Ex-diretor da CEB pede habeas corpus no Supremo

Mário Coelho

Uma das seis pessoas presas por conta da tentativa de suborno de uma testemunha do mensalão do governador preso e cassado José Roberto Arruda (sem partido), o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília, Haroaldo de Carvalho, entrou na terça-feira (16) com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, ele requer a transferência para prisão domiciliar ou receber o mesmo tratamento dado a Arruda. Além disso, pede que a decisão seja concedida também aos outros envolvidos.

Para a defesa de Carvalho, mesmo com diploma de nível superior, Haroaldo não está tendo o benefício de ficar em cela especial, conforme previsto no artigo 295 do Código Penal. "A realidade do requerente, no sistema prisional, está aquém do disposto na norma legal, o que viola princípios constitucionais e normas legais mais comezinhas da dignidade humana". Segundo o defensor, Haroaldo estaria numa "masmorra". "Enquanto o governador recebe visitas diárias da esposa, alimentação especial, instalações com ar-condicionado, mesa, cama, visitas de advogados, atendimentos médicos duas vezes ao dia, Haroaldo vive uma situação de constrangimento pessoal", argumentou.

A defesa lembra, ainda, que impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 17 de fevereiro, e que até hoje o processo não foi apreciado pela corte. "O julgamento célere é um direito constitucional e que deve receber proteção do STF, máxime estando em jogo a liberdade do paciente". No última quinta-feira (11), o ministro Marco Aurélio, relator de todos os processos que envolvem a investigação do STJ sobre o esquema de corrupção no DF, negou liminar em habeas corpus para Haroaldo. Neste outro HC, o advogado pedia o arquivamento da ação penal que tramita no STJ, sobre a tentativa de suborno do jornalista Edmílson Edson dos Santos, o Sombra.