoras de planos de saúde deve ser revisto, valorizando a atuação clínico-ambulatorial do pediatra, a fim de viabilizar o exercício profissional digno e o atendimento adequado às crianças e aos adolescentes", afirmou a relatora da matéria, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Veja a íntegra do projeto

Leia o relatório aprovado na CAS