PT assume relatoria do projeto ficha limpa na CCJ

Renata Camargo

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) será o relator do projeto ficha limpa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo o presidente da comissão, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), o texto originário do plenário da Casa sofreu diversas modificações, mas manteve "o princípio do projeto original".

"Tivemos muitas modificações. Mas, em princípio, vai se preservar o que veio do texto original. Vamos manter a condenação por órgão colegiado. Não se aguardará o trânsito em julgado", disse Eliseu, referindo-se ao texto construído pelo grupo de trabalho coordenado pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ).

O projeto ficha limpa torna inelegíveis candidatos que tenham condenação na Justiça. Pelo projeto original, essa inelegibilidade viria após condenação em primeira instância ou aceitação de denúncia por órgão colegiado. Alguns parlamentares, no entanto, querem tornar esse princípio menos rigoroso e defendem a inelegibilidade apenas após o trânsito em julgado (ou seja, o julgamento final).

"Temos já a primeira composição do texto que vamos apresentar na CCJ. Mas é o relator que vai dar conhecimento dele", disse Padilha. A intenção é começar a votar o projeto ficha limpa ainda hoje (20) na comissão. A reunião na CCJ, no entanto, ainda não obteve quorum e pode ser encerrada sem discussões.

No dia 15 de março, José Eduardo Cardozo anunciou que não mais disputará cargos eleitorais. A razão é o fato de o Congresso não ter feito a reforma eleitoral. Sem mudança nas regras, que tornam a eleição no Brasil caríssima, José Eduardo preferiu desistir: não será mais candidato a deputado. Estima-se que uma eleição para deputado este ano custará em média R$ 500 mil. A maior parte dos últimos escândalos políticos do país - como o próprio mensalão do PT - girou em torno de dinheiro para financiar campanhas eleitorais.