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Congresso em Foco
9/9/2010 20:06
Mário Coelho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes requisitou nesta quinta-feira (8) mais informações sobre o indeferimento do registro de candidatura de Maria de Loudes Abadia (PSDB) a uma das vagas do Distrito Federal ao Senado. Ele pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envie os dados referentes ao julgamento da inscrição da tucana, que acabou barrada por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Depois, será aberta vista para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestar-se.
A ex-governadora do DF entrou ontem no Supremo com uma reclamação contra a decisão do TSE questionando o indeferimento do seu registro com base nas novas regras de inelegibilidade. A defesa da candidata pede que a reclamação seja julgada procedente para que seja cassada a decisão do TSE que negou o registro de Abadia com base na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Alternativamente, os advogados da candidata pedem que o STF determine que o TSE julgue o pedido de registro de Abadia sem aplicar os dispositivos da Lei da Ficha Limpa.
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