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CONGRESSO NACIONAL

Durante as chuvas no RS, Congresso derrubou parte de veto ao PL do Veneno. Veja quem foi contra

Decisão do Congresso retoma trecho do PL do Veneno que centraliza registros de agrotóxicos no Ministério da Agricultura

Congresso em Foco

11/5/2024 14:26

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Foto: Wusefe (via Pixabay)

Foto: Wusefe (via Pixabay)
Na última quinta-feira (9), enquanto o foco das notícias estava na tragédia ambiental das enchentes do Rio Grande do Sul, o Congresso Nacional tomou uma decisão controversa também na área do meio ambiente: derrubou oito dispositivos do veto parcial nº 47/2023, aplicado pelo presidente Lula (PT) ao chamado PL do Veneno, entregando ao Ministério da Agricultura a atribuição de formalizar os registros de agrotóxicos.
  • A centralização dos registros no Ministério da Agricultura é uma demanda da bancada ruralista do Congresso. Na prática, é uma flexibilização: os agrotóxicos deixam de passar por avaliações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que estabeleceriam se o produto representa algum risco à saúde e ao meio ambiente.
  • A bancada do agro defende que isso vai no caminho da desburocratização, tornando os registros mais rápidos. Já o governo, na justificativa para o veto, argumenta que a centralização coloca em risco "os direitos à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado" e que o Ministério da Agricultura não tem o quadro técnico necessário para avaliar questões de saúde e impacto ambiental.
O veto de Lula foi derrubado por 67 votos a 4, no Senado, e por 344 votos a 99, na Câmara. Veja abaixo como votou cada parlamentar (ou clique nos links adiante para ver a votação de cada deputado e de cada senador).
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Congresso Nacional vetos Ibama anvisa Ministério da Agricultura agrotóxicos PL do Veneno vetos de Lula

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