PGR entrega parecer favorável à intervenção no DF

Mário Coelho

A Procuradoria Geral da República (PGR) entregou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável pela intervenção federal no Distrito Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou, no documento de 34 páginas, que a medida se justifica pela gravidade da situação vivenciada na capital do país, "bastante peculiar e distinta". O pedido, feito em 11 de fevereiro, tem como relator o presidente do STF, Gilmar Mendes, e não possui previsão de ser colocado em pauta.

Segundo o STF, Gurgel enfatiza no parecer que a inédita prisão de um governador de estado durante o exercício do mandato, a renúncia do vice-governador por temor de se submeter a um processo de impeachment, além da "condução trôpega", na Câmara Legislativa, "por um notório aliado de Arruda", da apuração da responsabilidade do governador e de deputados distritais envolvidos em diversos crimes. Arruda foi preso em 11 de fevereiro, junto com outras cinco pessoas, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por tentar subornar uma testemunha do inquérito 650DF, que investiga um esquema de corrupção envolvendo membros do Executivo e do Legislativo em Brasília.

"É preciso que fique definitivamente claro que o pedido interventivo não busca resgatar a extinta intervenção por corrupção", afirmou Gurgel no documento. Para ele, os fatos que serviram de fundamento à prisão preventiva do governador, "cuja higidez foi afirmada pelo Supremo Tribunal Federal" ao rechaçar o recente pedido de habeas corpus, e "tantos outros evidenciam os contornos absolutamente singulares da situação de anormalidade institucional do Distrito Federal". "Assim, entre os vários ardis utilizados pela organização criminosa, soma-se à manobra para corromper testemunha a interferência indevida do governador em investigação conduzida pelo Ministério Público e executada pela Polícia Civil", afirma Gurgel.

O procurador-geral da República ressalta ainda que a intervenção não é uma violência aos poderes constituídos. "Ao contrário, é um remédio para situações de 'metástase institucional', como bem qualificou o presidente do Supremo Tribunal Federal. Violência, de fato, foi a ação prévia não só de irresponsabilidade como de crime coletivo cometido pelos agentes públicos, bem assim a notória indolência quanto ao encargo de apurar responsabilidades", disse Gurgel. Para ele, a intervenção é a solução constitucional e institucional para casos como o do Distrito Federal e visa a restituir a integridade dos estados e municípios nos moldes determinados pela Constituição.