Câmara dribla destaques que anulavam ficha limpa

Rodolfo Torres, Mário Coelho e Eduardo Militão

Duas votações realizadas há pouco garantiram a manutenção da essência do projeto ficha limpa. Na noite desta quarta-feira (5), os deputados derrubaram dois destaques que tiravam partes importantes do texto acordado entre os parlamentares. O texto base da proposta foi aprovado pelos parlamentares na noite de hoje (5). Do total de 12 destaques, nove ficaram para ser analisados na Câmara na próxima terça-feira (11).

Primeiro, os deputados derrubaram (362 votos a 41) a possibilidade de retirar do projeto o período em que um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico. Na visão de deputados favoráveis ao ficha limpa, como Flávio Dino (PCdoB-MA), essa manobra poderia fazer com que a matéria viesse a ser questionada futuramente em relação à sua constitucionalidade.

Afinal, uma das máximas do direito diz que toda conduta reprovável precisa ter uma pena determinada. Essa alteração foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Depois, os parlamentares rejeitaram (377 votos a favor, dois contra e duas abstenções) a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar quando é condenado na instância na Justiça, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político.

Os destaques nocivos ao projeto eram de autoria dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Jovair Arantes (GO), líder do PTB. O primeiro foi elaborado pelo peemedebista. Já o segundo, que tirava a essência do projeto, retirando a expressão "ou proferida por órgão colegiado" do texto, teve como autor o petebista.

"O destaque acaba com o projeto. Caso seja aprovado, mostrará que não houve nenhuma vontade de manter a vontade popular", lembrou Índio da Costa (DEM-RJ), um dos deputados que passaram o dia articulando com os colegas a derrubada dos destaques.

Logo após o plenário rejeitar o destaque formulado por Jovair Arantes, o deputado Maurício Rands (PT-PE) sugeriu que outra proposta apresentada por Eduardo Cunha, que também retira a necessidade de decisão por órgão colegiado, fosse considerada imediatamente prejudicada. Porém, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), considerou que a rejeição só pode acontecer pelo voto. Portanto, os deputados terão que conseguir mais 257 para anular a proposta.

O trabalho dos parlamentares defensores do Ficha Limpa foi dificultado por uma questão regimental. Para derrubar os destaques de Eduardo Cunha e Jovair Arantes era necessário obter 257 votos em plenário. Qualquer resultado inferior mudaria o texto. Se passasse a proposta do petebista, pessoas condenadas por lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade, poderiam concorrer livremente.

Discursos

Após a derrubada do primeiro destaque, os deputados favoráveis ao ficha limpa adotaram a seguinte estratégia. Passaram a se revezar nos microfones, em discursos de dez minutos, lembrando aos colegas que a proposta tem forte apelo popular e que haverá eleições em outubro. Além disso, tentavam ganhar mais tempo para que novos parlamentares chegassem em tempo de votar no plenário.

Num deles, Dagoberto Nogueira (PDT-MS) lembrou reportagem do Congresso em Foco que mostrava quantos parlamentares se abstiveram da votação do ficha limpa ontem. Houve 55 deputados que preferiram não se manifestar sobre o tema, o que teve o mesmo efeito de um "não" ao projeto. Dagoberto foi um deles. Mas disse ao site que em razão de um acidente. Ele encaminhou o voto favorável ao ficha limpa e saiu para dar uma entrevista no Salão Verde. E acabou perdendo a votação. Quando votou ao plenário, já não teve mais tempo de votar. "Espero que o Congresso em Foco registre o nosso comportamento hoje, na votação desses destaques, que são o que importa", disse ele. Desta vez, Dagoberto esteve presente e ajudou a rejeitar os destaques.

Depois da votação dos destaques mais importantes da noite, o quorum diminuiu e os deputados favoráveis decidiram entrar em obstrução. A manobra regimental ocorreu para evitar derrotas nos outros destaques. Índio da Costa chegou a sugerir ao presidente da Casa que suspendesse a sessão e retomasse na próxima terça-feira. Porém, Michel Temer disse que não iria arcar com o ônus de ter encerrado a votação da matéria.

Quem tentou desfigurar o ficha limpa:

Tentaram retirar o período pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico:

Alagoas 
Joaquim Beltrão  (PMDB) 
    
Bahia
José Rocha (PR)      
Marcelo Guimarães Filho (PMDB)     
Maurício Trindade (PR)      
Veloso  (PMDB)     

Ceará 
Aníbal Gomes (PMDB)     
Arnon Bezerra (PTB)      
Zé Gerardo (PMDB) 
    
Espírito Santo 
Camilo Cola  (PMDB)     

Maranhão
Davi Alves Silva Júnior (PR)      
Waldir Maranhão  (PP)
      
Minas Gerais 
João Magalhães  (PMDB)     
Marcos Lima  (PMDB)
   
Mato Grosso
Eliene Lima (PP) 
     
Mato Grosso do Sul 
Antonio Cruz  (PP)      
Paraná (PR) 
Chico da Princesa (PR)      
Dilceu Sperafico  (PP)      
Giacobo  (PR)      
Nelson Meurer  (PP)      
Odílio Balbinotti  (PMDB)     
Ricardo Barros  (PP) 
     
Pará
Asdrubal Bentes  (PMDB)     
Gerson Peres  (PP)      
Wladimir Costa  (PMDB) 
    
Rio de Janeiro
Alexandre Santos (PMDB)     
Dr. Paulo César  (PR)      
Eduardo Cunha  (PMDB)     
Leonardo Picciani  (PMDB)     
Nelson Bornier  (PMDB)     
Solange Almeida  (PMDB)
     
Rondônia 
Marinha Raupp (PMDB) 
    
Roraima
Neudo Campos  (PP)
      
Rio Grande do Sul
Afonso Hamm  (PP)      
Paulo Roberto Pereira (PTB)      
Vilson Covatti  (PP)      

São Paulo  
Aline Corrêa  (PP)      
Beto Mansur  (PP)      
Celso Russomanno  (PP)      
Paulo Maluf  (PP)      
Vadão Gomes  (PP)
     
Tocantins
Lázaro Botelho  (PP)      

Votação do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta da ficha limpa

NÃO
Beto Mansur (PP-SP)
Edinho Bez (PMDB-SC)

ABSTENÇÃO
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)

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