Senado derruba monopólio estatal sobre radioisótopos

Fábio Góis

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição 100/07, que autoriza a produção, a comercialização e a utilização de produtos radioisótopos (materiais empregados pela medicina nuclear para o desenvolvimento de pesquisas preventivas em cardiologia, neurologia etc). Com a aprovação da matéria, que segue para a análise da Câmara, a produção de materiais radiativos deixa de ser exclusividade do Estado, como determina a legislação em vigência.

A matéria foi protocolada com 34 adesões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a Câmara ratifique a aprovação e PEC seja promulgada pelo Congresso, ficam alterados dois itens da Constituição que versam o assunto: fica autorizada, sob regime de permissão, a produção e comercialização de radioisótopos por agentes privados, para fins medicinais. 

Confira o texto inicial da PEC

Contudo, a PEC mantém a exploração de radioisótopos sob o controle da Comissão Nacional de Energia Nuclear, agência que detém o poder de autorizar concessões de produção, utilização e comercialização. No texto aprovado na CCJ e encaminhado ao plenário, o autor da matéria justifica que a PEC possibilita "viabilizar o estabelecimento de centros de medicina nuclear nas diversas regiões do país e proporcionar a toda a população brasileira uma inestimável ferramenta para diagnósticos e terapias".

Segundo o autor da PEC, "consequências nefastas" decorrem do fato de que apenas dois órgãos estatais - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares e Instituto de Energia Nuclear - estão autorizados a produzir, com fins medicinais, produtos radioisótopos de "vida média" curta (componentes de alguns deles, como o flúor-18, é de apenas 110 minutos). As instituições que produzem o material estão concentradas no Rio de Janeiro e em São Paulo, de maneira a restringir o leque de hospitais atendidos.

"Uma parcela significa dos doentes deixa de ser atendida in locu [no local]. Os pacientes, por sua vez, são obrigados a se deslocar até os centros médicos que dispõem da tecnologia. Essa condição, além de sobrecarregar as poucas unidades de saúde que oferecem os serviços, comprometendo a qualidade e a oferta do atendimento, limita o acesso - sobretudo da parcela economicamente menos favorecida - aos benefícios proporcionados pela medicina moderna", pondera Alvaro Dias, em outro trecho da proposta.

O vice-presidente da República, José Alencar, recentemente utilizou produtos radioisótopos em seu tratamento contra um câncer. Em plenário, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), companheiro de partido de Alencar (que é presidente de honra da legenda), lembrou o fato e lamentou que brasileiros de classes menos favorecidas não tenham a mesma chance.