CCJ do Senado aprova a PEC da Felicidade
Congresso em Foco
10/11/2010 11:45
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Rudolfo Lago e Renata Camargo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a chamada PEC da Felicidade. A proposta de emenda constitucional estabelece que os direitos previstos na Constituição são fundamentais para a busca da felicidade. O texto ainda precisa ser examinado pelo Plenário, em dois turnos, antes de ser enviado à Câmara.
"O projeto procura estabelecer as condições para que o Estado atenda a um direito consagrado no artigo 6º da Constituição. Essa questão de felicidade é complicada, mas como a matéria é consenso, o parecer é pela aprovação com emenda de redação", afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que assumiu a relatoria na ausência do relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
De acordo com o texto original, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os direitos à educação, saúde, alimentação, moradia e outros direitos sociais passam a ser considerados "essenciais à busca da felicidade". Em seu relatório, Arthur Virgílio, propôs uma mudança na redação por entender que a proposta original tratava os direitos sociais como "acessórios e instrumentais" à busca da felicidade.
De acordo com a versão aprovada, a Constituição será alterada no artigo 6º para "direcionar os direitos sociais à realização da felicidade individual e coletiva". Veja a íntegra do texto aprovado.
"Temos para nós, por isso, a necessidade de alteração da ementa. Superado esse ponto, cremos que os méritos da proposição justificam seu acolhimento, em harmonia com as novas concepções das finalidades sociais e estatais direcionadas ao indivíduo e à coletividade", disse Virgílio em seu relatório. A PEC da Felicidade segue agora para votação em plenário, antes de ser apreciada pela Câmara.
Desenvolvimento
A modificação é uma tentativa de reforço para a concretização desses direitos. De forma menos abstrata, passa-se a considerar que aqueles que não conseguiram acesso a esses direitos fundamentais não têm as condições mínimas para gozarem de felicidade. Essa é uma tendência moderna de se enxergar indicadores de um país, defendida pela Organização das Nações Unidas. Por essa tendência, estabelece-se que o desenvolvimento de um país se dá pelo grau de felicidade e satisfação de seus cidadãos.
A PEC da Felicidade é uma iniciativa do Movimento Mais Feliz e visa reforçar direitos e garantias já previstos na Constituição. "Mais do que ter previsto na Constituição que tais direitos são deveres de nosso Estado, queremos fazer com que ele assuma a responsabilidade por oferecer condições básicas para que seus cidadãos busquem a felicidade com dignidade, a partir de um ponto onde todos são iguais e têm as mesmas oportunidades para partir rumo a essa busca; a felicidade como norteadora de políticas públicas", considera Mauro Motoryn, idealizador do Movimento Mais Feliz.
Ao mesmo tempo em que tramita no Senado a PEC de Cristovam Buarque, proposta idêntica tramita na Câmara. Na Câmara, a PEC, com o mesmo teor, é de autoria da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS).
