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Congresso em Foco
3/3/2010 16:18
Mário Coelho
A defesa do governador preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), apresentou nesta quarta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) carta formalizando o compromisso de se afastar do governo enquanto durarem as investigações do inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tática já havia sido adiantada na semana passada por Nélio Machado, um dos advogados de Arruda.
O documento reforça os argumentos contrários à prisão e o compromisso do governador de não reassumir o governo caso o pedido de habeas corpus seja concedido no julgamento marcado para amanhã (4) no plenário da STF. Segundo a Agência Brasil, um documento semelhante será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal, que analisa os pedidos de impeachment contra Arruda.
O criminalista Nélio Machado, no entanto, afirmou que a hipótese da renúncia foi descartada. "A renúncia significa abandonar, sucumbir, não lutar", disse, de acordo com a ABr. Ele acrescentou que o governador estava, ontem (3) à noite, bastante "ansioso" com o julgamento de seu pedido de habeas corpus. O advogado, contudo, disse que está otimista.
"Faço uma avaliação alvissareira de que temos chances bastante razoáveis", afirmou.
Porém, na tarde de hoje, o ministro relator do habeas corpus de Arruda, Marco Aurélio Mello, criticou a postura da defesa. O ministro afirmou que cabe ao STJ decidir se revoga a prisão de Arruda em eventual compromisso de se manter afastado do governo do DF. Para Marco Aurélio, não há negociação. "A questão da volta ou da ausência do retorno à cadeira do governo se resolve no campo político. Não há negociação. O STJ deverá decidir se, com a liberdade dele, haverá ou não prejuízo às instruções criminais", disse.
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