Leis da Ficha Limpa e da Transparência foram avanços, diz Rollemberg
Congresso em Foco
7/11/2010 15:29
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Mário Coelho
Entre os projetos aprovados nesta legislatura no Congresso, dois merecem destaque. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) e a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09), na visão do líder do PSB na Câmara, o senador eleito Rodrigo Rollemberg (DF), um dos finalistas do Prêmio Congresso em Foco, foram os avanços dos últimos anos. Para ele, as matérias têm a possibilidade de mudar o cenário político brasileiro.
"Sem dúvida, essas duas iniciativas contribuirão para melhorar a qualidade da política no país", afirmou Rollemberg, em entrevista exclusiva concedida no dia de lançamento do Prêmio Congresso em Foco, em 31 de agosto. A Lei da Transparência determina que municípios, com mais de 100 mil habitantes, estados e órgãos de instância federal publiquem no Portal da Transparência os gastos e arrecadações públicas.
Já a Lei da Ficha Limpa, fruto de um projeto de iniciativa popular com 1,5 milhão de assinaturas, proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça por órgãos colegiados. Sancionada em 3 de junho pelo presidente Lula, resultou no indeferimento de 242 candidaturas de políticos condenados por, entre outros, improbidade administrativa, contas reprovadas, abuso de poder político e econômico, além daqueles que renunciaram para evitar processo de cassação.
Na entrevista, Rollemberg elogiou o Prêmio Congresso em Foco. Para ele, é uma iniciativa para valorizar a qualidade da política no Brasil. "Uma iniciativa extremamente importante para valorizar a qualidade da representação política do nosso país. O Prêmio Congresso em Foco virou uma referência, e os políticos tendem a buscar aperfeiçoar sua atividade parlamentar", afirmou. O evento de premiação será em 22 de novembro, em Brasília.
A quinta edição do Prêmio Congresso em Foco tem o patrocínio da Ambev e da Petrobras e o apoio, além da Anadef, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Jornalistas do DF, da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Frente Nacional dos Prefeitos, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e do Movimento +Feliz e ainda das empresas Dudu Camargo Restaurante e Marc Systems.
Os parlamentares submetidos à votação na internet foram escolhidos por meio de seleção feita pelos jornalistas que acompanham as atividades do Congresso Nacional. Todos os congressistas pré-selecionados receberão algum tipo de premiação, mas são os internautas que definem a classificação final dos premiados. Os três mais votados recebem troféus.
Também são premiados parlamentares que se destacam em categorias especiais (meio ambiente, educação, saúde, combate à corrupção e defesa da democracia), cujos nomes serão conhecidos apenas no evento de premiação, que será realizado no próximo dia 22, em Brasília.
O prêmio é um convite à analise do desempenho individual dos representantes eleitos, e permite alcançar ao mesmo tempo vários objetivos. Estão entre os principais:
- Reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam no cumprimento de suas obrigações;
- Valorizar os bons exemplos, de modo a incentivar os parlamentares federais a desempenharem o papel que deles se espera, e, ao mesmo tempo, sinalizar ao eleitorado que melhorar a qualidade da nossa representação política é possível;
- Estimular a população a analisar o desempenho individual dos representantes eleitos, propiciando a participação política dos cidadãos na definição dos congressistas a serem agraciados;
- Contribuir para formar eleitores mais conscientes, capazes tanto de ver o Congresso e a política com maior acuidade quanto de exercer integralmente a cidadania;
- Difundir o conceito democrático de que os direitos e deveres dos eleitores vão além do simples ato de votar, a cada eleição, e devem necessariamente incluir o acompanhamento ativo, permanente e consciente da atuação dos representantes eleitos;
- Enfrentar mitos que afastam vários brasileiros da vida política, como as ideias de que todos políticos são iguais ou de que uma representação legislativa trabalhando em favor da população é sempre impossível, noções aliás muitas vezes usadas para justificar teses autoritárias (como o fechamento do Congresso) ou cínicas (tipo "já que liberou geral, locupletemo-nos todos").
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